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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
A Senhora Lucimara, mãe da Sophia Vitória Souza de onze anos, solicitou a
minha presença na E.M. Ary Cabral para relatar as condições que se encontra a filha
durante o período escolar.
Sophia tem paralisia cerebral e está no 6° ano, é não verbal e cadeirante,
necessita de acompanhamento especializado proporcionado por uma EDIJ.
Infelizmente a escola não proporciona o atendimento referido. A mãe já
reivindicou diversas vezes os direitos garantidos por lei, não só a escola, mas também
à Prefeitura, porém o DESCASO continua. A filha está em uma classe com
aproximadamente 40 alunos e apenas uma professora, não tem atividades
compatíveis com suas necessidades; há seis meses não tem desenvolvimento do seu
aspecto evolutivo e durante a aulas é colocada ao lado da parede onde permanece até
o horário de saída.
A única alternativa oferecida pela Escola, por meio de sua Diretora, foi autorizar
a presença da mãe para acompanhar Sophia no horário Escolar. Situação impossível
de aceitar, pois o esposo faleceu recentemente e a única renda familiar vem do
trabalho dela, ou seja, teria que abrir mão do emprego.
Antes de trazer o caso a esta Câmara, procurei a Escola para ajudar a resolver
o problema, porém a Diretora Ana Paula informou que não pode incluir a aluna no
plano de ação por déficit de funcionários.
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e À SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO MARIA APARECIDA CUBÍLIA os seguintes questionamentos:
1) Se há apenas uma professora na classe para 40 alunos, e não há EDIJ, como
a Sophia está sendo acompanhada durante a alimentação e auxiliada nas suas
necessidades fisiológicas?
2) Por que a escola não está empenhada em evitar o bullying e as
pressões psicológicas que a Sophia esteja sujeita permanecendo
sozinha?
3) Qual é o plano de ação urgente para suprir a demanda de Alunos com
Paralisia Cerebral e TEA nas escolas do município?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de junho de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadorest
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