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materia nº 195/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaEm visitas realizadas à moradores de regiões mais vulneráveis de Praia Grande, este vereador constatou um problema, junto à empresa de distribuição de energia, que justifica a elaboração deste requerimento. As etapas iniciais do procedimento de implantação de uma nova rede de distribuição elétrica em determinada rua acabam gerando um custo muito alto. Além das taxas normalmente cobradas, é necessário que o munícipe arque com a estrutura física que esteja de acordo com as normas exigidas. Esses custos, quando somados, acabam gerando um valor considerado alto para uma parte de nossos munícipes. Desta forma, é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental e após ouvido este soberano Plenário, que seja oficiado às empresas Neoenergia Elektro e CPFL Energia, distribuidoras em nossa região, para que respondam: 1) Existem programas em andamento, ou em fase de planejamento, para facilitar a aquisição de nova rede elétrica, por parte de munícipes que possuam renda familiar mais baixa? Como alternativa, pode-se estudar a possibilidade de elaboração de um programa que fornecesse gratuitamente parte da estrutura física necessária, como os postes de luz, para residências em que a renda familiar não ultrapasse até 3 salários mínimos, por exemplo. Uma perspectiva interessante a ser analisada é a de que a facilitação de abertura de novas ligações gera um número maior de contribuintes mensalmente, sendo, então, positivo para os munícipes e também para a própria empresa.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS,
REQUERIMENTO
Em visitas realizadas à moradores de regiões mais 
vulneráveis de Praia Grande, este vereador constatou um problema, junto 
à empresa de distribuição de energia, que justifica a elaboração deste 
requerimento. 
As etapas iniciais do procedimento de implantação de 
uma nova rede de distribuição elétrica em determinada rua acabam 
gerando um custo muito alto. Além das taxas normalmente cobradas, é 
necessário que o munícipe arque com a estrutura física que esteja de 
acordo com as normas exigidas. 
Esses custos, quando somados, acabam gerando um valor
considerado alto para uma parte de nossos munícipes.
Desta forma, é que REQUEIRO À MESA, na forma 
regimental e após ouvido este soberano Plenário, que seja oficiado às 
empresas Neoenergia Elektro e CPFL Energia, distribuidoras em nossa 
região, para que respondam: 
1) Existem programas em andamento, ou em fase de planejamento, 
para facilitar a aquisição de nova rede elétrica, por parte de munícipes que 
possuam renda familiar mais baixa?
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Como alternativa, pode-se estudar a possibilidade de
elaboração de um programa que fornecesse gratuitamente parte da 
estrutura física necessária, como os postes de luz, para residências em 
que a renda familiar não ultrapasse até 3 salários mínimos, por exemplo. 
Uma perspectiva interessante a ser analisada é a de que a 
facilitação de abertura de novas ligações gera um número maior de 
contribuintes mensalmente, sendo, então, positivo para os munícipes e 
também para a própria empresa.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de maio de 2024.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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