materia nº 230/2024

RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS - VEREADOR 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO Nº
PARCERIA COM UNIVERSIDADE PARA GESTÃO HOSPITALAR
Considerando o interesse manifestado pela Pontifícia Universidade 
Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 
firmar um convênio para Gestão Hospitalar, é importante destacar os múltiplos 
benefícios desta estratégia para o Município de Praia Grande.
A gestão hospitalar por meio de universidades é uma abordagem de 
grande relevância, proporcionando inúmeros benefícios. As universidades, como 
centros de excelência em pesquisa e inovação, podem aprimorar significativamente a 
qualidade dos serviços hospitalares. Por meio destes convênios, os hospitais de Praia 
Grande terão acesso a novos conhecimentos, tecnologias emergentes e práticas de 
gestão mais eficientes. Pesquisas acadêmicas frequentemente resultam em soluções 
inovadoras aplicáveis diretamente na gestão hospitalar, melhorando processos 
administrativos, otimizando recursos e aumentando a eficiência operacional.
Para o Município de Praia Grande, os convênios criam um ecossistema 
colaborativo onde hospitais e instituições acadêmicas podem trocar informações, 
compartilhar recursos e desenvolver projetos conjuntos. Este ambiente de cooperação 
é extremamente benéfico para a solução de problemas complexos de saúde pública e 
para a implementação de políticas de saúde mais eficazes na região. 
Consequentemente, a população de Praia Grande terá acesso a serviços de saúde mais 
qualificados e inovadores, promovendo um aumento na qualidade de vida dos 
munícipes.
Diante todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o 
douto Plenário, seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini
para que responda os seguintes questionamento e realize os devidos estudos visando 
adotar as providências abaixo elencadas:
1. Já ocorreu o Edital previsto no Ofício nº 454/2023/GP (anexo), que previa o 
encerramento de gestão compartilhada até 1º de janeiro de 2024?
RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS - VEREADOR 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
2. Foram realizados estudos de viabilidade para a implementação de parcerias
entre a administração pública municipal e universidades com graduação em
medicina, visando a gestão dos serviços de saúde do município?
3. Que sejam analisadas as possibilidades jurídicas e administrativas para 
formalizar esse tipo de parceria, garantindo o cumprimento das normas e 
regulamentos vigentes.
4. Que seja promovido um diálogo com universidades da região para explorar o 
interesse e as condições necessárias para a realização desta parceria.
5. Que se estabeleçam critérios claros para a seleção da universidade parceira, 
com base na qualidade dos cursos de medicina oferecidos, na infraestrutura 
disponível e na experiência prévia em gestão de serviços de saúde.
6. Que a administração municipal informe esta Casa de Leis sobre os resultados do 
estudo de viabilidade e os passos subsequentes para a implementação desta 
medida, caso seja considerada viável.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de junho de 2024.