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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
Conforme divulgado pela Secretaria de Educação de Praia Grande1
, mais
de 130 mil refeições saudáveis são servidas diariamente nas escolas municipais
e estaduais, atendendo a mais de 74 mil alunos em conformidade com os
critérios estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação).
Essas refeições foram planejadas para serem nutritivas, balanceadas,
limitando alimentos ultraprocessados e proibindo o uso de açúcar para crianças
até 3 anos.
Entretanto, pais de alunos da E.M. Vereador Felipe Avelino Moraes,
localizada na Vila Caiçara, relataram que a merenda escolar fornecida
frequentemente consiste apenas em bolacha e suco, e que refeições completas
são servidas apenas esporadicamente, geralmente duas vezes por semana.
Ante ao exposto, respeitadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, é que requeiro a mesa seja enviado ofício a Excelentíssima
Senhora Raquel Auxiliadora Chini, Prefeita Municipal de Praia Grande/SP, para
que responda os seguintes questionamentos:
1 https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/ver/59347/merenda-escolar%3A-card%C3%A1piobalanceado-atende-a-nova-resolu%C3%A7%C3%A3o-do-fnde
1. A merenda fornecida na E.M. Vereador Felipe Avelino Moraes está em
conformidade com as diretrizes pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação)?
2. Qual a frequência das refeições completas servidas nesta instituição e por
que, conforme relatos, elas não são diárias?
3. Quais medidas corretivas serão adotadas para garantir que todos os
alunos recebam refeições nutritivas e balanceadas diariamente?
4. Como é realizado o processo de monitoramento e fiscalização da
qualidade e frequência das merendas escolares no município?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi.
Praia Grande, 18 de junho de 2024.
WHELLITON AUGUSTO SILVA
VEREADOR
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