materia nº 2944/2024

RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS - VEREADOR 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Telefone: (13) 3476-1738 E-mail: rodrigorosario@praiagrande.sp.leg.br
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
INDICAÇÃO Nº 
Providências em terreno baldio
Fomos procurados por moradores do Bairro Guilhermina solicitando providências em relação 
à necessidade de intervenção em imóvel localizado na Rua da Antilhas, 49, Guilhermina. Conforme 
os relatos, o terreno está servindo como depósito de lixo/entulho e ponto de ocupação por parte de 
moradores em situação de rua.
Ademais, em frente ao local, funciona um hotel para crianças(creche), e dada a situação de 
abandono e a ocupação local, as mães e pais das crianças, bem como os moradores, estão se sentindo 
intimidados devido à situação de abandono e consequente presença de pessoas que podem representar 
riscos às crianças e a si mesmos.
Nesse sentido, as imagens abaixo mostram a situação atual do local (esquerda) e a situação 
pretérita(direita); demonstrando a necessidade de intervenção para sanar o problema.
Figura 1: Situação atual. Figura 2: Situação antes.
Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a Exma. 
Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote as providências necessárias, junto à secretaria competente, 
para adotar as seguintes providências no terreno da Rua da Antilhas, 49, Guilhermina: 
(1) Realizar o serviço de zeladoria, recolhendo o lixo/ entulho do local;
(2) Notificar o proprietário para realizar o fechamento do terreno; e
(3) Adotar as providências a fim de desocupar o local.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 11 de junho de 2024.
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