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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Recentemente, moradores do bairro Nova Mirim entraram em contato, para
expressar a indignação em relação à liberação de um projeto de construção de um
parque no referido bairro, em parceria com a TerMaq e com autorização da TransPetro.
Segundo relatos, juntamente com a construção, estão previstas a destruição de
benfeitorias realizadas pela própria TransPetro, como hortas e árvores frutíferas. A
população afetada manifestou sua insatisfação, alegando falta de comunicação prévia
sobre tais intervenções, tendo sido informada apenas através de uma placa de início das
obras.
Diante do exposto, requeiro à mesa diretora desta casa, que seja enviado
ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini e à Secretaria Competente, para que responda os
seguintes questionamentos:
1) Quais os detalhes do projeto de construção do “Parque de Lazer Mirim”,
realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande em parceria com a Construtora
Pavisan?
2) Houve algum processo de consulta ou participação popular no planejamento e
execução das obras mencionadas?
3) Por que as benfeitorias realizadas pela TransPetro, tais como hortas e árvores
frutíferas, serão destruídas com a referida construção?
4) Qual o embasamento legal para a realização das obras sem o devido
conhecimento e consentimento da população local?
5) Qual é o cronograma das obras e quais medidas estão sendo tomadas para
mitigar o impacto negativo sobre a comunidade?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de junho de 2024.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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