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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Desde maio estou acompanhando as negociações para efetivação dos
pagamentos dos salários atrasados dos Médicos contratados pela CAP prestadora
serviço Médicos da SPDM. Infelizmente os pagamentos até o momento não foram
efetuados.
Dia 1° de agosto às 13h fui chamado no PS Central e UPA Samambaia, pois os
Médicos entraram em greve simultaneamente. A CAP foi dispensada no mês de junho
e julho, RECEBEU OS REPASSES e não efetuou os pagamentos dos salários dos
médicos.
DESDE MAIO deste ano, avisei que a Empresa não pagaria devido ao histórico
de atrasos nos anos anteriores. Mesmo diante da informação a Prefeitura continuou a
fazer os repasses para SPDM sem obrigar a contraprestação “NOMINAL” e sem
aplicar medidas disciplinares na SPDM pela aceitação dos atrasos por parte da CAP.
Se a Prefeitura tivesse agido em maio, com medidas enérgicas, teria evitado os
calotes. No geral há médicos sem receber desde fevereiro. Ao todo são 138 médicos
com os salários atrasados e o valor chega a mais de 2 milhões de reais e, segundo a
Prefeitura e a SPDM, todos os valores, mês a mês, foram repassados para CAP.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI os seguintes questionamentos:
1) Se a CAP não repassa o valor já recebido, então quem vai pagar os
Salários dos Médicos?
2) Se a Prefeitura tem responsabilidade solidária, por que estão esperando os
médicos entrarem na justiça e abandonar nossa cidade?
3) Já que Prefeitura e a SPDM sabe do Calote aplicado pela CAP, por que
não há medidas judiciais ou disciplinares para SPDM?
4) Qual é o plano da Prefeita para evitar uma iminente greve neste mês
ainda?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereadores
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