materia nº 168/2024

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
A educação é o processo construtivo em que o indivíduo aprende a 
linguagem, a cultura, o pensamento, como se expressar e justificar seus 
argumentos. 
Desde a idade antiga a educação é o processo formal que prepara o ser 
humano para convivência em sociedade, por meio dela o indivíduo constrói seu 
senso crítico e desenvolve seus valores cívicos.
Ratificando essas afirmações temos a Constituição Federal que no seu Art. 
205 define educação como, “direito de todos e dever do Estado e da família, 
será promovida e incentivada com colaboração da sociedade, visando o pleno 
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho”. Todavia, para que a educação cumpra sua função 
é necessário que o Estado atue de forma eficaz ao prover as condições 
necessárias para que os cidadãos possam ter acesso a ela. 
Uma das dificuldades de tornar a educação universal é a falta de acesso a 
escolas próximas aos alunos, pois muitos discentes precisam se deslocar por 
quilômetros até as unidades de ensino, em que muitos não possuem transporte 
ou condições financeiras para cumprir essa logística diariamente. 
Passando por essa situação temos os alunos que moram no Jardim 
Princesa, pois neste bairro não existem escolas destinadas ao ensino médio, e as 
unidades municipais não ofertam o 9° ano do ensino fundamental, onde os 
adolescentes que cursam essas séries são obrigados a se deslocarem aos bairros 
vizinhos para terem acesso ao ensino. 
Atendendo aos anseios da população deste bairro, uso da minha atribuição 
legal de cobrar a Secretaria Estadual de Educação para buscar soluções para essa 
problemática. 
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o soberano Plenário e 
satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada essa propositura a senhora 
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, com cópia ao Governador do Estado de São Paulo 
Sr. Tarcísio de Freitas, para que respondam os seguintes questionamentos:
1° Quantos alunos que residem no Jardim Princesa cursam o ensino médio e o 9° 
ano do ensino fundamental?
2° Existem estudos em andamento para construção de Escola Estadual neste bairro 
para atender esse público?
3° Caso negativo, INDICO que o Governo estadual realize estudos a fim de 
construir uma unidade educacional no Jardim Princesa, facilitando o acesso ao ensino 
para os alunos desta região.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de maio de 2024.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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