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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Fui solicitado por moradores que residem no entorno do Kartódromo e Parque
da Cidade que buscam uma resposta sobre a ocupação contínua do local pela
empresa HJR que ainda mantém a estrutura do último show de Estação Verão que se
encerrou no mês de fevereiro de 2024.
Em posse da informação verifiquei que o espaço público está servido de
depósito para estrutura metálica dessa empresa particular.
Em inspeção no local constatei que a empresa HJR mantém funcionários
uniformizados fazendo serviços de Serralheria (construção de novas estruturas) e
segundo eles, em conversa comigo, o espaço público está sendo utilizado como
canteiro de obras de serviços que são destinados a outro município.
A indignação da população está na ocupação permanente do espaço por esta
empresa, situação que inviabiliza utilização do local públicos pelos moradores. E
ainda, em episódios recentes, partes dessas estruturas voaram para via pública devido
aos ventos e chuva fortes, podendo ocasionar acidente e vitimar fatalmente alguém.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e SECRETÁRIO DE CULTURA
E TURISMO MAURÍCIO DA SILVA PETIZ COM os seguintes questionamentos:
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
1) A Prefeita tem ciência que as estruturas metálicas utilizadas para realização
dos shows de verão nas datas de 22/12/2023 ao dia 03/02/2024 se encontram
armadas e armazenadas no Kartódromo Municipal até presente data?
2) Há autorização de que o local público seja utilizado como depósito das
estruturas metálicas pela Empresa HJR?
3) Há autorização para empresa utilizar o espaço público para produção de novas
estruturas de shows para os municípios vizinhos?
4) Tem ciência do risco que a população vem passando em decorrência das
peças que se desprende das estruturas armadas nos dias de chuvas e fortes
ventos?
5) Qual é prazo de retirada das estruturas metálicas armadas e depositadas no
local após o término dos eventos contratados pelo município?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 30 de abril de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
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