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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
REQUERIMENTO Nº
O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas
concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem
em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no
celular e a viatura da Polícia Militar mais próxima é enviada rapidamente (teoricamente)
para o local onde foi emitido o sinal.
Funcionamento – Os usuários cadastrados podem pedir ajuda sempre que
estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por
cinco segundos. Automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física
pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.
Após a chegada da equipe policial, é essencial que o usuário apresente a decisão
do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências
decorrentes.
Ocorre que recentemente este vereador foi procurado por uma munícipe que faz
uso desse aplicativo. Ela relatou que em uma das ocasiões, após o pedido de ajuda
apertando o botão, a Polícia Militar demorou 40 minutos para chegar, e 2 dias depois
desse fato houve nova tentativa em que a Polícia Militar não compareceu ao local.
Desse modo, visando melhorar a funcionalidade desta tecnologia que veio para
auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e para garantir a efetiva proteção da
integridade física, REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 98 do Regimento Interno,
que seja enviado ofício ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Feitas,
com cópia para a Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, a fim de obter as seguintes
informações:
1- Qual o tempo limite para chegada de uma viatura policial após a vítima acionar o
botão do aplicativo?
2- Os policiais recebem treinamento específico para atender a esse tipo de
ocorrência?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de maio de 2024.
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