materia nº 2917/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
INDICAÇÃO Nº_______
Recebemos informações dos munícipes sobre a existência de 
uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas 
dependências da Escola Municipal Professora Maria Nilza da Silva Romão, 
que, no entanto, encontra-se sem funcionamento. Esta situação levanta 
preocupações quanto ao acesso dos alunos com necessidades especiais aos 
recursos educacionais adequados.
É fundamental que todos os alunos tenham acesso a uma 
educação inclusiva e de qualidade, com os suportes necessários para seu 
pleno desenvolvimento.
INDICO, com base no artigo 95 do Regimento Interno, ao 
Executivo Municipal, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal Rachel Auxiliadora Chini, que tome as providências necessárias, 
em conjunto com o departamento responsável, para a abertura e instalação 
efetiva da sala de AEE na Escola Maria Nilza, garantindo assim o acesso dos 
alunos com necessidades especiais aos recursos educacionais apropriados.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de junho de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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