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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Fui procurando por uma comissão de professores que tiveram uma reunião
com a Secretária de Educação, Secretaria de Finanças, Sindicado e Professores onde
entregaram uma pauta de reivindicações e receberam um prazo de até trinta dias para
receberem as respostas da Secretária de Educação.
A Reunião aconteceu no dia 02/05/2024 e até a data de hoje, 25/06/2024, não
houve resposta. Em decorrência do prazo expirado e da gravidade do assunto, foi que
este Vereador foi procurado pela Comissão de Professores para intervir no caso
através deste requerimento.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e A SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO MARIA APARECEIDA CUBÍLIA os seguintes questionamentos:
1) Qual o prazo para Secretaria responder a pauta das reivindicações do
sindicato e dos grupos de professores, sendo que o prazo expirou no dia
02/06/2024.
2) Qual o motivo de não ocorrer a progressão dos professores P1 que estão
esperando desde 2010 contrariando a lei 845/2020 artigo 92 e 93?
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3) Quando a Secretaria vai proporcionar uma sala dedicada ao reforço escolar
para não ocorrer mais aulas em corredores?
4) Existe prazo para substituição do material de apoio que já está há cinco
anos sem atualização?
5) Qual a quantidade de lousa digital nas escolas e quantas estão em
funcionamento?
6) Após o cancelamento do Curso de Capacitação Chrome, qual é o tipo de
capacitação que os professores estão aderindo?
7) Desde o concurso de 2010 qual é o número de aposentadoria,
exonerações e óbitos de Professores P1?
8) Qual a quantidade atualizada de Professores P1 no ensino fundamental?
9) Qual é a listagem atualizadas dos Professores Adjuntos a Progredir?
10) Qual é a quantidade de salas livres do Ensino Fundamental e EJA?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de junho de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadores
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