materia nº 3319/2024

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
Justificativa: 
A realização correta e integral do pré-natal é fundamental para prevenção e/ou 
detecção precoce de patologias maternas e fetais, permitindo o desenvolvimento saudável 
do bebê e reduzindo riscos para a gestante. 
Além dos benefícios clínicos, o pré-natal é o período em que a mãe é preparada e 
instruída para a maternidade, recebendo acompanhamento médico e psicológico, se 
necessário, fatores primordiais para garantir a saúde da mãe o de bebê e evitar traumas 
como a depressão pós-parto. 
Além de contribuir para o desenvolvimento saudável do feto, o pré-natal é fator 
preponderante para a diminuição da mortalidade fetal e infantil, e garante que cada 
gestante dê a luz a um saudável “pimpolho”, ao passo que garante um puerpério saudável
e tranquilo. 
Embora os benefícios do pré-natal sejam cientificamente comprovados, 
infelizmente muitas gestantes não o realizam da forma correta, ou mesmo desconhecem 
esse procedimento natalino, deixando de realizar o acompanhamento médico, fato que 
põe em risco o desenvolvimento do feto e a saúde da mãe. 
A fim de universalizar o acesso e realização do pré-natal, apresento a subscrita 
Lei que estabelece diretrizes para criação do programa “Mãe Coruja” que visa incentivar 
e promover o acompanhamento clinico de todas as gestantes do Município de Praia 
Grande.
A medida além de incentivar a realização do pré-natal que ajudará a zelar pela 
saúde das crianças desde o feto, premiará a gestante que aderir ao programa com uma 
bolsa contendo enxoval e itens de higiene para o bebê. 
Certo que essa iniciativa contribuirá com a natalidade saudável de milhares de 
praiagrandenses, além da prevenção da mortalidade fetal e infantil, é que proponho o 
presente Anteprojeto de Lei.
ANTEPROJETO DE LEI N° DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
“Cria o programa “Mãe Coruja” que visa acompanhar 
e incentivar a realização integral do pré-natal de todas 
as gestantes do Município de Praia grande, e dá outras 
providências”.
Art. 1º Fica instituído de forma permanente o programa de acompanhamento gestacional denominado 
“Mãe Coruja” no âmbito do Município de Praia Grande.
§1°. O projeto mãe Coruja consiste em incentivar as gestantes a realizarem de forma integral o 
pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (USAFAS) do Município. 
§2° Entende-se por acompanhamento integral a realização de todos os procedimentos do pré-natal 
realizados pela gestante desde o conhecimento da gestação até o parto. 
Art. 2° A gestante receberá todas as orientações e acompanhamento para realização dos 
procedimentos do pré-natal, que serão prestados pela Agente Comunitária de Saúde (ACS).
Art. 3° A gestante que aderir ao programa e realizar o pré-natal integral na USAFA será contemplada 
com uma bolsa para o bebê com o enxoval e itens de higiene.
Art. 4º A bolsa referida no artigo anterior conterá, no mínimo, os seguintes itens:
I - 04 kits de, com roupa, meias, gorros e luvas;
II – Sabonete, shampoo, lenços umedecidos e toalha;
III – Kit de mamadeira, e;
IV – 05 pacotes de fraudas tamanho recém-nascido (RN). 
PARÁGRAFO ÚNICO. A bolsa poderá conter mais itens ou maior quantidade em caso de parceria 
público privado (PPP) que incentive o projeto. 
Art. 5° Para ter direito a bolsa a gestante deve durante o pré-natal realizar no mínimo, os seguintes 
procedimentos:
I – 06 (seis) ou mais consultas;
II – 02 (dois) exames de sífilis e HIV (por teste rápido ou exame de sangue), e;
III – No mínimo 01 consulta com dentista.
Art. 6° O programa “Mãe Coruja” será implementado pela Secretaria de Saúde Pública SESAP e 
Secretaria de Assistência Social SEAS, que poderão firmar parcerias com ONGs ou entidades do 
setor privado que queiram incentivar e promover o programa. 
Art. 7° Esta Lei estabelece critérios mínimos para implementação do programa “Mãe Coruja”, cabendo 
ao Poder Executivo regulamentar as diretrizes necessárias à sua aplicação.
Art. 8° As despesas com a execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024. 
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(MARCIO ALEMÃO)
Vereador
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