materia nº 3003/2024

ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a criação de um Banco 
de Sangue na Cidade de Praia 
Grande.” 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de sangue. 
Parágrafo único. O objetivo geral do Banco Municipal de Sangue é promover a 
coleta, armazenamento e distribuição de sangue para os hemocentros e hospitais. 
Art. 2º Constituem os objetivos do Banco Municipal de Sangue: 
I Coletar sangue de doadores voluntários em conformidade com as diretrizes 
e normas de saúde vigentes; 
II Realizar exames laboratoriais para garantir a segurança e qualidade do 
sangue coletado; 
III Armazenar o sangue em condições adequadas para preservar sua 
integridade; 
IV Distribuir o sangue de forma equitativa e conforme as necessidades dos 
hospitais e unidades de saúde; 
V Promover campanhas de conscientização sobre a importância da doação 
de sangue e os requisitos para ser um doador voluntário. 
VI Intensificar a coleta de sangue no Município; 
VII Incentivar a doação de sangue; 
VIII Facilitar a doação de sangue; 
IX Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue; 
X Organizar campanhas e mutirões de doação de sangue; 
XI Colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de 
sangue. 
Art. 3º Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações 
não governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos 
objetivos previstos na lei. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º O Poder Executivo terá autorização para tomar as medidas necessárias 
para o cumprimento desta Lei. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Emancipador Osvaldo Toschi.
Praia Grande/SP, 18 de junho de 2024.
Natanael Vieira de Oliveira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o munícipe para doar sangue, precisa se deslocar para a 
cidade vizinha em Santos. 
Praia Grande tem cerca de 350.000 habitantes (IBGE de 2022) e 
existem hospitais com capacidade estrutural e financeira para estabelecer um 
banco de sangue na cidade. 
A criação do Banco de Sangue em nossa cidade é fundamental para 
garantir o acesso à sangue seguro e adequado para transfusões, contribuindo para 
salvar vidas e promover a saúde pública. 
Este projeto de lei visa estabelecer uma estrutura legal para a operação 
do banco, assegurando que ele opere de acordo com os mais altos padrões de 
segurança e qualidade. 
Além disso, ao promover a doação voluntária de sangue, este projeto 
de lei busca sensibilizar a população sobre a importância desse gesto solidário 
para o bem-estar coletivo. 
Sala Emancipador Osvaldo Toschi.
Praia Grande/SP, 18 de junho de 2024.
Natanael Vieira de Oliveira
Vereador
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