materia nº 158/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Fui convocado no dia 03/05/2024 por volta das 12h por meio de diversas 
ligações de pessoas que estavam aguardando consulta no Pronto Socorro da 
Guilhermina e dos médicos que estavam de plantão. A informação a princípio era de 
que não havia previsão de atendimento por conta da greve dos médicos. 
No local constatei a super lotação. Fomos averiguar a situação e quem primeiro 
nos atendeu foi uma Funcionária chamada Rita (contratada da SPDM), a todo 
momento tentava mascarar informações querendo amenizar a situação, colocando 
panos quentes, mas ao conversar com os Médicos, fui informado de que eles estavam 
há 03 (três) meses sem receber o salário. 
A SPDM é a Instituição responsável para efetuar os pagamentos, mas não faz 
diretamente aos médicos. Ela contrata a Empresa CAP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 
que é responsável por contratar os médicos e efetuar os pagamentos a eles. Acontece 
que a Empresa não está repassando os vencimentos desde fevereiro, completando 
neste mês, três meses sem salários. 
A Subsecretaria da SESAP foi convocada ao local e conversou com os 
médicos para que pudessem retomar o atendimento integral, e não só os 
correspondentes as fichas amarelas. Em torno de duas horas depois, recebi a ligação
dos médicos de que os depósitos dos salários foram realizados. 
Entretanto, os médicos das UPAs não entenderam porque eles não receberam. 
Já que também estão na mesma situação aguardando os pagamentos dos meses 
anteriores. 
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas 
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À 
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e SECRETÁRIO DE SAÚDE 
PÚBLICA CLEBER SUCKOW NOGUEIRA os seguintes questionamentos:
1) A SPDM está pagando multas contratuais afim de que a Greve e Paralizações 
não aconteçam novamente? Há alguma medida efetiva nesse sentido?
2) A Prefeitura tem ciência que terceirizar o serviço de saúde do munícipio não a 
exime das responsabilidades judiciais e qualquer outra responsabilidade que 
cerca o tema? 
3) Como é realizado o controle de repasse dos vencimentos aos médicos, já que 
no portal de transparência da SPMD só aparece o montante total repassado a 
CAP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA?
4) Porque esta EMPRESA não informa e não específica os médicos e nem 
quanto cada um recebeu, já que todos os médicos funcionários públicos têm
seus salários divulgados no portal de transparência?
5) Qual é nome de cada médico e o salário que foi repassado a eles por meio da 
CAP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA durante os anos de gestão desta Prefeitura?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de maio de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadorest
Verificação de
assinatura
Código de verificação: FTDTRV7O Q75HB6SX QAMFUU4Z JM7TS44I
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.