materia nº 79/2024

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Senhor Presidente, ^ Sessão Data *^/ 2.^
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, As dout^ comí^fes para parecer.
Presidente -JdU
PROJETO DE LEI N
079/24
Institui 0 calendário de ações direcionadas à
causa animal no Município de Praia Grande.
Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o
calendário da Causa Animal, em que cada mês do ano será representado por uma cor e
uma campanha de conscientização e prevenção à saúde e bem-estar dos animais de
pequeno porte.
Art. 2° As cores de representação dos meses e as respectivas finalidades serão:
I - JANEIRO BRANCO - Mês direcionado às atividades de conscientização ao bem￾estar animal;
II - FEVEREIRO ROXO - Mês direcionado às atividades de incentivo à adoção de
animais idosos e a conscientização quanto ao não abandono destes;
III - MARÇO AZUL MARINHO - Mês direcionado às atividades de incentivo à
vacinação contra as viroses comuns aos animais domésticos;
IV - ABRIL LARANJA - Mês direcionado às atividades de conscientização e prevenção
de maus tratos e crueldade animal;
V - MAIO AMARELO - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre o
respeito aos animais no trânsito e a prevenção de acidentes;
VI - JUNHO MARROM - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância do abrigamento dos animais nos meses mais frios do ano;
VII - JULHO CINZA - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância da esterilização precoce;
VIII - AGOSTO LILÁS - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância da vacinação contra a Raiva;
IX - SETEMBRO VERMELHO - Mês de incentivo ao fortalecimento de todos os temas
referentes à causa animal em sua amplitude;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: {Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.5p.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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X - OUTUBRO ROSA - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre as de
doenças oncológicas que afligem as fêmeas caninas e felinas devido à falta de
esterilização;
XI - NOVEMBRO AZUL - Mês de conscientização e prevenção de doenças oncológicas
em caninos e felinos machos, tendo como tema a esterilização uma forma de prevenção;
XII - DEZEMBRO VERDE - Mês de conscientização do combate ao abandono de
animais.
Art. 3“ Fica revogada a Lei n° 1.989, de 21 de maio de 2020, e a Lei n° 1.1991, de 09 de
junho de 2020.
Art. 4° Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Primeiro, é preciso deixar claro que esse Projeto de Lei trata do calendário de ações
voltadas à causa animal. Portanto, não se deve confundir com o calendário das ações
voltadas aos humanos, como ocorreu no parecer de comissões em relação ao Projeto de
Lei n° 198/2023, Processo n*’ 695/2023.
Segundo, todas as Leis Municipais existentes sobre o assunto serão revogadas, conforme
o Art. 3° do presente Projeto de Lei.
Ademais, a Causa Animal é um importantíssimo assunto que requer, cada dia mais,
atenção dos órgãos públicos. Isso porque, principalmente, os animais de pequeno porte
estão presentes em muitos lares do nosso município, convivendo com pessoas e outros
animais de forma que a relação harmoniosa necessita de alguns cuidados que vão desde
a alimentação e abrigo até a recuperação de doenças.
Promover a conscientização da população sobre os diversos temas que compõem esse
assunto é essencial para a manutenção da relação harmoniosa entre o ser humano e os
animais, haja vista que o conhecimento aliado às boas práticas gera bons resultados.
Nesse sentido, apresento essa proposição à apreciação dos nobres pares a fun de criar o
Calendário da Causa Animal no Município de Praia Grande para fortalecer ainda mais
os trabalhos referentes a esse assunto no Município.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de junho de 2024.
CADU BARBOSA
Vereador
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