materia nº 2632/2024

SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES (AS) VEREADORES (AS) 
INDICAÇÃO Nº 
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a introdução da 
Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar no Município de Praia 
Grande e dá outras providências.” 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo instituir o uso da Musicoterapia na rede 
pública de atendimento do município de Praia Grande, com o propósito de servir como 
tratamento complementar, com potencial de trazer grandes benefícios aos portadores de 
uma variada gama de transtornos físicos ou mentais, podendo ser executada nas 
dependências de clínicas, escolas e espaços de convivência diversos, complementando os 
atendimentos proporcionados por várias secretarias, como Saúde, Educação e Assistência 
Social. 
Musicoterapia pode ser definida como a utilização da música, por um terapeuta 
habilitado, para alcançar objetivos terapêuticos como a recuperação, manutenção e 
melhoria da saúde física e mental dos pacientes. Tem sua origem moderna nos hospitais 
militares da segunda guerra mundial, como meio de ajudar na recuperação de soldados 
que voltavam da guerra, especialmente aqueles com transtornos mentais e emocionais. 
Estudos científicos mostram que a música pode estimular variadas regiões do 
cérebro, ativando padrões neuronais (sinapses) que não estavam mais sendo estimulados. 
Isso permite que ela seja utilizada de forma terapêutica, causando benefícios a indivíduos 
que enfrentam uma série de desafios emocionais, cognitivos, sociais ou físicos, incluindo 
transtornos neurológicos, AVC, doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, 
demência, amnésia, afasia e transtorno do espectro autista (TEA). 
Ante o exposto, considerando o interesse público da medida, solicito aos nobres 
Colegas o acolhimento da presente proposição. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 
Artigo 1º - Fica instituído o uso da Musicoterapia como procedimento 
terapêutico complementar no tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada em equipe multidisciplinar 
por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o 
referido tratamento no Município de Praia Grande. 
Parágrafo único. O tratamento complementar, previsto no artigo 1º, poderá 
ser realizado nas dependências das instituições que ofereçam o tratamento ou em outro 
espaço, desde que com o acompanhamento de Profissional devidamente habilitado, 
podendo ser realizado de forma individual ou em grupo. 
Artigo 2º - O tratamento por meio da Musicoterapia passará por avaliações 
qualitativas periódicas, de modo a aferir o acompanhamento do paciente, com objetivos 
terapêuticos individualizados, que serão traçados pelo Terapeuta durante a avaliação 
inicial e/ou atendimento musicoterapêutico. 
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de maio de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
“Dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como 
tratamento terapêutico complementar no Município 
de Praia Grande e dá outras providências.” 
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