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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO N9
Este vereador vem sendo procurado constantemente
por comerciantes de diversos bairros de nosso município, com
questionamentos referentes a ação da guarda municipal dentro da a força
tarefa.
Dia 30 de maio próximo passado, houve uma força
tarefa no Bairro Canto do Forte, mais precisamente na Av. Marechal Mallet,
um comercio foi notificado por não encerrara emissão de sons e ruídos fora
do horário previsto na licença, mais o que causa preocupação é que neste
momento da notificação o local já não tinha mais som algum, apenas o som
ambiente, mesmo assim o comerciante foi notificado e Incorrendo a multa
de R$ 6. 237,07 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos).
Agora pergunto como vão sobreviver os comerciantes de
nosso município, se a força tarefa sair multando comerciantes neste valor,
os mesmos vão fechar suas portas, nosso comerciante precisa de ajuda, de
orientação, de apoio, não de multas, nossa fiscalização tem que ajudar o
comerciante a se adequar, a se manter em nosso município com as portas
abertas.
Sabemos quer os fiscais estão ali fazendo seu serviço, de
acordo com suas atribuições e lei, porem o executivo municipal tem que
repensar esta forma de atuação da força tarefa e fiscalização municipal, a
guarda municipal não está preparada para esta ação, não é competência
deles, chegou ao nosso conhecimento que em algumas situações a ação é
feita totalmente pela Guarda Civil Municipal restando apenas a multa para
o fiscal lavrar, e isso não pode acontecer.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 1 1 701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1 700 - BOQUEIRAO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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Estou falando de uma multa de R$ 6.237,07 (seis mil,
duzentos e trinta e sete reais e sete centavos), na área nobre da cidade,
imagina se um comerciante dos bairros irá agüentar pagar uma multa deste
valor, não da.
Diante ao exposto é que REQUEIRO à mesa, ouvido
colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
encaminhada cópia desta propositura a senhora PPREFEITA MUNICIPAL
RAQUEL CHINI para que junto as secretarias competentes realize estudo
quanto uma paralização da força tarefa para uma restruturação, para um
novo formato onde a mesma possa ajudar o comerciante, orientar o
comerciante, apoiar o comerciante a se firmar, a se manter de portas
abertas em nosso município, e a Guarda Civil Municipal apenas dando
apoio, suporte aos fiscais, e quanto as notificações e multas apenas em
casos estremos depois de esgotadas todas possibilidades de orientação.
Sala Emancípádor OswaMo
arco-Antenio
de junho de 2024.
(Marquínho)
Vereador
l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 1 1701-OSO - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRAO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camaraGpraiagrande.sp.leg.br
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