I FLS PROC. ● A
N° 12Ü^
(ia ai?iyed/rt<i de Tjr-^^Fcmde cm?a7<a OA ‘á/d9tc(a
fitado de (^aa W^atd> k
Em 08 de abri! de 2024
 üOÍViíSSAO DE hLÂNeJâMèNTO E
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
Determino que seja feito estudos de gastos, com a
participação dos vários departamentos, visando a elaboração da nossa proposta
orçamentária que irá compor a LOA - Lei Orçamentária Anua! 2025.
O referido estudo deverá prever os gastos de pessoal e
contribuições sociais, Aportes Financeiros ao RPFS, indenizações, materiai de
consumo, serviços de Pessoas Jurídicas, Adiantamentos, Publicidades Legais,
Publicidade Institucional, Construção da Nova Sede, e outros gastos necessários
a manutenção e funcionamento do ■i^lativo no respectivo exercício, sejam
Projetos e ou Atividades. /
MARQO ANTONIO
PRESIDENTE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ● CEP, 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
FLS
N° PROC.
no f/ff ^^átâima ^alnedría r/e (^mnde Oi
^<Sdar/e r/e 0ãr^- ^S///e
Protocolado sob o número 219/2024.
Autuado conforme detenninação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 08, de abril de 2024.
Rodrigo Abfôü de Souza
Agente Administrativo
RODRIGO ABREU DE SOUZA
Protocolo Geral
Praça Vereador Vita! Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP ~ CEP. 11701-050 - Telefone: {13) 3476-1700
Site; www.praiaarande.sp.leq.br - E-mail: camara@praiagrande.sp. leg.br
FLS
‘^â^m,a^ra da. ^átdncca- a/nea'9^la de
W^dada .de (^k> W\udo ., ■< vV
Sr. Secretário-Gerai
Para fins de elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual e do Plano Anual de
Contratações do próximo exercício, todos os setores devem consolidar e encaminhar ao
Departamento Administrativo suas demandas.
Nos termos do art. 52, do Ato da Mesa ns 18/23, os setores deverão encaminharao
Departamento Administrativo suas demandas, para o próximo exercício financeiro, até a
primeira quinzena de maio do exercício vigente, para fins de elaboração do Plano Anual de
Contratações.
Diante disso, encaminhei e-mail para as Diretorias desta Edilidade para que enviem as
demandas referentes ao ano de 2025 a fim de instrumentar o presente processo.
Assim, segue o processo para acompanhamento e devidas providências.
Praia Grande, 10 de abril de 2024.
LAÍS FERNANDA FARINA LOPES
Presidente da Comissão de Planejamento
e Acompanhamento de Processos
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
FLS PROC.-
/20
lais^farína^grajagrande^sgJeg^
lais.farina@praiagrande.sp.leg.br
quarta-feira, 10 de abril de 2024 14:54
■Pettrya'; 'Rogério'; 'joyce.tanaka@praiagrándé.sp.lég.br';
'jackson@praiagrande.sp.leg.br'; 'vanessa@praiagrande.sp.leg.br';
'daniele@praiagrande.sp.leg.br'; 'paulo@praiagrande.sp.leg.br';
'marJorie@praiagrande.sp.leg.br'; 'bruno@praiagrande.sp.leg.br';
'felipe@praiagrande.sp.leg.br'; 'paulobingreJazzàfo@pràiagrande. sp.leg.br';
'Thales'; 'gilberto@praiagrande.sp.leg.br'
LOA E PAC 2025 - ATENÇÃO
De:
Enviado em:
Pará:
Assunto:
Boa tarde, Senhores(as)
A fim de subsidiar a elaboração da LOA pelo Departamento Financeiro, bem como o Plano Anual de Contratações
pelo Departamento Administrativo, ambos para o exercício de 2025, requeiro sejam encaminhadas as demandas
para consolidação no Processo de n®. 219/2024.
'^Destaco o art. 52 do Ato da Mesa ns 18/23, que determina que os setores deverão encaminhar ao Departamento
Administrativo suas demandas, para o próximo exercício financeiro, até a primeira quinzena de maio do exercício
vigente, para fins de elaboração do Plano Anual de Contratações.
Atenciosamente,
Laís Fernanda Farina Lopes
Analista Jurídica, Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
(13) 3476-1736 | lais.farina@praiagrande.sp.leg.br
w
1
^ p\~
\
,
^£&0L. 'Pa/Z4
J <3
<
.
I
2J^z.y
íJamara r/a ^i/à/u*/a>7 ^Sa/za^ay/a r/a ^ak, %/ya/ir/e
^^Só/ar/o f/f' 0ãf' &fia/o FLS O'^ PROC.
N° Zn /20^V
À COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
Segue planilha estimativa de contratos para 2025.
Informo que segue com o valor corrigido pelo índice INPC/IBGE de acordo
com planilha do Banco Central.
Informo também que não foram inseridos os valores estimados da licitação dos
sistemas de gestão contábil, considerando a integração do SIAFIC, sendo que o mesmo se
encontra em tramitação no Executivo Municipal em fase de elaboração.
Praia Grande, 13 dejunho de 2024.
ANTDS MACEDO
Chefe de Serviço
Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site; www.praiagrande.sp.ieg.br - E-mail: camara@praiagrande.sp. leg.br Praça Vereador Vital Muníz, 01
(
PREVISÃO ESTIMATIVA DE GASTOS COM CONTRATOS DE SERVIÇOS 2025 - VALORES CORRIGIDOS
INOtCE INPC IBGE 05/2023 A 04/2024
VENCIMENTOS 2025 1,0323278
ESTIMATIVA COM CORREÇÃO DE ÍNDICE
INPC/IB6E 2025
PROCESSO
PROCESSO ÍNICIO TÉRMINO CONTRATO CONAM AUOESP PREVISÃO 2024 OBJETO
E6/2023 R$ 100.000,00 J?1 103.232.78 15/01/2024 10/01/2025 ARP 3/24 2024000000003 CONTRATAÇÃO AGENCIA DE VIAGENS 623/23
R$ Hf- 58.692,74 AGUA E ESGOTO 036/2024 15/01/2024 14/01/2025 12/24 56.854,75
R$ 208.376,00 ,Ri_ 215.112.34 ENERGIA ELETRICA 035/2024 15/01/2024 14/01/2025 11/24
01/2022-8 G7/2021 202200000001 R$ 47.166,00 Rf. 48 69U,//. PU8UCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA 153/2021 02/02/2024 01/02/2025
618.36 RECARGA EXTINTORES 041/2024 07/03/2024 07/03/2025 S6/24 RS 599,00
S7/24 RS .R5 DESINSETI2AÇÃO E HIGIENIZAÇÃO CAIXAS D‘AGUA 044/2024 15/03/2024 lS/03/2025 3.840,00
PROCESSO EM CONJUNTO COM A
PREFEITURA PG-SIAFIC Gl/2019 2019000000008 R$ 49.534,20 P.;‘. 51.135.53 TRANSPARÊNCIA 32/2019 16/03/2024 15/03/2025 05 2019-E
Pl/2023 RS 2.500.000,00 Ri. 2.580.S19.50 05/2023-A 2023147483655 AGENCIA DE PUBUCIDADE 079/2022 20/03/2024 20/03/2025
7/2024 El/2024 RS 49.999,99 ,51.61b,, Sa 26/03/2024 26/03/2025 2024000000013 AGUA MINERAL 40/2024
S13/2024 RS Ri. 15.892,17 02/04/2025 8/2024 UNIFORMES 123/2024 02/04/2024 2024000000014 15.394,50
S19/2024 RS .Ri. 2.101,07 SEGURO PREDIAL 105/2024 13/04/2024 12/04/2025 2.035,27
G5/2022 RS 51.536,16 Ri 53.207.21 SERVIÇO MANUTENÇÃO INFORMÁTICA
PUBUCACAO LEGAL
20/04/2024 19/04/2025 2022000000017 57/2022 11_2022 - B l
S28/2024 RS Ri ‘10-601.45 170/2024 17/05/2024 17/05/2025 10/2024 39.330,00
PROCESSO EM CONJUNTO COM A
R$ 122.079,36 lj.b.(i;S92 PREFEITURA PG-SIAFIC 31/05/2025 7/2019-E G2/2019 2019000000010 SOFTWARE GESTÃO CONTÁBIL 055/2019 01/06/2024
G8/2022 R$ 1,435.157,76 Ri. 1.481.553,2.5 20/05/2024 01/06/2025 14/2022 -B 2022000000018 PRODUTORA AUDIOVISUAL 47/2022
RS 1.188,00 1.226,41 OS/06/2024 05/06/2025 11/24 S32/2024 2024000000027 LICENCA USO SOTWARE RHID 218/2024
R$ 1.140.000,00 Ri 1.176.853.69 18/06/2025 008/2023 G4/2023 2023147483665 RADIOFUSÃO 300/23 19/06/2023
R$ 25.426,44 .Ri 26.248.42 Q07/2020-A S61/2020 202000000013 MANUTENÇÃO MULTIFUNCIONAIS 070/2020 26/06/2022 25/06/2025
S57/2020 RS Ü. 6.937,24 008/2020-A SISTEMA DE MONITORAMENTO 074/2020 27/06/2022 26/06/2025 202000000014 6.720,00
G4/2022 R$ 1.615.559,74 .Ri. 1.Ò67.787.23 13/2022 -A 202200000014 CONVÊNIO MÉDICO 160/2021 01/07/2023 30/06/2025
S49/2023 RS Ri. 9-526,32 09/23 389/23 01/07/2023 30/06/2025 2023147483663 9.228,00 SERVIÇO MANUTENCAO PABX
SERVIÇO MANUTENCAO PORTOES
SERVIÇO HIGIENIZAÇÃO FROTA OFIOAl
SERVIÇO DE FORNEOMENTO COMBUSTÍVEL
RS 13.626.73 05/07/2022 04/07/2025 17/2022 S71/2022 202200000021 13.200,00 112/2022 l
S62/2023 R$ ks 7.432.76 413/23 01/08/2023 31/07/2025 10/23 7.200,00
q/2020 RS r-‘ 91.61b.51 21/07/2022 20/07/2025 011/2020A 2020000000018 88.747,50
2023147483666
083/2020
● ●● G6/23 RS R^- 82.3>y^.43 :HONRARIA5 328/23 04/08/2024 04/08/2025 RP 02/23 E 03/23 79.728,00
567/23 RS 5J62,12 R3 5.43Z.23 SEGURO FROTA VEICULAR 482/23 12/08/2023 12/08/2025
RS 4.707.41 012/2020-A S66/2Q20 202000000019 4.560,00 SERVIÇO DE DEGRAVAÇÃO DA SESSÕES
SERVIÇO DE RECORTES ELETRÔNICOS
110/2020 15/08/2022 14/08/2025 1
S74/23 RS 718,80 742,04 507/23 01/09/2023 01/09/2025
RS R> 6.070.09 MANUTENCAO ELEVADORES S41/23 20/09/2023 20/09/2025 12/23 S77/2023 5.880.00
S75/Z3 RS 460,00 KS 474,87 ASSINATURA DE JORNAL (DIÁRIO DO UTORAL) 569/23 28/09/2023 27/09/202S
Ji- 1.937.47 570/23 06/10/2023 05/10/ZOZ5 S76/23 R$ 1.876,80 ASSINATURA DE JORNAL (A TRIBUNA)
