materia nº 185/2024

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES. 
REQUERIMENTO N.º
Recebi através de reclamações por parte dos moradores da Rua São 
Domingos no bairro do Caiçara, uma denúncia referente ao imóvel n° 531 em que a 
proprietária está acumulando cachorros, de acordo com a denúncia são cerca 50 
cachorros, alguns presos dentro do imóvel e os maiores na área externa.
O local é residencial e há prédios e casas no entorno do imóvel 
denunciado, onde há moradores idosos, acamados, crianças com autismo que 
diariamente sofrem com o barulho dos latidos dos animais durante todo o dia e a 
madrugada, além do forte odor de urina e fezes. Uma família, onde havia duas 
crianças com autismo, tiveram que se mudar do local em razão dos transtornos 
causados na vida dessas crianças. Os moradores, preencheram abaixo-assinado 
relatando a situação e forneceram vídeos do local. 
Considerando a configuração de perturbação de sossego contínua no 
local, possível caso de maus tratos animais, é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o 
Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a 
Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que notifique a Divisão de 
Saúde Ambiental e Proteção Animal de Praia Grande, para que realize vistoria no 
local. 
REQUEIRO ainda que cópia desse requerimento seja enviado ao 
Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como, para Delegacia de Proteção 
Animal. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de maio de 2024.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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