materia nº 182/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Fui procurado por pais de Alunos da Escola Municipal Governador Franco 
Montoro que denunciaram a atual situação da escola e pediram para que eu fosse 
averiguar as seguintes condições: 
1) Se há Geladeira na escola;
2) Se há ventiladores;
3) Se há lousas e 
4) Se os bebedouros estão funcionando em condições de uso normal. 
Quando recebi a denúncia, fique perplexo com a informação. Ora! Uma escola 
de ensino fundamental, com alunos de 6 anos a 14 anos, não ter Geladeira, 
ventiladores, lousas e bebedouros em perfeitos estado; seria a comprovação de 
descaso total com as crianças, adolescentes, funcionários e as famílias de Praia 
Grande. 
Visitei a escola imediatamente e os próprios funcionários, indignado com 
situação e correndo risco de medidas repressivas, também denunciaram a situação 
grave em que se encontra a Escola Municipal Franco Monteiro.
Estes utensílios essenciais e fundamentais não estão em falta há uma semana, 
ou há um mês, segundo as mães, alunos e funcionários, estão em falta desde 
dezembro de 2023. 
Além de constatar a falta dos equipamentos descritos, questionei a escola 
sobre a produção e armazenagem dos alimentos perecíveis. E mais uma vez fiquei 
perplexo. Não há armazenamento. O que sobra não é reaproveitado e tudo vai para o 
lixo, pois fora da geladeira, certamente ficará estragado no dia seguinte. 
Toda alimentação é recebida e produzida diariamente. Não há estoque de 
carnes, frutas, legumes, verduras ou derivados de leite; não há condicionamento de 
alimentos enquanto não são servidos e as bebidas ficam na temperatura ambiente, ou 
seja, são servidas quentes. 
Questionei sobre os Ventiladores. Fui convidado a ficar em umas das salas e 
em cinco minutos enfrentei o calor que as crianças e funcionários enfrentam por cinco 
horas ou mais. 
E ainda há mais um agravante. O único ventilador na sala, exigia que o 
professor elevasse a intensidade da voz a ponto de ser perceptível a rouquidão nas 
voz deles enquanto conversavam comigo. Falar alto durante a manhã e a tarde 
inteira já está trazendo consequências físicas nestes profissionais. 
Tudo que foi denunciado, foi confirmado por mim e pelos funcionários, e 
também, após exposição do caso nas minhas redes sociais, outros pais de alunos 
confirmaram o estado calamitoso da escola. 
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas 
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À 
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e À SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO MARIA APARECIDA CUBÍLIA os seguintes questionamentos:
1) QUAL É A DATA DE REPOSIÇÃO DA GELADEIRA E COLOCAÇÃO DE 
CLIMATIZADORES ADEQUADOS NA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR 
FRANCO MONTEIRO?
2) QUAIS SÃO AS MEDIDAS E DATA PARA SUPRIR AS SOLICITAÇÕES DE 
DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E PAIS FEITAS A ESSA PREFEITURA, JÁ 
QUE HÁ DOCUMENTAÇOES POR ESCRITO DESSAS SOLITAÇÕES DE 
MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO SEM RESPOSTAS? 
3) SE HÁ UM PLANEJAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS 
ESCOLAS, ONDE SE ENCONTRA? PEÇO QUE ENVIE A ESTA CASA PARA 
SER REPASSADOS AOS PAIS, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de maio de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadorest
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