S81/20Z3 RS 10.077,48 .RS 10.4llT2h Z “n 10/11/2023 10/11/2025 13/23 2023147483678 SERVIÇO TELEFONIA CELULAR 572/2023
G8/2023 RS 190.800,00 .Ri_ 196.9&3.14 23/11/2025 15/23 2023147483684 SERVIÇO MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO 475/2023 23/11/2023 CO
.Ri 98,047,77 SOFTWARE CONTROLE INTERNO 105/2022 30/11/2023 30/11/2025 23/22-A G13/2022 202200000032 RS 94.977,36
SERVIÇO TELEFONIA IP DEDICADO 139/2021 02/12/2023 02/12/2025 19/21-B G6/2021 2022000000057 RS 36.481,92 Ri 37.661,30 o
02^l/20Z3 021/202Q-A G9/2020 2020000000030 RS 22.188,00 Ri 12,"'A2‘í SERVIÇO TELEFONIA FIXA 129/2020 0S/01/2Q2S
RS 6.637,45 806/2023 29/12/2023 29/12/2025 S106/23 RS 6.429,60 SERVIÇO TV A CABO
03/24 610/2023 2023147483694 RS 740.000,00 Ri 763.977,^ SERVIÇO PAINEL DE VOTAÇÃO 647/2023 08/01/2024 08/01/2026
E5/2023 RS 475.462,00 Ri 490.832,64 16/2023 2023147483687 SERVIÇO UMPEZA, CONSERVACAO E COPEIRAGEM 329/2023 15/01/2024 15/01/2026
I M
O ^
O
O
( (
PUBLICACAO DIÁRIO OFICIAL 783/23 15/01/2024 lS/01/2026 17/23 5100/2023 2023147483639 RS 50.000,00 -5jJ'ib,39
SERVIÇO COMPILAÇÃO DE LEIS 676/23 05/03/2024 05/03/2026 06/2024 G9/2023 2024000000011 R$ 335.812,50 M
R$ 9.961.846,88
● Estimativa baseada nos contratos vigentes em 06/24
** Nâo consta o valor estimado na licitação da Prefeitura
de Praia Grande
'●●Acréscido R$ 11.718,00 Honraria Mérito Educação,
P.A 156/24
Ti
O
(f)
oD -V
o
O
VoNf .
10/06/2024 15:44
BANCO CENTRAL
DO BRASIL
Inicio > Calculadora do cidadão
BCB - Calculadora do cidadão
Acesso público
10/06/2024 - 15:39
[CALFW0302]
Calculadora do cidadão
Correção de valores
Resultado da Correção pelo INPC (IBGE) FLS
N°
PROC.
120
Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)
Dados informados
Data Inicial
Data final
Valor nominal
Dados calculados
índice de correção no período
Valor percentual correspondente
Valor corrigido na data final
05/2023
04/2024
R$ 1,00 (REAL)
1,03232780
3,232780 %
R$ 1,03 ( REAL)
=*=0 cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando ^ui.
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorl ndice.do?method=corrigirPorlndice 1/1
^áãzda de <S^o- ^\uido
a/ma/y<i ^'^ya^nde
^"i
AO SR. CONTADOR
Seguem informações prestadas pelos diversos departamentos para fins de consolidação
da proposta orçamentária de 2025.
Informo, ademais, que faltam informações da Escola do Legislativo referente aos cursos
para servidores.
Posteriormente, solicito seja o processo devolvido para fins de elaboração do Plano
Anual de Contratações.
Praia Grande, 04 de julho de 2024.
LAÍS FERNANDA FARINA LOPES
Presidente da Comissão de Planejamento
e Acompanhamento de Processos
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —/
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
jais£arina@£raiagrande^sgje^^
gilberto(â)praiagrande.sp.leg.br
segunda-feira, 6 de maio de 2024 12:19
joyce.tanaka@praiagrande.sp.leg.br; lais.farina@praiagrande.sp.i eg.br
'Caio'
ENC: ENC: DADOS LDO CÂMARA PG
De:
Enviado em:
Para:
Cc:
Assunto:
Boa tarde Joyce e Lais,
relação a não necessidade quanto ao envio de dados
para composição da LDO “ LEI DE DIRETRIZES
Segue resposta em
deste Legislativo
ORÇAMENTÁRIAS 2025 - 2027.
Penso que à mesma deverá ser juntada ao Processo Administrativo aberto visando a coleta de informações para TiOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025.
At.Te
>^ilberto
13 3476-1828
De: beneditos <beneditos@praiagrande.sp.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 3 de maio de 2024 17:10
Para: gilberto@praiagrande.sp.leg.br
Cc: yarap@pralagrande.sp.gov.br
Assunto: Re: ENC: DADOS LDO CÂMARA PG
Senhor Gilberto,
Boa tarde,
Considerando o ciclo orçamentário do planejamento (PPA / LDO / LOA), a fase de elaboração do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentários - PLDO é aquela onde sâo definidas as metas e prioridades da administração municipal
quanto a projeção das metas fiscais (primeiros estudos de projeção de receitas e despesas municipais, projeção dos
resultados primário e nominal, comportamento da dívida pública, dentre outros assuntos),
endo por base essas primeiras projeções de receita, são iniciados também os primeiros estudos da despesa
orçamentária, tendo por parâmetro total a capacidade de arrecadação municipal. Nesses primeiros estudos são
tratadas as projeções por categoria econômica de despesa, sendo 3.1 para despesas de pessoal, 3.2 para juros e
encargos da dívida pública, 3.3 outras despesas correntes. 4.4 despesas de capital e 4.6 despesas com amortização
da dívida pública.
Além dos assuntos citados anteriormente, cabe ainda a LDO legislar equilíbrio entre receita e despesa, programação
financeira e cronograma mensal de desembolso, formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais, reserva
de contingência, anexo de riscos riscais, servindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias como uma Lei que promove o
elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, na construção da PLDO 2025-2027, não houve consulta ao Poder Legislativo primeiramente pelo
mesmo não ter arrecadação de nenhuma espécie, seja de recursos municipais, transferências estaduais e/ou
federais, no caso de nosso município a receita orçamentária está sob a responsabilidade da Prefeitura e do Fundo
Previdenciário dos servidores Públicos de Praia Grande - FPGPREV. Ainda, pelo PLDO tratar de equilíbrio e
endividamento público, os dados necessários para a sua elaboração, projeção e compilação são aqueles extraídos
da contabilidade desta Prefeitura. Salientamos ainda que não se fez necessária a solicitação de dados da Câmara
Municipal em virtude da PLDO não estender sua projeção a nível de unidade orçamentária, função essa da Lei
Orçamentária Anual - LOA. cujos dados para sua elaboração serão solicitados quando no momento de sua
elaboração, culminando assim em seu encaminhamento ao Poder Legislativo até 30 de setembro.
Esperamos dessa forma termos esclarecido quanto a não solicitação de dados da Câmara Municipal para
1
elaboração da LDO nos pomos a disposição para eventuais esclarecimentos.
2 de maio de 2024 17:14, qilberto@praiaqrande.sp.leQ.br escreveu:
Boa tarde Bene,
via telefone na data de hoje, solicito informação /
necessidade de informações da desta Câmara para
do municipio.
Conforme conversa
explicação da não
composição da LDO
At. te
Gilberto
Tel. (13) 3476-1828
De; RHberto@praiagrande.sp.leg.br <gilberto(a)oraiagrande.sp.leg .br>
Enviada em: quinta-feira, 25 de abril de 2024 12:10
Para: 'beneditos' <beneditos@praiagrande.sp.eov.br>; 'lais.farina@praiagrande.sp.leg.br*
<laís.farina@praiagrande.sp.leg.br>: 'iovce.tanaka@praiagrande.s p.leg.br'
<iovce.tanaka@praiagrande.sp.leg.br>: 'Controle Interno' <controleínterno@praiagrande.sp.leg.br>
Assunto: DADOS LDO CÂMARA PG
Boa tarde Bene
Com relação aos dados da Câmara para a confecção da LDO 2025, perguntamos: a exemplo dos
últimos anos não há a necessidade de envio?
At.te
Gilberto
Tel. (13) 3476-1828
Benedito Evandro Francisco de Souza
Secretário Adjunto da Subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário
Municipio da Estância Balneària de Praia Grande
telefone: (13)3496^2215
“As informações contidas nesse e-mail, bem como em qualquer dos seus arquivos anexos, podem conter restrições de divulgação
classificadas como confidenciais e são direcionadas exclusivamente a seus destinatários. É vedado o uso, reprodução, divulgação
ou distribuição por pessoas divereas aos destinatários ou para fins diferentes daqueles informados originalmente. Caso você não
seja 0 destinatário correto para o recebimento desta mensagem, notifique o remetente e em seguida exclua e destrua
permanentemente seu conteúdo."
2
jais^farina@graiagrande^sgJeg^^
daniete@praiagrande.sp.leg.br
sexta-feira, 24 de maio de 2024 11:51
iais.farina@praiagrande.sp.leg.br; thales@praiagrande.sp.leg.br
Orçamento - corrigido
Atualização do Orçamento 2023 2024 2025 - a alterar.xlsx
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
Bom dia,
Informo que ainda falta a atualização em relação à linha J, onde constam apenas valor estimado para as viagens
realizadas pelos Srs. Vereadores, faltando definições da Escola do Legislativo em relação às viagens que poderão ser
realizadas pelos servidores.
