| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Institui a Campanha do "Amor ao Coração" e dá outras providências. |
| native_id | 3189 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
^â/m^a/y-O' cia ^á/â/ncca '^aineá/yíct de ^^')'a/?^de ^Uctdo de (^ão W\x,íde SENHORAS E SENHORES VEREADORES SENHOR PRESIDENTE PROJETO DE LEI: 48/U « Sessão Dafã 0^/06/ |9 As doutas corriis 'Instituí campanha do "Amor ao coraçãoão" e dá outi^ás para parecer. Presidente p'ovidêncías". Art. 1° Esta Lei institui a Campanha "Amor ao coração", de alerta e orientação a todas as pessoas, sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente, durante o mês de maio. Art. 2° A campanha prevista no caput visa orientar a população de que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo, devendo para tanto, reunir entidades de defesa da saúde, conselheiros de saúde, grupos médicos e a própria sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e de repressão que permitam diagnosticar e orientar o tratamento de doenças cardiovasculares, tais como: I. Palestras sobre a importância da atividade física. II. Medição da pressão arterial. III. Orientação Nutricional IV. Indicação de exames preventivos Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUN12, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Q/^íií/mci^ia/da ^á/cmoca ^^aZ/n^eamAx^ d^ ^^Q^a/nde fitada de <^aa VZ^aado JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei dispõe sobre a instituição da Campanha "Amor ao coração" no Município de Praia Grande, visando o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Através de ações de prevenção e de repressão que permitam diagnosticar e orientar o tratamento de doenças. Em 06 de Agosto de 2019 Sala Emancipador Oswaldo Toschi yNafanáel de Oliveira Vereador V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br