materia nº 157/2024

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
No primeiro semestre de 2023 Praia Grande abriu o concurso público n° 
001 daquele ano para provimento de cargos na área da educação, onde foram 
abertas 10 vagas para o cargo de Professor Adjunto I. 
Realizadas todas as etapas do certame, o edital final foi publicado onde 
foram classificados 375 candidatos para o cargo preterido, edital esse que fora 
homologado pela autoridade pública responsável, ratificando a lisura do 
processo.
Considerando-se a defasagem de professores e demais funcionários nas 
escolas do município, foi coerente a ação do Executivo em abrir esse concurso 
para contratação dos professores que oxigenaria o quadro de funcionários da 
educação, proporcionando um ensino mais abrangente e eficaz aos educandos 
de Praia Grande. 
Sabe-se que após a finalização das etapas de um concurso, o órgão ou 
entidade tem o prazo de vigência do certame para convocar para posse os 
classificados, que geralmente é de 02 anos, prorrogável por igual período a 
critério da Administração, sabe-se ainda que o Órgão fica obrigado a convocar 
pelo menos o número de vagas previsto no edital de abertura, entretanto, 
também é de senso comum que quando o Poder Público abre um concurso, as 
vagas ofertadas serão preenchidas pelos aprovados, com prioridade de qualquer 
outra contratação para o mesmo cargo.
Pensando nisso, uso o presente instrumento para levar ao Poder Executivo 
as indagações de vários professores que prestaram o concurso em questão, 
segundo eles, mesmo após o fim das etapas e homologação do processo a 
Prefeitura tem optado por contratar de forma direta e temporária professores
adjuntos, mesmo com o concurso vigente e concluído.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o soberano Plenário e 
satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada essa propositura a senhora 
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, com cópia à Secretaria de Educação (SEDUC) para 
que respondam os seguintes questionamentos:
1° Por quais motivos o Executivo tem optado por contratar de forma direta 
professores adjuntos, se existe uma lista de classificados para esse cargo proveniente do 
concurso aberto em 2023?
2° Há uma previsão para convocação dos professores classificados neste 
concurso? Quantos?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de maio de 2024.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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