Att,
Danieie F. O. de Brito
Dir. Legislativo
CMEBPG
Praça Vereador vital Muniz
N°1 ● Boqueirão, Praia Grande/SP
(13)3476-1720
daniele@praiagrande.sp.leg.br
1
ORÇAMENTO 2023 - 3.3.90.39.00 - AÇÀO 2256 ● OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlPICA
PREVISAO 2023
TOTAL Obs Núimro DESCRIÇÃO JAN FEV MAR ABRIL MAIO JUN JUL AGP SET OUT NOV DEZ
0 A OeGRAVAÇÃO SESSOES
D
INSCRIÇÃO EH CONGRESSO
SERVIÇOS Dê FILMAGENS SESSOES
B
c
0
629JO 3000.6
7,100.00
1341,6
6666,67
D SERVIÇOS GRÁFICOS (CONVlTESl 829,S|
E 13766,67 SERVIÇOS GRÁFICOS DIPLOMAS
OUTROS SERV GRÁFICOS TITULOS 0 F
0 PUBLICAÇÕES RESUMO SESSÕES
SERVIÇO GRAVAÇÃO MEDALHAS
CONFECÇÃO TITULO aPADÃO
CONFECÇÃO QUADRO COM FOTO
INSCRIÇÃO EM CONGRESSO
G
1S232 H 15232]
2187.5] 875| 875] 3937,6
0 J
K 2600] 2600
0
CONFECÇÃO
SERVIÇO CONFECÇÃO
DE PRISMAS
DE
MEOALHAS
L
0 M
0
HOSPEDAGENS
VIAGENS [ PASSAGEM AÉREA ETC )
N
O 2319.6] 564S.8S] 7965.48
0 Pr«sldeme disse [PLATAFORMA (ESCOLA PO LEGISLATIVO)
TOTAIS
P
3. 3,190,00] 16.690,00 190 2S.69OiD0 190 9.690.00 3.190.00 190 46402,22 oj
PREVISÃO 2024
DESCRIÇÃO TOTAL
R$ 0,00
Numero JAN FEV MAR ABRIL MAIO JUN JUL AGP SET OUT NOV OE2
OEGirAVAÇÃO SESSÕES
INSCRIÇÃO EV CONGRESSO
A
B R$0,00
C R$ 0,00 SERVIÇOS DE FILMAGENS SESSOES
SERVIÇOS GRÁFICOS (CONVlTESl
SERVIÇOS GRÁFICOS DIPLOMAS
OUTROS SERV GRÁFICOS TÍTULOS
D RS 1.000,00 RS 1,000,00 RS 1,000.00! RS 1.000,00 RS 1.000,00 RS 1.000.00 R$1.000,00 R8 1.000.00 RS 1.00040 RS 940040 I
E RS 6.000,00 RS 6.000,00 RS 8.00040 RS 6.000,00 RS 2040040
F RS 2.200,00 RS 2,260,00 RS 2,260,00 RS 2.260,00 RS 2.260,00 i
RS 2.260.00 RS 2460,00 RS 2.200,00 RS 246040 RS 20440_^
PUBLICAÇÕES RESUyp SESSÕES RS 7.000,00 RS 7.000.00 RS 7.000,00 RS 7.000,00 R$7.000,00 RS 7.DOO.OO RS 7.000,00 RS 7.000,00 RS 8440040
SERVIÇO GRAVAÇÃO MEDALHAS
CONFECÇÃO TITULO CIDADÃO
CONFECÇÃO QUADRO COM FOTO
INSCRIÇÃO EM CONGRESSO
CONFECÇÃO DE PRIS:4AS
SERVIÇO CONFECÇÃO OE MEDALHAS
G RS 7.000,00 RS 7,000,00 R.S 7400,00 RS 7,000,00 1
RS 2,600,00 RS 2.600,00 RS 10.00040
RS 900,00
H RS 2.600,00 RS 2.600,00
RS 900,00 RS 900,00 RS 900,00 RS 900,00 RS 900,00 RS 900,00 RS 900,00 RS 90040 RS 6,100,00
J RS 1.417,00 RS 1.417,00 RS 1.417.00 RS 1.417,00 RS 1.417,00 RS 1.417,00 R$1.417,00 RS 1.417,00 RS 1417,00 RS 1.417,00 RS 1,41740 RS 1.417,00 RS 17.004,00 i
K RS 0,00
L RS 125.00 RS 126,00 RS 126,00 R$126,00 RS 126,00 RS 126,00 RS 125,00 RS 126,00 RS 125,00 RS 126,00 RS 126,00 RS 126.00 RS 1.600,00
M RS 6,760,00. RS 6.760,00 RS 8,760,00 RS 6.760,00 RS 27.00040
N HOSPEDAGENS R$ 0,00
VIAGENS( PAS8AGEMÃÉREA ETC)
PLATAFORMA lESCOLA DO LEGISLATIVO)
O RS 2.917,00 RS 2,917,00 RS 2.917.00 RS 2.917,00 RS 2,917,00 RS 2.917,00 R$ 2,917,00 RS 2.917,00 RS 2.917,00 RS 2.917,00 RS 2,917,00 RS 2.917,00 RS 36.00440 I
P RS 0,00
TOTAIS RS 231,948.00
PREVISÃO 2026
DESCRIÇÃO
OEGRAVAÇÃO SESSÕES
JAN FEV MAR ABRIL MWO JUN JUL AGP SET OUT NOV OEZ TOTAL Número
RS 4.000,00 RS 4,000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 36,000,00 A RS 4.000,00 RS 4.000.00 i
RS 1,400,00 RS 1.400,00 RS 1.400,00 RS 1.400,00 RS 1.400,00 RS 1.400,00 RS 1400.00 RS 1.400,00 RS 1.400,00 RS 12,600,00 SERVIÇOS GRÁFICOS (CONVlTESl
SERVIÇOS GRÁFICOS DIPLOMAS
B
C RS 9.600.00 RS 9.500,00 RS 9.600,00 RS 9.600,00 RS 38,000,00 i
OUTROS RS 3.000,00 RS 3.000,00 RS 3.000,00 RS 3.000,00 RS 3.000,00 RS 3,000,00 RS 27,000,00 D SERV GRÁFICOS TtTULOS RS 3.000,00 RS 3,000,00 RS 3,000,00
PUBLICAÇÕES RESUMO SESSÕES RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 86400,00
SERVIÇO DE CONFECÇÃO EGRAVAÇAO
PE MEDALHAS
E RS 7 JOO.OO RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00 RS 7.200,00
F RS 12.000,00 R$12.000,00 RS 12.000,00 RS 12.000,00 R$46.000,00
CONFECÇÃO RS 3.000,00 RS 3.000,00 RS 3400.00 RS 3-000.00 RS 3-000,00 RS 3.000,00 RS 3.000.00 RS 3.000.00 RS 27.000,00 TITULO CIDADÃO
CONFECÇÃO QUADRO COM FOTO
CONFECÇÃO 06 PRISMAS
RS 3.000,00
RS 2.000,00
G t i
RS 2.000,00 RS 2.000,00 RS 2.000,001 RS 2.000,00 RS 2.000.00 RS 2,000,00 RS 2,000,00 RS 2.000,00 RS 24,000,00 H RS 2.000,00 RS 2-000,00 RS 2.000,00 1
RS 40040 RS 400,00 RS 400,00 RS 400,00 RS 400.00 RS 400,00 RS 400.00 RS 400,00 RS 4.800,00 RS 400,00 RS 400,00 RS 400,00 RS 400,00
HOSPEDAGENS
VIAGENS ( PASSAGEM AÉREA ETC )
J RS 120.000.00
TOTAIS RS 423.60040
I
Célula; 05S
Comentário: Daniele Fiands Oliveira de Brito:
AGUARDANDO DEFINIÇÕES DA ESCOU DO LEGISLATIVO
J
lais^farina@graiagrande^sgJec(^^
thales@praiagrande.sp.leg.br
segunda-feira, 20 de maio de 2024 12:17
joyce.tanaka@praiagrande.sp.lGg.br: !nis.farina@praiagronde.sp.! eg.br
ENC: Plano Anual de Contratação 2025
plano anula de contratação2025.pdf
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
De: pauln@praiagrande.sp.leg.br <paulo@nraiagrsnde.sp.leg.br>
Enviada em: quarta-feira, 15 de maio de 202415:29
Para: thates@praiagrande.sp.leg.br
Assunto: Plano Anual de Contratação 2025
Soa Tarde,
Segue em anexo
Paulo Cesar Víeíra
Departamento de Tecnologia
da Informação
Telefone: 13 34761761
Email:: sa leq br
Email:: paulo@Draiaarande.sp.ieq.br
www.praiagrande.sp.leg.br
Não contém virus.www.avQ.com
1
^Íh?Í7<7^ ítÍ' .
À Comissão do Plano Anual de Contratação,
Aquisição de Peças e Equipamentos de Informática: R$ 320.000,00
Aquisição de 120 Licenças de Antivírus: R$ 20.000,00
Substituição e Instalação de Cabeamento Estruturado da Rede de Dados com
identificação de todos os pontos cató/fibra ótica. Comunicação entre switchs
Aí-:....,. T*C \ íi(\ ATiA AA Cuxii liuia utica. ivo> i Ov/.'Juv,Ou
Remodelação e Adequaçao da Cabine de Som: R$ 100.000,00
Instalação dc Cabeamento e Equipamentos de SDI no Plenário desta Edilidadc:
R$100.000,00
Instalação de parede de Drywall com conectores de energia elétrica e rede de
dados no centro dc informática: R$ 10.000,00
Insíalaçao de um aparelho ar condicionado dobaekup na Sala dos Servidores:
R$ 6.000,00
1.
2.
3.
5.
6.
7.
