Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
No dia 23/05/2024 recebi uma denúncia sobre a Sobrecarga dos Atendentes
Educacionais Especializados que chegam a atender até 41 crianças com TEA em um
único período durante a semana, quando deveriam atender somente 20 crianças.
Por semana há 20 janelas para o atendimento para o período da manhã e mais
20 para o primeiro horário da tarde, chamado de horário intermediário. Apenas uma
criança deve ser atendida em cada janela, resultando em 40 atendimentos no dia.
Nesse modelo as crianças teriam atenção 100% das profissionais e haveria um
desenvolvimento significativo.
Entretanto, segundo a Professora Regina (Atendente Educacional
Especializada) lotada na E.M. Dorivaldo Francisco Loria, os professores estão
atendendo duas crianças por janela, totalizando 82 crianças por semanda. Ela relata
também que crianças com TEA precisam de atendimento individualizado, pois cada
criança está em um nível de desenvolvimento e possuem suas peculiaridades, por
exemplo, uma criança pode ser agitada e a outra não socializar, quando colocadas
juntas essa diferença causa desconforto entre elas, gerando um clima desfavorável
para o desenvolvimento das duas.
Atualmente a rede prioriza a quantidade máxima de atendimento e não a
qualidade. O município conta com 07 (sete) Escolas para promover o Atendimento
Educacional Especializado, porém 03 (três) Escolas estão com as salas montadas e
sem Professores para realizar os atendimentos, são as escolas:
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
1. E.M. Circe Sanchez Toschi
2. E.M. Maria Nilza da Silva Romão, Prof.ª
3. E.M. Vila Tupiry
As outras 04(quatro) escolas estão sobrecarregadas de alunos:
1. E.M. Dorivaldo Francisco Loria, com 41 atendimentos pela manhã e 41 no
horário intermediário;
2. E.M. Layde Rodrigues Reis Loria, com 35 no período intermediário;
3. E.M. Idalina da Conceição Pereira, com 35 atendimentos pela manhã e 31
no horário intermediário e
4. E.M. Natale de Lucca, com atendimento de 35 atendimento a tarde.
Vale ressaltar que além das crianças, a Professora Regina faz 10 (dez)
atendimentos com Bebês.
Em relação a falta de Atendentes Educacionais Especializados, há um
concurso recém homologado que aguarda convocação dos profissionais, porém até o
momento, não ocorreu o chamamento.
Em relação aos horários, as Professoras sugeriram a criação do terceiro
horário, dás 15h ás 19h, desse forma os alunos seriam melhores distribuídos.
Os professores também relataram a falta de inspetores de alunos. Eles
auxiliam nos professores durante às aulas. Quando um professor precisa se ausentar
da sala por alguns minutos, por exemplo, ir ao banheiro ou buscar objetos, não pode
fazer, porque não há inspetores para substituí-los.
A questão exposta aqui se resolveria facilmente da seguinte forma:
1) Convocação do Professores do Concurso;
2) Colocar em uso as três salas atualmente sem atendimento;
3) Criar o terceiro horário e
4) Chamar inspetores de concurso ainda vigente.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e À SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO MARIA APARECIDA CUBÍLIA os seguintes questionamentos:
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1) QUAL É A DATA DE CONVOCAÇÃO DOS ATENDENTES EDUCACIONAIS
ESPECIALIZADOS E INSPETORES PARA SURPRIR A DEMANDA
APRESENTADA NESTE REQUERIMENTO?
2) QUAIS AS MEDIDAS URGENTES A PREFEITURA ESTÁ TOMANDO PARA
INDIVIDUALIZAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM TEA NAS
ESCOLAS EXPOSTAS NESTE REQUERIMENTO?
3) POR QUE A SECRETARIA NÃO RESPONDE AS SOLICITAÇÕES
REALIZADAS PELOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA EDUCAÇÃO?
SEGUNDO ELES, OS PROBLEMAS SEMPRE SÃO RELATADOS, PORÉM
NUNCA RESOLVIDOS.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de maio de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadorest
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