materia nº 245/2024

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
Em 18 de outubro de 2022 foi apresentado por este vereador o requerimento n° 455/22, que 
discorria sobre a ausência de saneamento básico e pavimentação no trecho final da Rua Pedro Arnaldo 
Pereira, mais precisamente na Rua 17A do loteamento Vila Sônia II.
Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Obras Públicas (SEOP), informou em 26 de outubro 
de 2022, que o trecho citado está inserido em pleito de convênio em análise junto à Secretaria Estadual 
de Desenvolvimento Regional do Estado, para que possam executar os serviços de pavimentação e 
drenagem.
Já a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), informou que o contrato para a prestação de serviço 
pela Sabesp prevê a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 
área atendível, que compreende áreas regulares e urbanizadas a regularizar.
Vale ressaltar que as famílias que moram no local pagam seus impostos, mas não estão sendo 
contempladas com os serviços mencionados acima.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades 
regimentais, o envio de ofício à excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ENG. RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, com os seguintes questionamentos:
1) Com base na resposta da SEOP, em outubro de 2022, informando que o trecho está inserido 
em análise para que possam executar os serviços de pavimentação e drenagem, qual foi o 
resultado da análise?
2) Há previsão para o início dos serviços de pavimentação e drenagem?
3) Com base na resposta da SEPLAN, a Rua 17A do loteamento Vila Sonia II está em área regular 
ou urbanizada a regularizar?
4) Qual o prazo para a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de junho de 2024.
João Corrêa Neto
Vereador

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