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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº _________
Venho demonstrar importante preocupação com o que vem
ocorrendo com os motoristas de veículos pesados, como caminhões,
ônibus, micro-ônibus e vans, que prestam serviços para a Secretaria de
Educação (SEDUC), enfrentam uma situação de desigualdade no
recebimento de gratificações por exercerem suas funções. Ao todo, são
29 motoristas, dos quais apenas 18 recebem a devida gratificação,
enquanto 11 não são contemplados. Entre esses 11, cinco são motoristas
de ônibus/caminhão e seis de micro-ônibus/vans, evidenciando uma
discrepância no tratamento dado aos profissionais que desempenham
funções idênticas.
A ausência do pagamento das devidas funções gratificada
para esses motoristas impacta negativamente não apenas na motivação
e satisfação dos servidores, mas também pode refletir na qualidade dos
serviços prestados à comunidade. É imprescindível entender os critérios
que estão sendo utilizados para a concessão dessas gratificações, uma
vez que a ausência de critérios claros pode gerar insatisfação e um
sentimento de injustiça entre os profissionais. A igualdade de tratamento
é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho justo e
motivador para todos os servidores.
Essa situação de injustiça e desigualdade entre os motoristas,
que atuam sob as mesmas condições e responsabilidades, fere diversos
princípios administrativos e laborais. A falta de critérios claros para a
concessão das funções gratificadas não apenas prejudica os servidores
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diretamente envolvidos, mas também pode levar a denúncias graves nos
órgãos de controle estadual e federal, como Ministério Público e Tribunal
de Contas. É crucial que medidas sejam urgentemente adotadas para
corrigir essas desigualdades e assegurar um tratamento equitativo a
todos os motoristas.
Considerando o exposto é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento
com os seguintes apontamentos:
1) Quais são os critérios utilizados pela SEDUC para
definir quem recebe e quem não recebe a gratificação?
2) Por que há motoristas desempenhando as mesmas
funções, mas com tratamentos distintos em relação às
gratificações?
3) Quais medidas serão adotadas para corrigir essa
desigualdade e assegurar que todos os motoristas recebam a
gratificação a que têm direito?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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