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materia nº 250/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 250 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaAtravés deste requerimento é que solicitamos esclarecimentos sobre a denúncia de regra na Secretaria de Educação de Praia Grande que limita a presença de mais de um Atendente (EDIJ) por sala de aula no ensino fundamental. Considerando o impacto direto no ambiente escolar, REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e após cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação de Praia Grande, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos: 1 Informar se procede a informação de que existe uma normativa que proíbe a permanência de mais de um Atendente (EDIJ) nas salas de aula do ensino FUNDAMENTAL. Em caso afirmativo, solicitar informações detalhadas sobre os termos e condições dessa normativa, incluindo sua data de implementação e quaisquer atualizações subsequentes. 1. Qual é o embasamento pedagógico e administrativo que fundamenta a medida restritiva mencionada na normativa, considerando seus objetivos educacionais e organizacionais. 2. Caso existam outras medidas relacionadas à organização do trabalho dos Atendentes (EDIJ) nas escolas do ensino FUNDAMENTAL, solicitamos que sejam fornecidas informações adicionais pertinentes.
native_id32550

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
 Através deste requerimento é que solicitamos esclarecimentos 
sobre a denúncia de regra na Secretaria de Educação de Praia Grande 
que limita a presença de mais de um Atendente (EDIJ) por sala de aula 
no ensino fundamental.
 O ocupante do cargo de Educador de Desenvolvimento 
Infantojuvenil é responsável por estimular e desenvolver crianças, com 
foco especial na Educação Infantil e possibilidade de contribuição ao 
processo de inclusão.
Considerando o impacto direto no ambiente escolar, REQUEIRO
à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e após 
cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Secretária de Educação de Praia Grande, para 
que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes 
questionamentos:
1 Informar se procede a informação de que existe uma 
normativa que proíbe a permanência de mais de um 
Atendente (EDIJ) nas salas de aula do ensino 
FUNDAMENTAL. Em caso afirmativo, solicitar informações 
detalhadas sobre os termos e condições dessa 
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código BWLN6LXC 4L64WXH6 DFNYDVCI U332PF4S
Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
normativa, incluindo sua data de implementação e 
quaisquer atualizações subsequentes.
1. Qual é o embasamento pedagógico e administrativo 
que fundamenta a medida restritiva mencionada na 
normativa, considerando seus objetivos educacionais e 
organizacionais.
2. Caso existam outras medidas relacionadas à 
organização do trabalho dos Atendentes (EDIJ) nas 
escolas do ensino FUNDAMENTAL, solicitamos que sejam 
fornecidas informações adicionais pertinentes.
Este requerimento tem por objetivo assegurar que as políticas 
educacionais em nossa cidade sejam transparentes, justificadas e em 
conformidade com as necessidades pedagógicas e administrativas das 
escolas municipais.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de junho de 2024.
Dr. Marcos Jabá
 Vereador
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