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materia nº 273/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaAs escolas municipais de Praia Grande funcionam atualmente com horários que não atendem plenamente as necessidades das mães solos que residem e trabalham na região. A incompatibilidade entre os horários escolares e os horários de trabalho tem causado sérios transtornos no dia-a-dia dessas mulheres, dificultando o cumprimento de compromissos essenciais e gerando problemas de pontualidade no trabalho.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Proposição aprovada — —

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
REQUERIMENTO
As escolas municipais de Praia Grande funcionam atualmente com horários que
não atendem plenamente as necessidades das mães solos que residem e trabalham na 
região. A incompatibilidade entre os horários escolares e os horários de trabalho tem 
causado sérios transtornos no dia-a-dia dessas mulheres, dificultando o cumprimento 
de compromissos essenciais e gerando problemas de pontualidade no trabalho.
Muitas mães enfrentam desafios significativos na conciliação das 
responsabilidades parentais e com suas atividades profissionais. A ausência de uma rede 
de apoio adequada e a falta de flexibilidade nos horários escolares agravam essa 
condição, comprometendo a qualidade de vida e estabilidade econômica.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, depois de ouvido o douto plenário, 
que seja enviado ofício à Sra. Prefeita Municipal Engenheira Raquel Auxiliadora Chini, 
para que responda os seguintes questionamentos:
1) Existe estudo ou levantamento realizado pela Secretaria de Educação que avalie o 
impacto dos horários escolares na rotina e na qualidade de vida das mães solo? Em caso 
positivo, quais os principais resultados e as ações planejadas a partir desses dados?
2) A Secretaria de Educação considera a possibilidade de implementar um sistema de 
horários flexíveis ou programas de apoio para mães solo que enfrentam dificuldades 
com os horários atuais das escolas municipais? Se sim, quais seriam os critérios e o 
cronograma para a implementação dessas medidas?
3) Quais medidas a Secretaria de Educação pretende adotar para ajustar os horários das 
escolas municipais, de forma a acomodar as necessidades das mães solo que trabalham, 
garantindo que elas possam levar e buscar seus filhos sem comprometer seus horários 
de trabalho?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de agosto de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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