materia nº 171/2024

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Considerando as diversas denúncias que recebi através de 
munícipes, em especial os moradores do bairro Vila Antártica, sobre um 
canteiro de obras localizado em frente ao cemitério municipal “Morada 
da Grande Planície”, que indicavam que o canteiro era da empresa 
Terracom e que estariam trazendo grandes prejuízos à sociedade, além 
de estar em local inadequado e o pior, em uma área, aparentemente, 
pública.
Os diversos impactos causados pelas grandes obras são 
muitos e a administração pública precisa se preocupar em resolver. Não 
podemos permitir que a construção desenfreada atinja e prejudique a 
vida de milhares de praiagrandenses, trazendo problemas como 
poluição e degradação do solo, poluição ambiental causada pelos 
caminhões e dejetos suspensos ao ar, além de poluição sonora e 
impacto visual, são apenas alguns dos diversos problemas causados pelo 
canteiro. 
Sendo assim, procedemos diligência para vistoriar “in loco” o 
referido canteiro objeto da denúncia e ficou constatado que realmente 
se trata de um canteiro de obras da empresa TERRACOM, cercado por 
tapumes, onde se estabelecem salas de administração, alojamento, 
refeitório e também um grande espaço com armazenamento de 
materiais para construção civil e também materiais granulares oriundos 
de pedreiras, além de material para pavimentação, tanto dentro do 
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Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
espaço cercado como fora deste espaço, realmente prejudicando a 
vida dos praiagrandenses que residem e transitam pelo local.
Deste modo, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, 
ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que 
seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora 
Chini, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos 
seguintes questionamentos:
1. É de conhecimento do município o referido canteiro 
instalado pela empresa Terracom no espaço 
localizado em frente ao Cemitério Municipal?
2. A referida área ocupada pela empresa é pública ou 
particular?
3. A empresa está devidamente autorizada pela 
Prefeitura de Praia Grande a ocupar o espaço com a 
finalidade de um canteiro de obras?
4. O canteiro de obras possui os devidos alvarás, AVCB, 
licenciamento ambiental e sanitário para 
funcionamento no referido local? Se sim, solicito 
cópias dos referidos documentos.
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5. Quais obras estão sendo executadas pela empresa 
Terracom no Município de Praia Grande? Solicito o 
envio de uma cópia dos contratos com os referidos 
processos.
6. A Prefeitura está fiscalizando o canteiro dessa grande 
empresa com a mesma veemência que fiscaliza as 
pequenas construções e reformas dos nossos 
munícipes?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de maio de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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