Praia Grande, 15 de maio de 2024
Paulo Cesar Vieira
Dir. Tecnologia e Transparência
Email:: DaulQ@oraiaQrande.sp.lea.br
^ais^farina@graÍagrande^sgJeg^^
vanessa@praiagrande.sp.leg.br
segunda-feira, 20 de maio de 2024 13:22
lois.fa rino@praiograndc.sp.leg.br
RES: LOA E PAC 2025 - ATENÇÃO
Plano Anual Contratação_25_FIN.xlsx
De:
Enviado em:
Paro:
Assunto:
Anexos:
Prezada,
Em atendimento a sua solicitação, segue em anexo as demandas do Departamento Financeiro para o exercício de
2025.
Atenciosamente,
Vanessa
De: lais.farina@praiagrande.sp.leg.br <lais.farina@praiagrande.s p.leg.br>
Enviada em: quarta-feira, 10 de abril de 2024 14:54
Para: 'Pettrya' <pettrya@praiagrande.sp.leg.br>; 'Rogério' <rogerio@praiagrande.sp.leg.br>;
joyce.tanaka@praiagrande.sp.leg.br; jackson@praiagrande.sp.leg.b r; vanessa@praiagrande.sp.leg.br;
daniele@praiagrande.sp.leg.br; paulo@praiagrande.sp.leg.br; marjorie@praiagrande.sp.leg.br;
bruno@praiagrande.sp.leg.br; felipe@praiagrande.sp.leg.br; pauloblngre_lazzaro@praiagrande.sp.leg.br; 'Thaies'
<thales@praiagrande.sp.leg.br>; gilberto@praiagrande.sp.leg.br
Assunto: LOA E PAC 2025 - ATENÇÃO
Boa tarde, Senhores(as)
A fim de subsidiar a elaboração da LOA pelo Departamento Financeiro, bem como o Plano Anual de Contratações
pelo Departamento Administrativo, ambos para o exercício de 2025, requeiro sejam encaminhadas as demandas
para consolidação no Processo de nS. 219/2024.
Destaco 0 art. 5^ do Ato da Mesa 18/23, que determina que os setores deverão encaminhar ao Departamento
Administrativo suas demandas, para o próximo exercício financeiro, até a primeira quinzena de maio do exercício
vigente, para fins de elaboração do Plano Anual de Contratações.
Atenciosamente,
t ●
Laís Fernanda Farina Lopes
Analista Jurídica, Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
» /
(13) 3476-1736 1 lais.farina@praiaRrande.SD.leg.br
1
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
Valor Total
Estimado
Valor Estimado
item Quantidade Unidade Descrição Unitário
1 2 un. Máquina impressora de cheque 1.900,00 3.800,00
2 3 un. Máquina calculadora 12 dígitos com bobina 600,00 1.800,00
3 1 serviço Software de gestão 1.345.000,00 1.345.000,00
4 1 serviço Encadernação de livros contábeis 5.000,00 5.000,00
5 i serviço Guarda e digitalização do acervo documentai 800.000,00 800.000,00
6 1 serviço Aquisição e instalação de arquivo deslizante 500.000,00 500.000,00
Total Geral 2.655.600,00
jais^farina@graiagrande^sgJeg^
felipe@praiagrande.sp.leg.br
quarta-feira, 15 de maio de 2024 22:10
iais.farina@praiagrandc.sp.leg.br
Planejamento 2025 Dpto de Serviços
Manutenção geral.pdf; Planejamento FROTA.pdf; Proposta de Aquisição de
Equipamentos e Ferramentas para Manutenção Geral.pdf
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
Boa Tarde Dra Lais, como solicitado segue em anexo o Planejamento de 2025 do Departamento de Serviços, com
um total de R$871.612,55
At.te
Felipe SimSo Gomes ixl S-S
^ Diretor do Depto de Serviços
CâmaraMunicipal de Praia
Grande.
Praça Vereador Vital Muniz
0
N2 1 Praia Grande / {13)3471-1848
feiipe@praiagrande.sp.leg.br
1
(
(
Proposta de Aquisição de Equipamentos e Ferrarnencas para Manutenção Gera!
Valor Total
Estimado
Valor Unitário
Estimado item Quantidade Unidade Descrição
Nível a laser na cor verde, 12 linhas, mínimo 15 metros de distância, com
suporte magnético e nivelamento horizontal e vertical automático. 1 1 PÇ R$ 800,00 R$ 800,00
R$ 110,00 R$ 110,00 Alicate puncionador para Drywall 2 1 PÇ
R$ 300,00 R$ 300,00 3 1 PÇ Parafusadeira Drywall 1/4", 500W ou superior, 220 V
Martelete Rompedor perfurador 3 funções, 220V, 800W ou superior com
acessórios e maleta 4 1 PÇ R$ 750,00 R$ 750,00
R$ 190,00 R$ 380,00 5 2 PÇ Cavalete tubular dobrável, em aço, 1,00 x 0.90 m, 200 Kg
R$ 250,00 R$ 250,00 Alicate amperímetro digital 6 1 PÇ
R$ 130,00 R$ 130,00 7 1 pç Soprador térmico 220V, 2000 W
Escada Tesoura (Modelo Americana) Dupla, em Fibra, 8 degraus, 2,40 metros, 120 Kg
de capacidade (ou superior) 8 1 pç R$ 750,00 R$ 750,00
Escada Tesoura (Modelo Americana) Dupla, em Fibra, 14 degraus, 4,20 metros, 120 Kg
de capacidade(ou superior) 9 1 R$ 1.330,00 R$ 1.330,00 pç
Escada Robusta Tesoura Dupla, em Fibra, 07 degraus, 2,10 metros, 120 Kg de
capacidade (ou superior) 10 1 pç R$ 680,00 R$ 680,00
Escada Tesoura (Modelo Americana) Dupla, em Fibra, 10 degraus, 3,0 metros, 120 Kg
de capacidade (ou superior) 11 1 pç R$ 980,00 R$ 980,00
(
(
Proposta de Aquisição de Equipamentos e FerrarYientas para Manutenção Geral
Valor Unitário
Estimado
Valor Total
Estimado item Quantidade Unidade Descrição
Furadeira de Bancada, com morsa, motor monifásico 220v, 1/2 HP(350W) ou superior,
mandril 5/8 polegadas, com mesa regulável. 12 1 PÇ R$ 850,00 R$ 850,00
Moto Esmeril de bancada, monofásico, 220V, 1/2 HP(350W) ou superior, Rebolos de 6
polegadas. 13 1 PÇ R$ 190,00 R$ 190,00
Morsa de Bancada N° 08, com mordentes fixos 200mm, abertura max 200mm ou
superior, com bigorna e base giratória. 14 1 PÇ R$ 450,00 R$ 450,00
15 1 Jg Jogo de Chaves Bíeia, tipo "L”, 12 pecas, em milímetos, de 08 a 19 mm. R$ 220,00 R$ 220,00
Jogo de Chaves Combinadas, 24 pecas, em milímetos, de 06 a 32 mm, em Cromo
Vanádio. 16 1 Jg R$ 500,00 R$ 500,00
Jogo Soquetes Sextavados 1/2 polegdass, 23 pecas, com 18 soquetes de 10 a 30 mm,
em Cromo Vanádio. 17 1 Jg R$ 830,00 R$ 830,00
18 1 Jg Jogo de Brocas Helicoidais de Aço Rápido, 29 pecas, 1/16" a 1/2", com caixa metálica.. R$ 400,00 R$ 400,00
Compressor de Ar Isento de Óleo, silencioso, 20 litros, Monofásico, 220V, 1,0 HP ou
superior. 19 1 PÇ R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Kit de acessórios para compressor (Mangueira, pistola de pintura por gravidade
sopradorde ar, manômetro para encher pneus,...) 20 1 Jg R$ 160,00 R$ 160,00
Auxiliar de Partida para veículos, 12V, 500A, entrada 220V ou Bifásico, equipado com
bateria selada. 21 1 PÇ R$ 800,00 R$ 800,00
22 1 PÇ Trena 10 metros, magnética, embonrachada, 25mm R$ 40,00 R$ 40,00
(
{
Proposta de Aquisição de Equipamentos e Ferramentas para Manutenção Geral
Valor Total
Estimado
Valor Unitário
Estimado 3tem Quantidade Unidade Descrição
R$ 90,00 R$ 90,00 23 1 PÇ Faca para Eletricista desencapadora de cabos 1000V
24 1 R$ 70,00 R$ 70,00 PÇ Chave Inglesa 10'
R$ 600,00 R$ 600,00 25 1 Jg Jogo de chaves combinadas, em polegadas, de 1/4" a 1 1/4'
R$ 6000,00 R$ 6000,00 26 1 cj Conjunto de quadros dos vereadores e do Presidente da Câmara
R$ 230,00 'R$ 230,00 27 1 PÇ Balança Eletrônica Comercial Digital, bivolt, 40 Kg ou superior, com função tara.
* s}s ****** *
28 1 CJ Equipamentos Ergonomia da Câmara
Total Geral R$ 18.890,00
(
(
PLANEJAMENTO ANUAL DE GASTOS 2025 VEÍCULOS OFICIAIS
Toytota Corolla-PIaca CKU4I16 VALOR
Revisão Garantia 654,85
158.00 Lavagem
Toytota Corolla-PIaca GAX3C83 VALOR
Revisão Garantia 654,85
158.00 Lavagem
Toytota CoroHa-Placa FPE6D33 VALOR
Revisão Garantia 654,85
158.00 Lavagem
VW JETTA-Placa FSQ3841 VALOR
Troca de oleo 400.00
158.00 Lavagem
Pastilhas de Freio e lubrificantes 500.00
VALOR
Combustível da Frota 17.000
Seguro da frota 5.526,00
Peças Diversas 4000.00
Total Geral 29.722.55
Execução dos seguintes investimentos em melhorías/modernização, manutenção geral e
obras, descritas de maneira geral na tabela
:; :
item Descrição Aplicação Valor estimado R
Reformar e pintar / revestir o piso das
garagens.
01 Manutenção civi! 230.000,00
Pintar todo o prédio internamente
(Plenário, ambientes, escritórios,
corredores, gabinetes, wc's, etc)
02 Manutenção civil 140.000,00
Trocar todas as lâmpadas
fluorescentes do plenário por
lâmpadas LED HO.
03 Manutenção 9.000,00
Elétrica
Reformar quadros de distribuição do
térreo e 1° andar, adequando-os com
equipamentos de proteção atuais,
conforme norma vigente, com seus
circuitos devidamente identificados.
