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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Apresentamos uma demanda essencial para a promoção da
transparência e prestação de contas à população de Praia Grande: a
instalação de um totem de cálculo de arrecadação através de impostos
municipais na sede da Prefeitura Municipal.
Considerando que Praia Grande possui uma das alíquotas mais
altas de IPTU do país, é fundamental que os cidadãos tenham acesso
claro e direto às informações sobre a arrecadação municipal e a
destinação desses recursos. A instalação deste totem tem como objetivo
proporcionar maior transparência e compreensão à população sobre o
montante arrecadado e como esses recursos são utilizados, alinhando-se
com os princípios da administração pública.
Considerando as boas práticas de transparência, REQUEIRO à
Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas
as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima
Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos
setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
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Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
1. Existe algum estudo prévio para a instalação do referido
equipamento. Caso afirmativo, requeremos informações
detalhadas sobre a situação atual deste estudo,
incluindo os prazos e procedimentos previstos para sua
implementação. Em caso negativo, solicitamos que seja
aberto um processo administrativo para a realização do
estudo de viabilidade e implantação do totem de
Impostômetro na sede da Prefeitura de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de junho de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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