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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaInstitui a Campanha do "Amor ao Coração" e dá outras providências.
native_id3189

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^â/m^a/y-O' cia ^á/â/ncca '^aineá/yíct de ^^')'a/?^de
^Uctdo de (^ão W\x,íde
SENHORAS E SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
PROJETO DE LEI:
48/U
« Sessão Dafã 0^/06/ |9
As doutas corriis
'Instituí campanha do "Amor ao coraçãoão" e dá outi^ás
para parecer.
Presidente
p'ovidêncías".
Art. 1° Esta Lei institui a Campanha "Amor ao coração", de alerta e orientação
a todas as pessoas, sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças
cardiovasculares.
Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente, durante o mês de
maio.
Art. 2° A campanha prevista no caput visa orientar a população de que as
doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo, devendo
para tanto, reunir entidades de defesa da saúde, conselheiros de saúde,
grupos médicos e a própria sociedade civil, a fim de promover ações de
prevenção e de repressão que permitam diagnosticar e orientar o tratamento
de doenças cardiovasculares, tais como:
I. Palestras sobre a importância da atividade física.
II. Medição da pressão arterial.
III. Orientação Nutricional
IV. Indicação de exames preventivos
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUN12, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/^íií/mci^ia/da ^á/cmoca ^^aZ/n^eamAx^ d^ ^^Q^a/nde
fitada de <^aa VZ^aado
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei dispõe sobre a instituição da Campanha "Amor ao
coração" no Município de Praia Grande, visando o diagnóstico precoce e
prevenção de doenças cardiovasculares. Através de ações de prevenção e de
repressão que permitam diagnosticar e orientar o tratamento de doenças.
Em 06 de Agosto de 2019
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
yNafanáel de Oliveira
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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