04
Manutenção 29.000,00
Elétrica
Reformar os telhados, estrutura de
madeira, rufos, calhas, pingadeiras e
cumeeiras
05 Manutenção civil 210.000,00
Manutenção civil 40.000,00 Aplicar pingadeiras em todos os
muros e muretas (térreo), repintando06
os.
Aplicação Valor estimado R item Descrição
35.000,00 Implementar o SPDA - Sistema de
Proteção contra descargas
atmosféricas, conforme norma
vigente.
Manutenção
Elétrica
07
Manutenção civil 15.000,00 Instalar central de gás GLP conforme
norma vigente
08
1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
À COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
Conforme solicitado informamos abaixo as demandas da Secretaria Adjunta de Pessoal de acordo com o art. 5°
do Ato da Mesa n° 18/23.
Cursos para o departamento pessoal:
● Curso sobre o ESocial, todas as fases (I, II, III e IV), processos trabalhistas, saúde e segurança do
trabalho, DIRF.
● Audesp fase III, processos de seleção.
“W
Cursos indicados pelo departamento pessoal para os servidores:
● Educação financeira.
Secretaria Adjunta de Pessoal, 14 de maio de 2024.
MARJORÃÈWÍp\ RIBEIRO MACEDO Chefle dVServiço - Depto. Folha
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Rascunho
Cursos Esocial e Audesp fase III
Conam.
Palestra finanças pessoais:
https://vvvvw.mariaüurgeI.com/?aad soiirce=i&gcIid=EAIaIOobChMI6 PWlvveKNhgMVXHJ AB3iaAYcEA
AYASAAEgJQvvD BwE
https://cxclusivo.poiopaIestiantes.com.br/nnancas7iitm source=googIe&utm medíiim=search&utm campaitin
=cerbasi«&,utm term=geral&iitm CQntent=palestra%20financeira&iitm soiirce=&utm medium=&utm campai
an=^&utm content=&utm term=palestra%20flnanceira&gad soiirce=l&‘’clid=EAIaIQobChMI6PWlweK'Nhg
MVXIIJ AB3iaAYcEAAYAiAAEa.lGYPD BwE
https://eniersonfabris.com.br/consultoria-empresarial-treinamento-palestras/treinamento-palestra-educacaofínanceira-financas-pessoais/
i
i
tlQUlDO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAINEÃRIA DE PRAIA GRANDE - PREVISÃO DE DESPESAS CORRENTES ■ 2024
PREVISTO TOTAL-PREVISTO 13' TOTAL I I MAR A6R MAI FEV DESCRIÇÃO JAN
10.0<16,AO
25.372.47
35,418,87
228,900,00 RS
617.400,00 RS
846,300,00 RS
218.853,60
592.027,53
810.881.1.3
16.983,09 RS
45.927,54 HS
62.910,63 RS
16.983,09 RS
45.927,.54 K$
62.910,63 HS
16.983,09 RS
45.927,54 RS
62.910,63 RS
16.340,90 RS
44.250,71 RS
60.591,61 R$
16.340,90 RS
44.250,71 RS
60.591,61 RS
16.340,90 RS
44.250,71 RS
60.591,61 RS
INATIVOS RS
PENSIONISTAS
RS
RS RS
total RS
3,772.245,06
IOS.999,99
351.804,00
127-429.82
539.938.72
532.165,75
.539.670,20
2.883.285,86
6.854.591,02
19.180.000,00 RS
865.340,00 -RS
1.337,000,00 -RS
1.147.440,00 RS
885,098,50 RS
885.098,50 R$
15.407.754,94 RS
9/4.339,99
1,688.804,00
1,020.010,18
345,159,78
352.932,75
539-670,20
3.158.182,02
23.486.853,86
1.136.248,87 RS
76.228,32 KS
1,13.030,40 RS
75.725,29 KS
● RS
1.136.248,87 RS
76,228,32 KS
133.030,40 RS
75.725,29 RS
25.396,29
31-882,05
39.112.33
262.400,88
1.780.024,43 RS
1.141.265,46 RS
75.283,01 RS
133,030.40 RS
75.473,03 RS
18.593,36 RS
20.539,20 RS
21.464,38 RS
259.277,06 RS
1.744.925,90 RS
1.361.986,84 R$ 1.339.233,63 R$ 1.339,029,18 RS
71.000,70 RS
123,000,00 RS
88-262,13 RS
52,447,23 RS
27.790,65 RS
33.470,71 RS
262.400,88 RS
2.020.298.75 R$ 2,062.799.41 RS 1.997.401.48 RS
VENC. E SALARIOS RS
INCORPORAÇÕES
GRAT. FUNÇÃO
GRAT. TEMPO SERVIÇO
A. C. FÉRIAS 50%
FÉRIAS INDENIZADAS
ADIANTAMENTO 13
AGENTES POLÍTICOS
RS 71.000,70 RS
119.000,00 RS
88,262,13 RS
43491.72 RS
39.999,30 RS
99.411,05 RS
262.400,88 RS
71.000,70 RS
116.500,00 RS
86.485,28 R$
27.457,15 RS
9.547,20 RS
72.425,42 RS
274.896,16 R$
RS RS RS nlo tem 13' RS
RS RS RS KS RS
RS RS ●RS RS ORÇAMENTO RS 47.220.000,00 jOfl^ AJUSTADO, «S 46.409.118,87, MAXFLS RS 32,486.383,21
,JS2i3Çi
J (icr^ooJ
RS 6.041,467,88 R$
30-341.444,88 HS
RS RS
RS RS 1.421.232,88 RS total RS
RS 28.306.777,00 RS 4-009,042,01 HS 24.297,734,99 1.842,935,06 R$ 1.484.143,51 RS 2,080.890,36 2.057.993,09 RS 1.807,836.53 RS TOTAL FOLHA RS 2.123.391,02 RS
45.385,38
97.059,03
195.115,37
89,419,69
336.208,71
411.381,00 RS
2.221.767,00 -RS
1.657.392,00 -RS
365.995,62 RS
2 318.826,03
1.852.507.37
89.419,69
4.626.748,71
.30..551.55 RS
197.400,00
163.331,34
/./55.30
399.038,19 R&
30.938,82 RS
199.496,00 HS
161.535,00 RS
6,420,52 RS
398.390,34 RS
30.858,30 RS
200,200,00 RS
161.535,00 RS
6.330,08 RS
398.923,38 RS
32,772,30 RS
168.687,09 RS
118.360,00 RS
8.726,92 RS
328.546,31 RS
27-013,80 RS
171.242,94 RS
104.426,65 RS
5.899,77 RS
308.583,16 RS
V. TRANSPORTE RS
V. AUMENTAÇÂO
V. REFEIÇÃO
A, ESCOLAR
total
RS RS
RS RS RS
RS RS -RS RS KS RS 4,290-540,00 -RS RS RS
57,276,00 -RS 2.676,15 RS 59.952,15 RS 4.314,84 RS 4.607,38 5.899,77 RS 8.726,92 RS 4.151,58 RS [
S. FAMÍLIA RS
57.724,26
342.772,31
1.921,37
402.417,94
936,740,00 RS
3,063,620,00 RS
42.280,00 HS
4.042.640,00 RS
879.015,74 RS
2.720.847,69
40.358.63
3.640,222,06
67.998,89 RS
203.727,08 RS
3.131,84 RS
274.857,81 RS
67.998,89 RS
203./2/,08 RS
3,131,64 RS
274.857,81 R$
68.284,39 RS
200.552,64 RS
3-131,84 RS
271.968,87 RS
66,254,53 RS
227.220,44 R$
3.013,41 RS
296.488,38 RS
66.254,53 RS
227.596,67 RS
3.013,41 RS
296.864,61 RS
66.232,28 RS
231.934,22 R$
3.013,41 RS
301,179,91 R$
IPMPG RS RS
INSS RS RS
FGTS RS
total
RS
RS
600.000,00 RS 171.125,37 RS 428.874,63 RS 12.600,87 H$ 43.438.90 ; 14.712,56 R$ RS IND. TRABALHISTAS RS 54.050,00 RS
RS 37.297.233.00 4.243,700,46 33.053.532,54 RS 2.564.8/7,34 RS 1.759.001,32 RS 2.750.603,20 2.757.556,43 RS 2.495.111,45 RS RS 2.772.241.42 RS I DESPESAS COM PESSOAL RS
834.000,00 RS 834.000,00 RS RS 69.500,00 fiS 69.500,00 69.500,00 RS 69.500,00 RS [
APORTE RS 69.500,00 RS
0
0
s
3
:a:as^
I Li'
i
r
%
£ S
5 li»
. 5S-|
2; 8 S
liliiliil
|i£2sS5âê
s ~
sftíss =
5
3
° ass t aass s £ a
£$£££££££ £ ££SSJ?
III lilliiif I
Ssa ISssãS is
2 ^
ili I i llll I i
= 55 t s g|«| § g
E a
£££ £££££££££ £££££ S ££££ £ £ £
E £ 1 6 S
sSSíl
Sâ5§
S ?
lüiilií
S I i S 2 5 § I
3 5 S S "
g 2 '£ 5 ■
SSáS
?
£
lãi
Ssl
5
3
5 i
I
s
I t s ;
2 --
£££ ££££££££'< £
S55 £aS'r^<"' £
sSS ISIS
£ í a s s = ;
££££ £ £ £
£*!.= ÍZ-s
£££££ £
'
I 1
% X g
1 ££££ £
II»
£ £ £ S « ^ £ £
3; I
S
S. li» SSSSES53? SãISSiSis
£ £ S £££££££££
I
5
i
5 2
2 SS~ 3
g
2 s a
3 £ £ £ £ £ s £
E5SÍ5
£ ££££
I llíi.
S «£2''S
I I
T ■£ 8
m 2 2 5
s
I s s 2 s a s í a g aS"5 3
£££££££££
2 í a
££££
iill
-ʔ5
S £ £ £ £££££ S £ '£
8 8
I llili 2 5
a
li 3
Z
% SS3-g 3 2 = 3 SI 5
£ £ £ £ £
iill
^§'5
£££ £££££££££ £ £ £ £ £ £ £ £ £
illil I I
«22’-S
5
I
S í 5
Ili 5
S =
●5
; s
5 2 $ 3 2s?ica3£a| 3 3
£££-££££££ £ ££££ ■S a £ S S £S £
KSTSS
aSS-'®
£ £ £
iiiíiiili f iill I s
8 2
; z
% s
2 = 3 asíss=í3s 3 S3'5 5
££££ £ £
S 5; .S S 8
aSÊs 2
3S'2 ?
