| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | "ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA. |
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fitado d^' (^ãa ^d^auio Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores: ENCAMINHARÃO EXECUTIVO MUIlIlCIf^L .2^ .'SESí DATA 06/ JUSTIFICATIVA INDICAÇÃO N" presidente 1768 Segundo pesquisas a cada 5 segundos, 1 pessoa se torna cega no mundo. Além disso, do total de casos de cegueira, 90% ocorrem nos países emergentes e subdesenvolvidos. Estima-se que, até 2020, o número de pessoas com deficiência visual poderá dobrar no mundo. As estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia apontam para um total de um milhão de vítimas da doença no país. Ainda de acordo com o CBO, estima-se que 70% dos portadores não estejam em tratamento. Até 2020, com a maior longevidade da população, a expectativa é a de que 80 milhões a desenvolvam, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, se houvesse um número maior de ações efetivas de prevenção e/ou tratamento, 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados. Ainda segundo a OMS, cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e outras 217 milhões tem baixa visão. A cegueira é um problema seríssimo que afeta substancialmente a vida das pessoas e do seu entorno, o elevados índices de doenças que são provocadoras de condição de deficiência visual até chegar à cegueira, como: glaucoma, retinopatia diabética, atrofia do nervo óptico, retinose pigmentar e degeneração macular relacionada à idade (DMRI) são as principais causas da cegueira na população adulta. Entre as crianças, as principais causas são glaucoma congênito, retinopatia da prematuridade, catarata congênita e toxoplasmose ocular congênita, ceratocone. E todas são doenças evitáveis, especialmente para se chegar a um nível que leve à cegueira. ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.Ieg.br a/)7ia/)(ay Q/fíwn'CCi^icil dci ^■stu^-ccci ^^^fo/nde '^áàrda de Ódaa ^3^mda A conscientização é, sem dúvida, uma efetiva política pública preventiva, que possui custo muito menor ao Município do que tratamentos ostensivos. Em razão disso, verificamos elevado valor na proposição e entendemos que a mesma deve seguir adiante com o objetivo de estabelecer o mês de abril como o momento de intensificação das campanhas públicas de conscientização e prevenção sobre a cegueira. r E importante ressaltar que o tratamento precoce, atendimento educacional adequado, programas e serviços especializados levam a uma vida independente e produtiva. Afirma que a razão determinante para apresentação do projeto é a convicção, baseada em indicativos científicos de que a prevenção é o melhor caminho, inclusive de campanhas informativas. Vale ressaltar, que campanhas como "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul", que tem sido destinados ao enfrentamento do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente, tem tido bons resultados em positivas mobilizações sociais em tomo da conscientização sobre as respectivas doenças. "Nossos olhos são patrimônios preciosos e precisam receber a devida atenção." "ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA VOCÊ PRECISA ENXERGAR A IMPORTÂNCIA DESTE MÊS. Assim sendo, ante as motivações que estão expostas nesta justificativa e por se tratar de medida de interesse público relevante que objetiva prevenir a cegueira sendo tomadas medidas preventivas como palestras, campanhas publicitárias de informação e matérias ilustrativos e informativos neste Município, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, seja estudado e remetido a esta Casa de Leis o seguinte: ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^âmtoàfa^ Q/Ma/rdct^icdcia ^DoÂ^eá/ría de ^'Tota ^^fomde ^:iíaci> de (^aa ^cuda ANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO município como mês de CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CEGUEIRA. Art. 1° Fica instituída no Município de Praia Grande a campanha "Abril Marrom" de conscientização e prevenção à cegueira, a ser celebrada anualmente no mês de Abril. Parágrafo único Este evento integrará o calendário oficial de datas e Eventos do Município de Praia Grande e deverá ser comemorado anualmente no mês de abril. Art. 2® As despesa decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3® Esta lei entra em vigor na data da publicação. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2019. ROMüLOBRA Vereatíor V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 -C SITE: www.praiagrande.sp.Ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br