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materia nº 247/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaRecebemos a informação que se encontra aberto um edital do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, em parceria, com o Ministério do Melo Ambiente, convidando a todos os municípios costeiros, a manifestarem interesse em realizar mutirões de limpeza de praias e mangues, visando o combate ao lixo do mar.
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APROVA
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N^
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247/19
Recebemos a informação que se encontra aberto um edital do
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, em parceria, com o Ministério do Melo
Ambiente, convidando a todos os municípios costeiros, a manifestarem interesse em
realizar mutirões de limpeza de praias e mangues, visando o combate ao lixo do mar.
O município poderá apresentar um projeto, com prazo máximo de
execução de 9 meses e valor de até R$ 30 mil reais em bens e serviços economicamente
mensuráveis para a realização de ações concretas de recolhimento de resíduos no mar,
praias e mangues, nos municípios selecionados.
De acordo com a informação no site do Funbio, o prazo para
manifestação de interesse foi prorrogado para 11 de agosto de 2019. Segue anexo a este
requerimento informações sobre o edital.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que
responda os seguintes questionamentos:
1-0 nosso município demonstrou interesse pelo referido edital?
Se não, qual o motivo?
2 - A administração municipal possui algum projeto para limpeza e
recolhimento de resíduos no mar, praias e mangues? Se sim,
solicito cópia do projeto.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 06 de agosto de 2019.
lAINA BALLARIS
VEREADORA
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-M/ML: camara@camarapraia9rande.sp.g0v.br
05/08/2019 Prorrogação da Chamada de Manifestação de Interesse de municípios costeiros para Realização de Mutirões de Limpeza de Prai...
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COMPRAS E CONTRATAÇÕES
11/06/2019 Aberta
Prorrogação da Chamada de Manifestação de Interesse de municípios
costeiros para Realização de Mutirões de Limpeza de Praias — Plano Nacional
de Combate ao Lixo no Mar - PNCLM, parte da Agenda Nacional de
Qualidade Ambiental Urbana, no âmbito do Projeto GEF Mar
Região: Array
Data Limite: 11/07/2019 | Nova Data Limite; 11/08/2019
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, em parceria, com o Ministério
do Meio Ambiente, convida municípios costeiros (constantes da Portaria N° 461, de
13 de dezembro de 2018), a manifestarem interesse em realizar mutirões de limpeza
de praias e mangues, visando o combate ao lixo no mar.
Será disponibilizado um montante total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
nesta Chamada. Poderá ser apresentado apenas um projeto por município, com
prazo máximo de execução de 9 meses e valor de até R$ 30 mil reais em bens e
serviços economicamente mensuráveis para realização de ações concretas de
recolhimento de resíduos no mar, praias e mangues, nos municípios selecionados.
O prazo para apresentação da manifestação de interesse foi prorrogado até o dia
11/08/2019. Dúvidas, manifestações de interesse e propostas deverão ser
encaminhadas para o e-mail mutiroes.chamada@funbio.org.br.
Abaixo, em anexo, a Chamada para análise.
Para ter acesso às respostas referentes aos questionamentos, clique aqui
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA / TDR
Projetos relacionados: GEF MAR
Categoria:
https://www.funbio.org.br/compras_contrataco8s/chamada-de-manifestacao-de-interesse-para-reatizacao-de-mutiroes-de-limpeza-de-praias-plan... 1/2

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