£££ £££££££££ £ £ £ £ £ £ £ £
3
iil»
a £ 2 ~ S
8
f
5 a S S. 5 5. iii
2 = a
ãf Sí a s
I
2
£
2 s ; 2 a = Í 3 5 3
I
S
££££
£ S S ?
»£● = £
2g'5
£ £ a £££££££££ £ £ £ £ £ £ £ £
I
g
a
liilliili Ili»
22=Sa3S3|
I
5 5
I
£
s s
«SS-S I
2 2a
£ £ £ £ £ ££££ £ £ £
K S 3 a 2
sSSSã
« 2 2 '● 5
£££££££££
u, a 5f, í a £ * s 5
£££ £
I I
8 í .3 .= P'S ?: I
3 3? SI s
sr s z
I
2 £ 3 22E a = í a
s 5 5
2 £ £ £££££££££ S £££££ ££££ £ »
I I I
8? S 3
I
3
ili = s s 5
Mã^S S
<*●
ag- 2
I 55 I
£££ £££££££££ £££££ ££££ £ £ £
I
3
iilililll lllll
|aaS5as3|
3
1
s
S
S|2'*S
£££££
nm
= I = "S
,233
£££ £££££££££ £ ££££ £ £ £
I
3 3. Ili iiiíiiili i c 5
3
|a££3ass§ c
2 3 3 5 S"S S
r.
£££ £££££££££ £££££ £ ££££ £ £
S
I lifiS a
i
5
ili liliiliil
SK2Sa''E3|
á
s
^s"s 1
I
£££ £££££££££ £ £££££ £ ££££ £ £
£
jjtii j iill S
ili 1
I
I
U
^ais^farína^grajagrande^sgJegJ^
nicole@praiagrande.sp.leg.br
segunda-feira, 3 de junho de 2024 09:24
lais.farina@praiagrande.sp.ieg.br
planejamento
01-PLANEJAMENTO 2025.xlsm
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
PLANEJAMENTO do ALMOXARIFADO
Lei n°l4,133/21 e Decreto n° 10.947/21
De acordo com a nova Lei de Licitação 14.133/21 que conferiu ao planejamento como fase
preparatória, venho através desta apresentar o PLANEJAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA 2025.
Usarei como base 8% (oito por cento) a mais no quantitativo dos itens devidos ao aumento do número
de dois vereadores e respectivas contratações de funcionários necessárias para atender essa Casa de Leis. Para
inflação usarei a média dos últimos 5 anos conforme Resultado da correção pelo IPCA (IBGE) com data
inicial de 04/2019 e data final de 03/2024. O valor acumulado percentual correspondente é de 32,672990%
(conforme anexo a seguir) dividido por cinco anos teremos:
MEDIA ESTIMADA de 6.534598% para o ANO de 2025.
fendo isto como base, encaminho o presente Planejamento com o base dos descritivos, quantitativos
e mês de contratação.
Praia Grande, 13 de maio de 2024.
NICOLE FERNANDEZ
Chefe de serviço
Registro n° 746
Atenciosamente,
Nicole Fernandez
Encarregada de Aimoxarrfado
Telefone 13 34761846
Email:: nicole@Ofaiaarande SD.lea br
www.praiaQrande.SD.lea.br
1
planejamento para 2025
O
o
<
Vi o
>
P <
2
<
p
UI
K Q
P
<
z
g
t
< < Q
Z 3
<
3 a >
BANDEIRA NACIONAL ^ANDEIRA ESTADUAL IBANDEIRA MUNICIPAL [ÃÇUCAR
UN 2 R$
2 R$ ~2 R$ 1510 I R$
1.992,92
1.314,49
1.102,46
8.985,71
225,34
24.162,84
3.825,79
51.175,80
1.910,30 9.266,40
11.038,95
3.595,56
980,61
101,88
101,88
204,29
55,16
392,24
1.961,21
422,89
911,96
367,73
10.650,90
33.543,90
9.681,10
7.187,70
3.183,17
1.591,59
1.221,97
2.642,64
1.401,41 ^.542,41
20.651,76
4.029,91
5.037,39
3.196,96
15.993,94
29.338,20 3.174,07 I
UN
UN
Ikg ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO 100 ml 15 R$ W
CAFÉ 500g 1300 R$
540 R$ 3900 I R$
CHÁ 250g FARDO DE ÁGUA ~ ■ ~[fardo de água com Gás
GALÃO DE ÁGUA “
ICopo plástico descartável oxíbíodegradável para ápi.a
GARRAFA TÉRMICA DE 1,8 LITRO ~
GARRAFA TÉRMICA DE 1/2 LITRO
COPO
COPO
VIDRO
VIDRO
360ML
300ML
COADOR DE PANO
POTE DE ACUCAREIRO
I
|KIT BEBEDOURO DE PALHETAS PARADEGALÕES PLÁSTICODE 10 OU 20 i iTRn<:
I
BANDEJA
LEITEIRA 2
RETANGULAR
LITROS COM
ACO
TEFAL
INÕF"
ESCORREDOR DE COPOS BANDEJA INÕX
APOIO PARA PÉS
PROTETOR DE TELA
[mouse APOIO PARA PAD TECLADO
—
IcARTUCHO LC105C- YELLOW, CYAN, MAGENTA
CARTUCHO LC109C- PRETO
[TONER OKIDATA ES5112 ~
[TONER [CILINDROBROTHER ES4172LPTN
650
[TONER BROTHER TN 3492
[cilindro 3440 I^FIL DE TINTA 544 AMARELO. CIANO e MAGENTA NfiL de tinta 544 PRETOÍConteúdo: 65ml) '
TONER BROTHER TN 3392 ~~ ' pAPEL HIGIÊNICO ■ pAPEL [aguasanitaríã TOALHA
FARDO
FARDO
GALÃO
CAIXA
110 RS
650 RS
65 RS
UN 8 RS
UN 4 RS
UN 12 RS
UN 12 RS
UN 10 RS
UN 3 RS
UN 20 RS
UN 2 RS
UN 3 RS
UN 6 RS
W
UN 2 RS
UN 119 RS
UN 119 RS
UN 119 RS
UN 119 RS
2 DE 6 RS
UN 3 RS
UN 3 RS
UN 3 RS
UN 2 RS
UN 20 RS
UN 15 RS
UN 60 RS
UN 75 RS
UN 5 RS
UN 120 RS
UN 500 RS
UN 135 RS
oo<
f/i
o>
<
<
<
p
t
Q
QC
LU
<
I2
Q
<
<
3
t
<
3
P
>
2RJ ÁLCOOL 70S UN 220 R$ 2.539,94
ÁLCOOL GEL 70S UN 80 R$ 1.253,66
^51 ÁLCOOL GEL 702 UN 12 R$ 962,93
■
DESINFETANTE CONCENTRADO UN 120 R$ 4.406,40
DESINFETANTE LIMPADOR PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO UN 24 R$ 3.838,23
DESODORIZADOR DE AR/ Purificador UN 242 R$ 7.446,15
LIMPA VIDROS UN 45 R$ 310,07
-WT LIMPADOR INSTANTÂNEO MULTIUSO UN 90 R$ 732,89
LUSTRA MOVEIS UN 90 R$ 2.381,40
m ÓLEO DE PEROBA UN 40 R$ 825,98
PURIFICADOR DE AR (REFIL) UN 12 R$ 400,98
3T REMOVEDOR PERFUMADO UN 50 R$ 1.554,12
31 REVITALIZADOR DE COURO UN
5 R$ 218,48
31 SABÃO EM PEDRA UN 55 R$ 779,92
39' SABÃO EM PÓ UN 90 R$ 1.319,00
33 SABONETE LÍQUIDO (REFIL) UN 30 R$ 326,27
33 SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS UN 22 R$ 1.104,36
37 SAPONÁCEO CREMOSO UN 100 R$ 2.018,52
33 ESCOVA OVAL UN 12 R$ 75,17
33 ESCOVA VASO SANITÁRIO COM COPO UN 24 R$ 110,42
33 ESPONJA DUPLA FACE UN 170 R$ 376,38
3T FLANELA grande UN 165 R$ 1.402,43
31 PÁ DE LIXO PLÁSTICA (com cabo) UN
7 R$ 49,17
33 PANO MULTIUSO PARA LIMPEZA UN 20 R$ 103,46
W
39^ PANO SACO ALVEJADO GRANDE UN 124 R$ 905,30
33 RODO LIMPA VIDRO com CABO UN
8 R$ 530,70
33 RODO ABRASIVO ESPONJA LAVA PISO UN 10 R$ 213,84
37 RODO PASSA CERA ESPUMA UN 46 R$ 1.301,62
38 RODO PUXA
E SECA PLÁSTICO 40CM UN 12 R$ 148,65
33 SACO DE LIXO 20 LITROS UN 130 R$ 7.397,68
73 SACO DE LIXO 40 LITROS UN 100 R$ 6.179,76 7T PALHA DE AÇO hSQl UN 15 R$ 49,57
71 VASSOURA NYLON UN 40 R$ 515,81 73 DETERGENTE UN 150 R$ 275,40
7Í INSETICIDA UN 100 R$ 2.004,48 73 PANO DE PRATO UN 50 R$ 307,05
73 Lixeira de Aço UN 10 R$ 1.348,33
77 Lixeira de cozinha com pedal UN
2 R$ 571,99
73 KIT QUADRO BRANCO UN 30 R$ 6.554,84 73 APAGADOR MAGNÉTICO COM PINCÉIS UN 30 R$ 790,56
33 APAGADOR MAGNÉTICO COM FELTRO UN 10 R$ 148,39
oo<
f=u>
o
LU
>
<
<
<
p
Q
QC
<
Z
9
Q
<
<
3
<
3
a
>
