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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
As denúncias recebidas apontam para uma prática suspeita
por parte da prefeitura, na qual terrenos no município são inicialmente
alugados, posteriormente utilizados para a construção de melhorias e sua
manutenção, para então serem adquiridos pela administração local por
valores consideravelmente acima do mercado, não condizentes com os
investimentos realizados.
Este padrão levanta questões sobre a transparência e a
integridade dos processos de aquisição de imóveis pela prefeitura, bem
como sobre a utilização eficiente dos recursos públicos.
Considerando a importância contínua de transparência e
responsabilidade para com a população, e diante das persistentes
irregularidades e falta de clareza nos gastos públicos referentes aos
aluguéis de imóveis destinados aos órgãos municipais, apresento este
requerimento para enfatizar a necessidade de esclarecer alguns pontos
importantes.
O objetivo deste requerimento é assegurar a transparência e a
integridade na gestão dos recursos públicos, além de garantir a
prestação de contas essencial à comunidade de nosso município.
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Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
Com base no exposto, REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa,
ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores
competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais os imóveis estão locados para a Prefeitura e quais são
as finalidades de uso?
2. Quem construiu os imóveis e quem tem obrigação de
realizar as reformas necessárias nos imóveis.
3. Quais imóveis locados para a Prefeitura foram adquiridos
pelo poder executivo nos últimos 8 anos?
4. Quais são os nomes dos proprietários de todos os imóveis
atualmente alugados pela Prefeitura e solicito as copias de
matricula e contrato desses terrenos alugados?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de maio de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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