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materia nº 254/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 254 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaAnte ao exposto, respeitadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, é que requeiro a mesa seja enviado requerimento a Excelentíssima Senhora Raquel Auxiliadora Chini, Prefeita Municipal de Praia Grande/SP, para que responda os questionamentos sobre melhorias no atendimento para pessoas com deficiência no PAT.
native_id32554

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de nosso município possui 
o Programa de Empregabilidade Inclusiva. No entanto, o processo de 
cadastramento apresenta desafios significativos para essas pessoas, pois 
requer o deslocamento físico até o PAT, frequentemente enfrentando barreiras 
arquitetônicas e de acessibilidade. Além disso, o procedimento presencial pode 
ser especialmente desafiador para aqueles com mobilidade reduzida ou outras 
limitações, o que dificulta o acesso a serviços essenciais para a inclusão no 
mercado de trabalho.
A busca por aumentar as oportunidades de emprego e promover a 
capacitação profissional das pessoas com deficiência é um compromisso 
essencial da administração municipal. Conhecer as medidas adotadas e os 
resultados alcançados até o momento nos permitirá avaliar a eficácia dessas 
políticas e identificar áreas que possam ser aprimoradas para garantir uma maior 
inclusão e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho em Praia 
Grande/SP.
Assim, a resposta aos questionamentos apresentados neste requerimento 
possibilitará um diálogo construtivo entre o Poder Legislativo e o Executivo 
municipal, visando o desenvolvimento de iniciativas mais eficientes e adequadas 
às necessidades das pessoas com deficiência em nossa comunidade.
Ante ao exposto, respeitadas as formalidades regimentais e ouvido o 
Douto Plenário, é que requeiro a mesa seja enviado requerimento a 
Excelentíssima Senhora Raquel Auxiliadora Chini, Prefeita Municipal de Praia 
Grande/SP, para que responda os seguintes questionamentos: 
1) Quais são as políticas e iniciativas atualmente em vigor para facilitar o 
acesso de pessoas portadoras de deficiência ao PAT (Posto de 
Atendimento ao Trabalhador) de nosso município?
2) Existe algum plano ou proposta para tornar o processo de 
cadastramento no PAT mais acessível e inclusivo para pessoas 
portadoras de deficiência?
3) Como a Prefeitura Municipal está trabalhando para aumentar as 
oportunidades de emprego para pessoas com deficiência em Praia 
Grande/SP?
4) Quais medidas estão sendo adotadas para promover a capacitação e 
qualificação profissional de pessoas com deficiência no município? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi.
Praia Grande, 25 de junho de 2024.
WHELLITON AUGUSTO SILVA
 VEREADOR
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