IMÃ UN 40 R$ 621,22
PINCÉIS PARA QUADRO BRANCO UN 45 R$ 486,49
APONTADOR DE LAPIS MANUAL(com lixeira) UN 24 R$ 37,58
M ARQUIVO Morto AZUL (PACOTE COM 10) PTE 100 R$ 434,16
~S5 ARQUIVO Morto PRETO (PACOTE COM 10) PTE 20 R$ 86,83 w ARQUIVO Morto VERDE (PACOTE COM 10) PTE 10 R$ 43,42
1S7 BASTAO COLA QUENTE GROSSO PTE
2 R$ 29,05
ISS BLOCO ADESIVO R330
- POP-UP (com porta bloco) UN 10 R$ 421,09
m BLOCO POST
- IT POP
- UP KIT
4
X 100 FL UN 200 R$ 1.794,96
BLOCO POST
- MARCADOR DE PAGINA POST IT UN 50 R$ 966,60
BLOCO POST
- REFIL PARA POP UP PRO 330 UN 100 R$ 1.162,08
BORRACHA BRANCA (caixa com 24) UN 24 R$ 39,92
CAIXA COM 100 CHAVEIROS COLORIDOS CAIXA
2 R$ 117,29
Calculadora UN
3 R$ 172,24
CANETA Esferográfica Azul UN 500 R$ 496,80
CANETA Esferográfica Preta UN 200 RS 198,72
w CANETA Esferográfica Vermelha UN 100 RS 99,36
CANETA NANQUIM 0.5MM UN
5 RS 74,79
CANETA TIPO MARCA TEXTO AMARELA UN 48 RS 82,94
CANETA TIPO MARCA TEXTO AZUL UN 24 RS 41,47
TSI CANETA TIPO MARCA TEXTO ROSA UN 12 RS 20,74
CAPA PARA ENCADERNAR CONTRA CAPA PACOTE
2 RS 51,78
lOJ CAPA PARA ENCADERNAR CRISTAL
A
-
4 PACOTE
2 RS 59,83
lOT CLIPS 2/0 PEQUENO CAIXA 500 GRAMAS CAIXA 10 RS 117,40
W
im CLIPS 8/02 Grande CAIXA 500 GRAMAS CAIXA 10 RS 117,40
loer COLA BASTÃO UN 24 RS 287,19
IÜ7 COLA TRADICIONAL 35
G UN
2 RS 22,08
TM CORRETIVO EM fita UN 12 RS 62,08
im CORRETIVO Líquido UN 12 RS 22,94
lior ENVELOPE PLÁSTICO A4 0,12MM PACOTE
2 RS 54,45
HT ESPIRAL PARA ENCADERNAR 12MM PRETO 50 FLS PACOTE
5 RS 184,09
m ESPIRAL PARA ENCADERNAR 20 MM PRETO PARA 120 FLS PACOTE
1 RS 36,82
m ESPIRAL PARA ENCADERNAR 29 MM PRETO PARA 200 FLS PACOTE
1 RS 36,82
ESTILETE 18 MM UN
2 RS 33,24
TIS FITA ADESIVA DUPLA FACE UN 12 RS 71,54
FITA ADESIVA ROLO 50X50 UN 12 RS 89,68 H7 FITA ADESIVA TIPO CREPE UN 12 RS 150,47 liF FITA DUREX 12 X 65 UN 20 RS 45,79 1T5 FURADOR DE PAPEL 25FLS UN 10 RS 552,31 Tm FURADOR PARA 60 FLS UN 1 RS 107,45 izr GRAMPEADOR 25FLS UN 10 RS 562,68
oo<
i-
(/i
o>
<
H
UJ
<
o
<
Q
CC h- < ae UJ z H a O <
UJ
<
3
<
h- Z) Cf
>
I2I GRAMPEADOR PARA 240 FLS UN
1 R$ 70,07
J2J GRAMPO 26/6 UN 20 R$ 229,82
12Í LAPIS PRETO
N 52 UN 50 R$ 57,78
LIVRO DE PROTOCOLO UN 15 R$ 297,76
I2Ç MOLHA DEDOS COM GLICERINA UN
3 R$ 10,37
127 PAPEL VERGE BRANCO 180 A4 PACOTE 10 R$ 159,95
PASTA A/z GRANDE UN
5 R$ 208,60
12? pasta A/z PEQUENA UN
5 R$ 98,06
13? PASTA TIPO PLASTICACOM ELÁSTICO UN 10 R$ 52,92
T3I PINCEL RETROPROJETOR PRETO UN 12 R$ 91,11
132 PINCEL RETROPROJETOR VERMELHO UN
2 R$ 15,18
T33 PINCELTIPO ATOMlCO UN
6 R$ 37,26
T34' PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSA UN
1 R$ 43,21
133 PLÁSTICO PARA PLASTIFiCAO PACOTE
1 R$ 72,60
T33 PORTA DOCUMENTO PAREDE
E MESA UN 10 RS 1.484,24
T37 PORTA LÁPIS UN 10 R$ 101,20
133 PRANCHETA POLIESTIRENO COM PRESILHA UN
5 R$ 49,41
133 REGUA PLASTICA DE 30CM Colorida UN 10 R$ 13,93
im TESOURA MULTI USO UN 10 R$ 82,73
T5T PASTA
L A4 UN 20 RS 55,30
w Extrator de Grampo UN 10 RS 121,18
153 Moldura para Certificado UN 100 RS 1.956,96
135 Caixa Plástica-EMPILHAVEL UN 20 RS 626,83
133 PAPEL HIGIÊNICO UN 120 RS 15.544,22
153 PAPEL TOALHA UN 500 RS 25.056,00
137 AGUASANITARIA UN 135 RS 1.612,55
153 ÁLCOOL 705 UN 220 RS 3.585,38
153 ÁLCOOL GEL 705 UN 80 RS 1.099,01
15? ÁLCOOL GEL 705 UN 12 RS 703,08
I3T CERA INCOLOR UN
6 RS 292,70
T32 CERA LÍQUIDA PRETA UN
6 RS 867,15
T33 DESINFETANTE CONCENTRADO UN 120 RS 4.628,02
T55 DESINFETANTE LIMPADOR PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO UN 24 RS 3.745,44
155 DESODORIZADOR DE AR/ Purificador UN 242 RS 4.991,98
T53 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO UN 100 RS 446,04
137 INSETICIDA AEROSSOL UN 88 RS 1.757,29
T33 LIMPA VIDROS UN 45 R$ 436,91
T53 LIMPADOR INSTANTÂNEO MULTIUSO UN 90 RS 807,73
TS? LUSTRA MOVEIS UN 90 RS 3.702,35
I3T ÓLEO DE PEROBA UN 40 RS 1.092,96 m: PURIFICADOR DE AR (REFIL) UN 12 RS 638,02
oQ<
(/)
O>
<H
<
O
<
UJ t- Q
H
q:
< o: kU Q o <
LU
<
D
<
K
z>
a
>
REMOVEDOR PERFUMADO UN 50 RS 1.548,18
TS4 RESTAURADOR DE BRILHO UN
2 R$ 111,43
REVITALIZADOR DE COURO UN
5 R$ 217,67
TÜÇ SABÃO EM PEDRA UN 55 R$ 1.255,72
IÜ7 SABÃO EM PÓ UN 90 R$ 2.676,89
SABONETE LÍQUIDO (REFIL) UN 30 R$ 458,78
165 SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS UN 22 R$ 696,88
T7Ü SAPONÁCEO CREMOSO UN 100 R$ 780,84
ITT SILICONE em spray UN
1 RS 50,35
T7I ASSENTO SANITÁRIO ALMOFADADO UN
2 RS 124,80
175 BALDE 15 LITROS UN
2 RS 33,50
m ESCOVA OVAL UN 12 RS 57,15
176 ESCOVA VASO SANITÁRIO COM COPO UN 24 RS 210,21
176 ESPONJA DUPLA FACE UN 170 RS 238,68
177 FEITICEIRA COMPACT UN
1 RS 212,86
175 FLANELA grande UN 165 RS 577,37
T75 PA DE LIXO PLASTICA (com cabo) UN
7 RS 46,12
TS6 PANO DE PRATO COPA UN 12 RS 69,21
15T PANO MULTIUSO PARA LIMPEZA UN 20 RS 68,04
T5I PANO SACO ALVEJADO GRANDE UN 124 RS 638,80
IS5 PORTA PAPEL TOALHA UN
6 RS 358,99
TW RODO LIMPA VIDRO com CABO UN
8 RS 498,18
186 RODO ABRASIVO ESPONJA LAVA PISO UN 10 RS 116,42
186 RODO LIMPA VIDRO (REFIL) UN 12 RS 248,44
187 RODO PASSA CERA ESPUMA UN 46 RS 850,02
188 RODO PUXA
E SECA PLÁSTICO 40CM UN 12 RS 124,42
186 SACO DE LIXO 100 LITROS UN 10 RS 1.334,66
T66 SACO DE LIXO 20 LITROS UN 130 RS 4.547,56
T5T SACO DE LIXO 40 LITROS UN 100 RS 5.867,64
I5Í PALHA DE AÇO ngpi UN 15 RS 535,09
193 VASSOURA NYLON UN 40 RS 462,67
I92T SELO UN 7200 RS 21.150,72
T66 SULFITE UN 800 RS 24.425,28
166 PAPEL A4 TIMBRADO UN 20000 RS 3.024,00
T67 ENVELOPE TIMBRADO OFICIO UN 2000 RS 1.684,80
T68 PASTA DF TIMBRADA UN 500 RS 1.571,40
166 PASTA VERDE TIMBRADA UN 100 RS 504,36
TOTAL DA PREVISÃO DE COMPRA 2025
jais^farina@graiagrande^sgJeg^
thaíes@praiagrande.sp.leg.br
quinta-feira, 4 dejulho de 2024 13:23
lais.farina@praiagrande.sp.ieg.br
Contratos Contínuos - 2024
PLANILHA CONTRATOS - ATUALIZADA.xIsx
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
Lais, boa tarde !
Segue conforme solicitado.
