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REQUERIMENTO
Depois de muitas reclamações que chegaram, de moradores
locais que vivem aos arredores das delegacias, alegando sérios
problemas de saúde e segurança que passam em virtude dos
carros abandonados nas delegacias.
Ciente disso, fui ao local e constatei, dezenas de carros que
estavam, literalmente, apodrecendo no pátio. Conforme fotos e
vídeos que apresento, percebemos o motivo desses carros
estarem na rua, uma vez que o Pátio Municipal se encontra
totalmente lotado não havendo espaço disponível para mais
carros, e a solução encontrada foi começar a deixar esses veículos
aos arredores das delegacias, trazendo mais problemas aos seus
vizinhos.
Moradores reclamam que esses carros largados na rua, muitos
estacionados em cima de faixa de pedestres, atrapalhando não só
os transeuntes, mas cadeirantes e pessoas com mobilidade
reduzida, estão sendo usados como abrigo para moradores de rua
dormirem e prática de atos libidinosos, além de depósitos de
drogas.
Munícipes estão com medo de transitarem no local,
principalmente mulheres, por receio de ataques e agressões. À
noite a situação só piora.
Além de risco de segurança, os carros removidos e deixados nas
ruas também são focos de doenças que vem crescendo no Brasil,
como por exemplo a Dengue e Chikungunya.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Tendo em vista a necessidade de esclarecer essa demanda, venho
respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável
Plenário, seja aprovado o envio deste REQUERIMENTO a
EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que nos
respondam:
1. Há alguma providência que o Executivo está tomando, junto ao governo
do Estado para solução desse problema?
2. O que pode ser feito pelo Executivo para amenizar os problemas
causados pela lotação, não só de veículos, mas também de bicicletas,
que estão virando sucata nos pátios?
3. Há previsão legal que autorize a remoção desses veículos?
4. Caso negativo, há intenção de remessa de algum projeto para essa Casa
de Leis, uma vez que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não tem essa
previsão?
5. Há a possibilidade de retirada desses veículos que tumultuam e trazem
perigo tanto na segurança do cidadão como na sua saúde dos arredores
das delegacias?
Sala Emancipador Oswaldo Tóschi, 25 de junho de 2024.
MARCOS ROGÉRIO CÂMARA
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