materia nº 146/2024

 
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
A Rua Rocha Pombo, no bairro Ribeirópolis, apresenta duas realidades 
distintas. Do seu início, junto à Marginal, até o cruzamento com a Rua Virgílio 
Várzea, são mais de 750 metros com calçadas, asfalto, iluminação pública, água e 
coleta de esgoto. Mas, seguindo-se adiante, há uma outra parte dessa rua, ainda 
mais extensa, que espera há anos e não conta com nenhuma infraestrutura. Seus 
moradores pagam IPTU ou estão em processo de regularização fundiária e seus 
endereços são reconhecidos para o acesso aos serviços na Usafa, mas não têm 
coleta de lixo, não têm iluminação pública, convivem com esgoto a céu aberto, 
lama, buracos e mato alto. Não podemos ver com naturalidade uma situação 
dessas, que precisa ser solucionada com urgência. 
Seguem anexas fotos do local. 
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável 
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que 
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos 
seguintes questionamentos. 
Pergunto: 
1. A Prefeitura tem conhecimento da situação desta localidade? Qual o 
critério usado para preteri-la na implantação da infraestrutura urbana e 
como está classificada nesta escala de prioridades? 
2. Quantos imóveis pagam IPTU e quantos estão em processo de 
regularização fundiária na parte não urbanizada da Rua Rocha Pombo? 
Quais as contrapartidas mínimas, em termos de serviços públicos, o 
contribuinte de IPTU pode esperar receber do município? 
3. Existe alguma previsão de se implantar redes de água, esgoto, 
pavimentação e iluminação pública no trecho citado da Rua Rocha 
Pombo, seja de uma só vez ou em etapas? Em caso positivo, qual é a 
previsão para o início das obras? 
4. No curto prazo, existe a possibilidade da entrada do caminhão do lixo ou 
alguma outra alternativa para se fazer a coleta do lixo neste trecho da 
rua? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 30 de abril de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 


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