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materia nº 49/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do Complexo Hospitalar Irmã Dulce disponibilizar leito separado as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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^álade de Ódaa ^d\(M/<>
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
JUSTIFICATIVA
oZ'^ « Sessão
As doutas j^rr/ss^es para parecer.
Presidente
No município de Praia Grande, são registracj^s cerca de 29 casos de
natimortos, (óbitos antes de nascer), de janeiro desse ano vigente até o momento, conforme
requerimento n^ 191/2019 respondido pela secretaria da saúde do Município de Praia Grande.
Onde até o momento o índice de mortalidade infantil encontra-se em 21%.
E apesar do índice de mortalidade infantil decrescer a cada ano, o número de bebês mortos
ainda no útero aumentou.
Quando a criança morre dentro da barriga, ou durante o parto depois da 20®
semana de gravidez, ela é considerada oficialmente "natimorto", termo que pode soar um
pouco chocante. Segundo a legislação, é "natimorto" o bebê que não tiver batimentos cardíacos
ao nascer.
Hoje, quem, perde o bebê antes ou logo após o nascimento enfrenta, além
da dor, o despreparo das estruturas de saúde.
Nesse momento de dor intensa, muitas dessas mulheres sofrem um abalo
psicológico sem proporções ao se depararem, no mesmo quarto em que se recuperam, com
diversas mães e seus bebês.
O luto e o estresse são importantes fatores que ajudam a aumentar o
sofrimento de mães que tiveram a experiência de terem filhos natimortos, além de terem
dificuldades em conviver com o silencio que as pessoas ao redor impõem em relação à perda da
criança. Outro aspecto que impulsiona a dor e a fragilidade emocional da mãe é o despreparo
dos hospitais para cuidar de mulheres que passam pelas experiências de ter natimortos.
Assim, faz- se necessário amenizamos a dor dessas mães nesse momento tão
delicado de suas vidas.
Cabe ressaltar que tal ação não irá gerar custo algum para as unidades de
saúde, posto que apenas irão instalar essas mães em quartos separados das demais mães.
V. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 ■ BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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nesse momento tão delicado de suas vidas.
Cabe ressaltar que tal ação não irá gerar custo algum, posto
que apenas irão acomodar essas mães em quartos separados das demais
mães.
Diante do exposto apresento o seguinte Projeto de Lei que
submeto a apreciação dos nobres pares
PROJETO DE LEI 49/19
Lei n9 DE DE DE 2019
" Dispõe sobre a obrigatoriedade do COMPLEXO HOSPITALAR IRMA
DULCE - gerenciado pela SPDM (Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina), no município de Praia Grande -
disponibilizar leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito
fetal".
Artigo 15-0 Complexo Hospitalar Irma Dulce - gerenciado pela
SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) no
município de Praia Grande, fica obrigado a oferecer as mães de parturientes
de natimorto acomodação em área separada das demais mães.
Parágrafo único - A separação de que trata o caput deste artigo
também se estende as parturientes que tenham sido diagnosticadas como
óbito feta! e estejam aguardando a retirada do feto.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ,01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE; {0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^átada de (^ã^ ^d^aula
Artigo 25 - Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto
como as com óbito fetal poderão ser encaminhadas pela unidade de saúde
respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em
caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, a unidade
mais próxima de sua residência.
Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, Oó de agosto de 2019
^ADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br

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