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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REJEITADO
SESSÃO
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REQUERIMENTO N*» 20^f^0Z^
Por meio deste requerimento, venho solicitar que esto Coso de
Leis emito uma nota de repúdio aos Deputados Federais que votaram a
favor do retorno do antigo imposto conhecido como DPVAT, agora
renomeado como Seguro Obrigatório paro Proteção de Vítimas de
Acidente de Trânsito (SPVAT), em especial ao Deputado Federal da nossa
cidade, o excelentíssimo senhor Alberto Pereira Mourão.
Desta forma, REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, ouvindo o
Colendo Plenário e cumpridas os formalidades regimentais, que seja
encaminhado ofício ao Deputado Federal Alberto Pereira Mourão que
apoiou a reintrodução do DPVAT, solicitando que responda aos seguintes
questionamentos:
1. Quais foram os principais argumentos utilizados pelo
senhor Deputado Federal para justificar seu voto a favor
do retorno do DPVAT?
2. O excelentíssimo Deputado realizou alguma consulta
prévia ò população de Praia Grande ou de outras
regiões antes de tomar a decisão de apoiar a
reintrodução do DPVAT?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1 7O0 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRAMDE
SITE: www-praiagrande.sp.1eg.br - E-MA1L: camaraOpraiagrande.sp.leg.br
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3. Como o excelentíssimo senhor Deputado Federal planeja
lidar, especialmente com o impacto financeiro adicional
para a população, com o retorno deste seguro
obrigatório?
4. Qual é a visão do senhor Deputado sobre a eficácia do 8
1
novo
proteção
DPVAT
òs vítimas
(SPVAT)
de
em
acidentes
relação
de
ò
trânsito?
sua finalidade de |
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Solo Emancipador Oswoldo Toschi, 04 de junho de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP T 1 701-050 - TELEFAX: <0xx1 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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