materia nº 258/2024

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Em relação ao requerimento nº 205, apresentado na 17ª Sessão Ordinária Legislativa, 
nesta casa de leis, no dia 28 de maio de 2024, e considerando a ausência de resposta 
por parte da Secretaria de Esportes, venho, por meio deste, reiterar a solicitação de 
informações sobre a gestão das filas de espera para vagas esportivas na cidade de Praia 
Grande, e acrescentar novas questões pertinentes à transparência e eficácia das 
políticas públicas esportivas no município.
Além das questões levantadas anteriormente, gostaria de obter esclarecimentos 
adicionais sobre dois importantes programas voltados ao esporte: a Bolsa Atleta e o 
programa SuperEscola. A falta de informações claras e atualizadas sobre essas iniciativas 
pode impactar diretamente a inclusão e o acesso dos munícipes às oportunidades 
esportivas disponíveis.
Diante do exposto, requeiro à mesa diretora desta casa que seja enviado ofício à 
Secretária de Esportes para que responda o que segue:
1. Referente ao Requerimento Anterior:
 Quais são os critérios e procedimentos atualmente utilizados para a gestão das 
filas de espera das vagas esportivas na cidade de Praia Grande? Se sim, quais são? 
Se não, por que não estão sendo adotados?
 Existe alguma medida concreta adotada para assegurar que a distribuição das 
vagas esportivas seja transparente e igualitária para todos os munícipes, 
especialmente levando em consideração grupos vulneráveis como idosos e 
pessoas com necessidades especiais de saúde?
 Quais são os planos da Secretaria de Esportes para melhorar a divulgação das 
vagas esportivas e dos procedimentos de inscrição, de forma a garantir que todos 
os munícipes tenham conhecimento sobre as oportunidades disponíveis e possam 
se inscrever de maneira justa e oportuna?
2. Sobre a Bolsa Atleta:
 Qual é a situação atual do programa Bolsa Atleta em Praia Grande? Existem atletas 
beneficiados atualmente e quais são os critérios para a concessão dessa bolsa?
 Quais são os valores concedidos, a periodicidade das concessões e os resultados 
obtidos com o programa até o momento?
 Como é feita a seleção e o acompanhamento dos atletas contemplados pela Bolsa 
Atleta? Há transparência nos critérios e processos de seleção?
3. Sobre o Programa SuperEscola:
 Quais são as modalidades esportivas incluídas no programa SuperEscola e qual é 
a situação atual de cada uma delas?
 O programa está alcançando todos os alunos das escolas municipais que deveriam 
ser atendidos? Caso contrário, quais são os motivos e quais ações estão sendo 
tomadas para resolver a situação?
 Existe alguma estratégia para aumentar a participação dos alunos e garantir que 
o programa alcance seu objetivo de promover o esporte e a atividade física nas 
escolas?
A transparência e a eficácia na gestão desses programas são essenciais para garantir que 
os benefícios do esporte sejam amplamente distribuídos e acessíveis a todos os 
cidadãos. Espero que estas questões sejam abordadas com a seriedade e o 
detalhamento necessários para garantir a plena compreensão e a adequada 
implementação das políticas esportivas em Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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