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materia nº 1768/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 1768 / 2019
Date 2019-08-06
Ementa"ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA.
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fitado d^' (^ãa ^d^auio
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
ENCAMINHARÃO
EXECUTIVO MUIlIlCIf^L
.2^ .'SESí
DATA 06/
JUSTIFICATIVA
INDICAÇÃO N"
presidente
1768
Segundo pesquisas a cada 5 segundos, 1 pessoa se torna
cega no mundo. Além disso, do total de casos de cegueira, 90% ocorrem
nos países emergentes e subdesenvolvidos. Estima-se que, até 2020, o
número de pessoas com deficiência visual poderá dobrar no mundo.
As estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de
Oftalmologia apontam para um total de um milhão de vítimas da doença
no país. Ainda de acordo com o CBO, estima-se que 70% dos
portadores não estejam em tratamento. Até 2020, com a maior
longevidade da população, a expectativa é a de que 80 milhões a
desenvolvam, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta
que, se houvesse um número maior de ações efetivas de prevenção e/ou
tratamento, 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados. Ainda
segundo a OMS, cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e
outras 217 milhões tem baixa visão.
A cegueira é um problema seríssimo que afeta
substancialmente a vida das pessoas e do seu entorno, o elevados
índices de doenças que são provocadoras de condição de deficiência
visual até chegar à cegueira, como: glaucoma, retinopatia diabética,
atrofia do nervo óptico, retinose pigmentar e degeneração macular
relacionada à idade (DMRI) são as principais causas da cegueira na
população adulta. Entre as crianças, as principais causas são glaucoma
congênito, retinopatia da prematuridade, catarata congênita e
toxoplasmose ocular congênita, ceratocone. E todas são doenças
evitáveis, especialmente para se chegar a um nível que leve à cegueira.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.Ieg.br
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A conscientização é, sem dúvida, uma efetiva política
pública preventiva, que possui custo muito menor ao Município do que
tratamentos ostensivos. Em razão disso, verificamos elevado valor na
proposição e entendemos que a mesma deve seguir adiante com o
objetivo de estabelecer o mês de abril como o momento de
intensificação das campanhas públicas de conscientização e prevenção
sobre a cegueira.
r
E importante ressaltar que o tratamento precoce,
atendimento educacional adequado, programas e serviços
especializados levam a uma vida independente e produtiva. Afirma que
a razão determinante para apresentação do projeto é a convicção,
baseada em indicativos científicos de que a prevenção é o melhor
caminho, inclusive de campanhas informativas.
Vale ressaltar, que campanhas como "Outubro Rosa" e
o "Novembro Azul", que tem sido destinados ao enfrentamento do
câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente, tem tido bons
resultados em positivas mobilizações sociais em tomo da
conscientização sobre as respectivas doenças.
"Nossos olhos são patrimônios preciosos e precisam
receber a devida atenção."
"ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E
COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA
VOCÊ PRECISA ENXERGAR A IMPORTÂNCIA
DESTE MÊS.
Assim sendo, ante as motivações que estão expostas
nesta justificativa e por se tratar de medida de interesse público
relevante que objetiva prevenir a cegueira sendo tomadas medidas
preventivas como palestras, campanhas publicitárias de informação e
matérias ilustrativos e informativos neste Município, INDICO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
seja estudado e remetido a esta Casa de Leis o seguinte:
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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ANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N"
DISPÕE SOBRE INSTITUIR
CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
município como mês de
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À CEGUEIRA.
Art. 1° Fica instituída no Município de Praia Grande a campanha "Abril
Marrom" de conscientização e prevenção à cegueira, a ser celebrada
anualmente no mês de Abril.
Parágrafo único Este evento integrará o calendário oficial de datas e
Eventos do Município de Praia Grande e deverá ser comemorado
anualmente no mês de abril.
Art. 2® As despesa decorrentes da execução desta lei ocorrerão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3® Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2019.
ROMüLOBRA
Vereatíor
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 -C
SITE: www.praiagrande.sp.Ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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