Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Chegou ao meu conhecimento que os Guardas Civis Municipais lotados para o
Evento da Vila Junina são obrigados, durante a permanência do evento, a retirarem
suas munições das armas.
A ordem descrita chegou a todos por meio da seguinte mensagem:
Procurando dar condições para que os GCMs
desempenhem com tranquilidade e segurança as suas funções,
visando sempre o bom andamento do serviço, segue abaixo o
procedimento padrão que deve ser adotado na parte interna do
evento Vila Junina 2024, com relação ao porte de arma de fogo
funcional em serviço.
Considerando que:
Carregador municiado é o ato de municiar / introduzir os
cartuchos no carregador
Alimentar a arma é o ato de colocar o carregador na arma
Carregar a arma é o ato de levar um dos projeteis à câmara da
arma.
O procedimento para o porte no referido evento deve ser:
Chegando no evento, em local indicado e seguro, o GCM deve
retirar a arma do coldre, com o cano da arma voltado para local
seguro, retirar o carregador, dar dois golpes de segurança,
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
visualizar se a munição da câmara foi ejetada, deixar a arma
aberta, recolher a munição, guardar o carregador municiado no
porta carregador do cinto. Pegar o carregador vazio (sem
munições), colocar na arma, fechar a arma, travar e coldrear.
A arma deve estar com o registro de segurança travado e no
coldre, não deve estar com seu carregador "municiado",
entretanto o carregador "VAZIO" deve estar na arma. A arma
não deve ainda de forma alguma estar "carregada".
Sugestão
O GCM deve levar de casa um dos seus carregadores
totalmente vazio, isso vai facilitar o procedimento e evitar o risco
de perder munições.
Importante
Tal procedimento não deixa de considerar de forma alguma a
segurança do GCM, em uma eventualidade, basta retirar o
carregador vazio, trocar pelo municiado, alimentar e carregar a
arma rapidamente, estando a arma em minutos, quiça segundos,
pronta para o emprego.
Atenciosamente
Silva Rocha
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e AO COMANDANTE DA
GUARDA SILVA ROCHA os seguintes questionamentos:
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1) O procedimento de retirar o carregador da arma e dar dois golpes de
segurança é feito em que local? Porque não está claro que deverá ser
realizado sobre caixa de areia para a energia do projétil ser absorvida e não
ricochetear.
2) O que é considerado Local de Segurança no Evento Vila Junina para realizar o
procedimento citado na mensagem?
3) Nos eventos já realizados, como foram realizados o procedimento referido na
pergunta anterior?
4) A Prefeitura tem ciência que a arma sem munição pode incentivar
marginas a empregarem investidas contra a própria GCM, já que em
eventuais tentativas de roubo ou homicídio, o Guarda terá menos de
dois segundos para resposta? E a ação de retirar o carregador vazio,
colocar o carregador cheio e dar o golpe de segurança, levaria muito
tempo para a reação defesa do GCM, dos seus pares e da população?
5) Sabendo que há eventos festivos na cidade, por que não foi criado um
Pelotão de Intervenção da GCM com armamentos menos letais?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de junho de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadores
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