materia nº 3369/2024

 
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores;
INDICAÇÃO N º
Nos dias de hoje, com toda a evolução tecnológica que 
estamos presenciando, cabe ressaltar a importância do desenvolvimento 
sustentável e de medidas necessárias à preservação do meio ambiente e o 
combate à mudança do clima. Nesse sentido, a adoção de fontes de energia 
sustentáveis é medida de extrema importância.
Entre as fontes mais abrangentes e disponíveis atualmente, 
encontra-se a energia solar, fonte limpa e permanente de energia elétrica, 
gerada a partir de placas que captam a luz solar e transformam em energia, que 
poderá ser armazenada e utilizada para diversos meios.
No setor público, cabe sugerir a implantação dos painéis 
solares em equipamentos públicos com amplo espaço superior para colocação 
das placas soares e alta incidência de luz solar. No Município, pode-se citar:
- As escolas municipais;
- As Unidade de Saúde da Família – USAFAs;
- As unidades do Programa de Integração e Cidadania – PICs;
- Os ginásios municipais da Secretaria de Esportes e Lazer 
SEEL; e
- Entre outros.
Os custos para a implantação dos painéis, apenas de 
consideráveis, oferecem um retorno mais alto conforme o passar dos anos, uma 
vez que os custos com energia elétrica serão reduzidos, gerando economia aos 
cofres públicos, além de contribuir para o meio ambiente.
No Brasil, há iniciativas de diversos estados e municípios para 
a instalação de painéis solares nestes ambientes, principalmente nos 
equipamentos públicos destinados às escolas.
No Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande 
divulgou no final do ano de 2023 uma iniciativa para instalação dos painéis 
solares em todas as 205 unidades municipais de ensino, destinando um 
investimento de R$ 34 milhões, que poderão viabilizar uma economia de R$ 439 
milhões em 25 anos.1
No Ceará, uma iniciativa semelhante do governo do estado 
recebeu prêmio nacional Troféu Painel de 2023, pela implantação de sistemas 
fotovoltaicos em 32 escolas públicas do Estado. Iniciativa aclamada na categoria 
“Empreendimento Público”, no âmbito do Pacto pela Infraestrutura Nacional e 
Eficiência Logística.
2
Em Praia Grande, a iniciativa poderia ser aplicada 
inicialmente nas escolas municipais, expandindo o projeto para outros 
equipamentos públicos, conforme disponibilidade técnica e orçamentária. 
Inclusive, pode ser oportuno incluir a instalação dos painéis solares nos projetos 
construtivos dos equipamentos que ainda serão construídos no Município.
Por isso, ante ao exposto, é que INDICO à Excelentíssima 
Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, que determine à Secretaria 
competente, viabilizar estudos e providências quanto à elaboração de projeto 
para implantação de painéis de energia solar nos equipamentos públicos 
municipais, de forma a proporcionar mais economia ao erário público e promover 
o desenvolvimento sustentável no Município de Praia Grande.
A iniciativa por parte do Município possibilitará será relevante 
e proveitosa para todos os cidadãos de Praia grande, tornando-a uma referência 
1
Fonte: <https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/escolhida-empresa-que-vai-instalar￾placas-solares-em-escolas-municipais>. Acesso em: 02 ago. 2024.
2
Fonte: <https://www.ceara.gov.br/2023/11/21/ceara-recebe-premio-nacional-por-projeto-de-energia￾solar-em-escolas-publicas/>. Acesso em: 02 ago. 2024.
na região para a modernização de recursos energéticos e um incentivo a outro 
municípios.
Portanto, solicito que seja feito o que for melhor para o bem￾estar da população e o desenvolvimento da cidade de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024.
RÔMULO BRASIL REBOUÇAS
VEREADOR
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