materia nº 2670/2024

Estrdodo o Pscidio
SENHOR PRESIDENTE ;
SENHORAS VEREADORAS ,
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO nº
O bullying é a prática de atos de violência física ou
psicológica, intencionais e repetidos, cometidos por um ou
mais agressores contra uma determinada vítima.
O termo em inglês "bullying" é derivado da palavra
">
bully" (tirano, brutal).
O Bullying pode ocorrer em qualquer ambiente onde
existe o contato interpessoal, seja no clube, na igreja,
na própria família ou na escola.
Aos poucos o combate efetivo ao bullying vem ganhando
importância na mídia e em ONG's empenhadas em campanhas de
anti-bullying.
Infelizmente na cidade de Praia Grande não é
diferente, bullying e a vulnerabilidade social são
desafios que demandam atenção e ação imediata.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Cstado de São Prulo
Recentemente, a comunidade foi abalada por um trágico
caso em que um adolescente de 13 anos que sofreu bullying
contínuo e agressões físicas por parte de colegas,
resultando na perda de sua vida. Esse incidente chocante
destaca a realidade sombria enfrentada por muitos jovens
vulneráveis em ambientes escolares.
A necessidade de políticas públicas efetivas e
estratégias de proteção é evidente, especialmente quando
consideramos a frequência e gravidade desses atos de
agressão.
Diante desse cenário, a implementação de uma pulseira
de emergência para pessoas em situação de bullying ou
vulnerabilidade é uma medida inovadora proposta para a
cidade. Essa tecnologia permite a identificação rápida e
a resposta imediata em casos de emergência, oferecendo um
mecanismo de segurança para as vítimas.
Com um simples toque, a vítima pode alertar as
autoridades, que são notificadas sobre a localização e a
natureza da emergência, permitindo uma intervenção
A pulseira de emergência não apenas fornece um senso
de segurança, mas também atua como um lembrete constante
para a sociedade sobre a importância de proteger seus
membros mais suscetíveis. Simboliza o compromisso da
cidade com o bem-estar de seus cidadãos representando um
passo em direção a um futuro onde o bullying e a violência
são combatidos não só com palavras, mas com ações concretas
e sistemas de suporte eficazés.
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Câmara Municipal da Estância Balneánia de Puria Grande
Estado de São Pulo
Além disso, é fundamental que as escolas, instituições
e a sociedade civil trabalhem juntas para criar um ambiente
seguro e acolhedor, onde o respeito e a dignidade
prevaleçam. Programas de conscientização e educação devem
ser intensificados para combater a cultura do bullying e
promover a inclusão.
Diante do exposto é que indico a Excelentíssima
Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de
Lei que dispõe sobre a implementação de pulseiras de
emergência na cidade de Praia Grande.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Puria Grande
Câmara Municipal da Estância Balneária de Puria Girando
Estado de São Paulo
Anteprojeto de Lei nº /2024
“Dispõe sobre o uso de
pulseira de emergência para
proteção de pessoas em situação de
bullying ou vulnerabilidade no
município de Praia Grande”
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo instituir o uso de uma
pulseira de emergência para proteção de pessoas em situação
de bullying ou vulnerabilidade, em resposta à necessidade
premente de oferecer suporte imediato e eficaz às vítimas
de agressão e violência.
Art. 2º Entende-se por pulseira de emergência o dispositivo
wearable capaz de enviar a localização atual do usuário
para um número de telefone específico, com o intuito de
acionar medidas de socorro imediatas diante de situações
de risco iminente.
Art. 3º A pulseira de emergência deverá:
I - Possuir um sistema de geolocalização embutido,
garantindo a precisão na identificação da localização do
usuário;
II - Ser capaz de realizar comunicação sem fio com
dispositivos móveis autorizados, assegurando a transmissão
rápida e confiável das informações de emergência;
III - Conter um mecanismo de ativação rápida e discreta
pelo usuário em situação de perigo, possibilitando uma
resposta imediata às ameaças;
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Camara Municipal da Estância Balneánia de Praia Grande
Estado do Tão Paulo
Iv - Ser distribuída gratuitamente pelo município às
pessoas identificadas em situação de risco, visando
garantir o acesso a essa importante ferramenta de proteção.
Art. 4º Ao receber a localização enviada pela pulseira de
emergência, as autoridades competentes deverão:
I - Avaliar a situação e determinar o tipo de socorro
necessário, considerando as especificidades do caso;
II - Encaminhar imediatamente equipes especializadas ao
local indicado, para intervenção e assistência adequadas;
III - Garantir a segurança e o bem-estar da pessoa em
perigo, adotando todas as medidas necessárias para sua
proteção e apoio.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que
couber, especialmente no que se refere à implementação e
manutenção do sistema de pulseiras de emergência,
assegurando sua efetividade e funcionamento adequado.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Praia Grande, 28 de maio de 2024
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereador
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