materia nº 3694/2024

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
INDICAÇÃO Nº 
Melhorias no Pátio de Apreensão de Veículos
Fomos procurados pelo líder comunitário, o senhor Rogério Batista da Costa, 
solicitando providencias em relação às melhorias necessárias no Pátio de Apreensão de 
Veículos. Dessa maneira, a implementação de medidas é fundamental para garantir um 
ambiente de trabalho mais seguro e organizado, além de valorizar os servidores no local.
Neste contexto, foram apresentadas as seguintes reclamações:
1. Iluminação precária no Pátio, comprometendo, por conseguinte, a execução de 
atividades básicas, como o estacionamento dos veículos, a realização de rondas e a 
visualização de possíveis invasores, colocando em risco tanto os trabalhadores quanto 
o patrimônio público sob custódia
2. Acúmulo desordenado de veículos com o consequente comprometimento da segurança.
O excesso de veículos no pátio torna inviável o funcionamento eficaz do sistema de 
segurança, dificultando a rápida identificação de invasores, uma situação que tem sido 
relatada com frequência. Solicitamos que a Prefeitura agilize a realização de leilões de 
veículos e planeje a doação de bicicletas apreendidas para instituições de caridade, 
ONGs e entidades voltadas à mobilidade urbana.
3. Falta de um local adequado para refeições e de vestiários. É imprescindível a criação de 
um local adequado para que os funcionários do setor administrativo e operacional do 
pátio possam realizar suas refeições e utilizar vestiários que atendam às normas de 
segurança e higiene, garantindo um ambiente de trabalho digno.
4. Falta de gratificação para porteiros que desempenham outras funções. Muitos porteiros 
desempenham atividades complementares às suas funções originais. Entre essas 
atividades, estão o controle e o registro de entrada e saída de veículos, a realização de 
registros fotográficos, e a responsabilidade pela organização e segurança dos veículos 
no estacionamento, conforme estipulado por circular do SETRAN.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, 
a Exma. Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote as providências necessárias, junto à 
secretaria competente, para realizar estudo de viabilidade de adoção das seguintes 
medidas:
1. Melhoria da iluminação interna do pátio;
2. Providências em relação ao acúmulo desordenado de veículo;
3. Criação de um local adequado para refeições e vestiários; e
4. Concessão de gratificação aos porteiros que desempenham atividades 
complementares.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 20 de agosto de 2024.