Att,
t »
Thates Mitetto
Agente de Contratação, Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
* /
(13)3476-1842 | thales@praiagrande.sp.leg.br
1
(
PREVISÃO ESTIMATIVA DE GASTOS COM CONTRATOS DE SERVIÇOS 2025 - VALORES CORRIGIDOS índice INPC IBGE 05/2023 A 04/2024
VENCIMENTOS 2025 1,0323278
ESTIMATIVA COM CORREÇÃO DE INDICE
INPC/I8GE 2025
PROCESSO
TéRMINO CONAM PREVISÃO 2024
10/01/2025
PROCESSO ÍNICIO CONTRATO AUOESP OBJETO
R$ 100.000,00 'S' E6/2023 2024000000003 Ks CONTRATAÇÃO AGENCIA DE VIAGENS ARP 3/24
AGUAE ESGOTO
623/23 15/01/2024
5S.69:.74 12/24 RS 56.854,75 llr 036/2024 15/01/2024 14/01/2025
035/2024 15/01/2024 14/01/2025 11/24 R$ 208.376,00 ENERGIA ELETRICA
G7/2021 202200000001 RS 47.166,00 R5, 48 o90,77 PUBLICAÇÃO DA SESSÃO OROINÃRIA 153/2021 02/02/2024 01/02/2025 01/2022-B
n< 618,36 07/03/2024 07/03/2025 S6/24 R$ 599,00 RECARGA EXTINTORES 041/2024
3.964,14 S7/24 RS 3.840,00 DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO CAIXAS D'AGUA 044/2024 15/03/2024 15/03/2025
PROCESSO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA
RS 51 135,53 PG-SIAFIC 16/03/2024 15/03/2025 05,2019-E Gl/2019 2019000000008 49.534,20 TRANSPARÊNCIA 32/2019 4^^
20/03/2024 2Q/0J/2025 OS/2023-A Pl/2023 2023147483655 RS 2.500.000,00 AGENCIA DE PUBLICIDADE 079/2022
El/2024 2024000000013 RS 49.999,99 51 61A3S AGUA MINERAL 40/2024 26/03/2024 26,/Q3/2025 7/2024
8/2024 S13/2024 2024000000014 RS 15394,50 15 392,17 UNIFORMES 123/2024 02/04/2024 02/04/2025
S19/2024 RS 2.035,27 2-lp_!,.07 SEGURO PREDIAL 105/2024 13/04/2024 12/04/2025
GS/2022 2022000000017 RS 51.536,16 .53 202.71 SERVIÇO MANUTENÇÃO INFORMÁTICA 57/2022 20/04/2024 19/04/2025
17/05/2QZS
11_2022 - B
S28/2024 RS 39.330,00 .40.60145 170/2024 17^05/2024 PUBIICACAO LEGAL 10/2024
PROCESSO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA
L26,!12_5J.2 PG-SIAFIC 01/06/2024 G2/2019 2019000000010 RS 122.079,36
20/05/2024
SOFTWARE GESTÃO CONTÁBIL 055/2019 31/05/2025 7/2019-E
68/2022 2022000000018 R$ 1.435.157,76 1.451 ●JA PRODUTORA AUDIO VISUAL 47/2022 01/06/2025 14/2022●B
R$ 1.188,00 1,226,41
.UZ6:^S,69.
26.248,42
11/24 S32/2024 2024000000027 LICENCA USO SOTWARE RHID 218/2024 05/06/2024 05/06/2025
RAOlOFUSÃO
008/2023 G4/2023 2023147483665 RS 1.140.000,00 U;. 300/23 19/06/2023 18/06/2025
007/2020-A S61/2020 2020000000X3 RS 25.426,44 MANUTENÇÃO MULTIFUNCIONAIS 26/06/2022 25/06/2025
SISTEMA DE MONITORAMENTO
070/2020
S57/2020 202000000014 RS 6.720,00 r: 6.,93I.24_ 074/2020 27/06/2022 26/06/2025 008/2020-A
1.667.787,23 CONVÊNIO MEDICO 01/07/2023 13/2022 -A 64/2022 202200000014 R$ 1.615.559,74 160/2021 30/06/2025 l
RS 7.432.76 01/08/2023 10/23 S62/2023 7.200,00 SERVIÇO HIGIENIZAÇÃO FROTA OFICIAL
SERVIÇO MANUTENÇÃO PABX
413/23 31/07/2025
2024000000031 RS 9.588,00 liS 9.897,96 280/2024 02/07/2024 02/07/2025 X S38/24 l
R$ 21.121,40 KS 21.804,21 22/07/2024 22/07/2025
04/08/2025
SERVIÇO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL
HONRARIAS
146/2024
82 305.43 RS 79.728,00 85 RP 02/23E03/23 G6/23 2023147483666 328/23 04/08/2024
S67/23 RS 5.262,12 85 5,432,23. SEGURO FROTA VEICULAR 482/23 12/08/2023 12/03/2025
4.707.41 012/2020-A S66/2020 202000000019 4.560,00 SERVIÇO DE DEGRAVAÇÃO DA SESSÕES 110/2020 15/08/2022 14/08/2025
742,04
6.070.09
01/09/2023 01/09/202S S74/23 RS 718,80 SERVIÇO DE RECORTES ELETRÔNICOS S07/23
MANUTENCAO ELEVADORES 541/a 20/09/2023 20/09/2025 12/23 S77/2023 RS 5.880,00
RS 474.87 460,00 l.c, ASSINATURA DE JORNAL (DIÃRIO DO LITORAL) S75/23
ASSINATURA DE JORNAL (A TRIBUNA)
SERVIÇO
SERVIÇO
TELEFONIA
MANUTENÇÃO
CEIUUR
AR CONDICIONADO
SOFTWARE CONTROLE INTERNO
569/a a/09/Z023 27/09/2025
1.937.47 570/23 06/10/2023 Q6/10/202S S76/a RS 1.876,80
S81/20a 20ai47483678 R$ 10.077,48 l.Q.4.03,26. 572/2023 10/11/2023 10/11/202S 13/23
196.968,14 15/23 G8/Z023 2023147483684 RS 190.800,00 |'S. 475/2023 23/11/2023 23/11/202S
G13/2022 202200000032 RS 94.977,36 98.047,71 105/2022 30/11/2023 30/11/202S 23/22-A
G6/2021 20a000000057 RS 36.481,92 .37.661,30 SERVIÇO TELEFONIA 139/2021 02/12/2023 02/12/2025 19/21-B IP DEDICADO
2020000000030 R$ 22.188,00 22 905 2_o_ 129/2020 02/01/2023 06/01/2025 021/2020-A G9/2020 SERVIÇO TELEFONIA FIXA
SERVIÇO TV A CABO S106/a RS 6.429,60 6^7,45 aoa/2oa 29/12/2023 29/12/2025
VENCIMENTOS 2026
GlO/2023 20ai47483694 RS 740.000,00 763,92.2,57. SERVIÇO PAINEL DE VOTAÇÃO 08/01/2026 03/24
SERVIÇO IIMPE2A. CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM
PUBLICACAO DIÁRIO OFICIAL
647/2023 08/01/2024
49-3.332.G4 E5/20a 20ai47483687 RS 475.462,00 329/20a 15/01/2024 15/01/2026 16/2023
RS 50,000,00 51 610,39 17/23 sioo/2oa 20ai47463689 783/23 15/01/2024 lS/01/2026
G9/20a Z0240D0000011 RS 335.812,50 340.0.68,58. SERVIÇO COMPILAÇÃO DE LEIS 676/23 05/03/2024 05/03/2026 06/2024
<
í
Tis 24.000,00 ISEWVICO MAMUTENCAO PORTOES 275/2024 I t0/07/20>4 10/07/2026
R$ 9.878.779,48
* Estimativa baseada nos contratos vigentes em 06/24
** NSo consta
o valor estirnado na licitação da Prefeitura
de Praia Grande
●●●Acréscido RS 11.718,00 Honraria Mérito EducaçSo,
PA 156/24
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pau lo
Gabinete de Prefeita
OFICIO N° 466/2024/GP
Em 25 de juiho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de
PRAIA GRANDE-SP
Senhor Presidente
Em atendimento ao que dispõe o Art. 12 da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000,
encaminhamos os anexos I, II e III dispondo respectivamente sobre a evolução da
arrecadação municipal, metodologia de cálculo aplicada de acordo com o disposto na Lei
Complementar n° 999 de 10/07/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e o valor da RTA 2024 - RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA - 2024, de forma a balizar
a elaboração da proposta do Poder Legislativo para o próximo exercício. Os respectivos
anexos foram elaborados considerando a revisão da arrecadação municipal para o exercício
vigente, destacando os componentes da RTA e obedecendo ainda o disposto nos manuais
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, quanto ao formato e a metodologia
de cálculo aplicada.
Para efeito de limite do Poder Legislativo, consideramos o artigo 29-A da Constituição
Federal e alterações posteriores, considerando o limite máximo de 5% sobre a Receita
Tributária Ampliada - RTA 2024, conforme demonstrado no ANEXO III.
Ainda para efeito de elaboração da proposta orçamentária desse Legislativo e em
atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, encaminhamos a PRÉVIA
da Receita Corrente Líquida - RCL para o próximo exercício, apurada no momento de
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2025, no valor de R$ 2.355.356.841,00
(dois bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil,
oitocentos e quarenta e um reais).
Sem mais para o momento, reiteramos a nossa especial estima e nos colocamos à
disposição de Vossa Excelência, bem como dos demais Membros desse Legislativo, para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
J^G.RAQUEL AUXILIADORA CHINI Prefeita
Câmara Municipal da Bstância
Balneária de Praia Grande (RAC/befs) RECEBIDO EM I
Rnsf mar Amorim Ox. da $»!●. a
ANEXO I
^EESTtUATIVAS DA RECEITA MUNtCIPAL CONFORME L.C. N* 101, ART.12, § 3°
.<ECADADO EM 2021 A 2023, REESTIMATIVA DE 2024, ESTIMADO PARA 2025 a 2027 i (
DISCRIMINAÇÃO REAUZADO 2021 REALIZADO 2022 REALIZADO 2023 REESTIMADO 2024 PROJEÇÃO 2025 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre Transmissão Inler Vivos Bens ImOveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
TAXAS:
Pelo exercício do Poder de Polida
Pela prestação de serviços
Contribuição de Melhoria
RECEITA OE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais para o RPPS*
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
RECEHA PATRIMONIAL
ReceKas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECErA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços de Cemitério
Demais Receitas de Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO:
Fundo do Participação dos Municípios
Cola-Parte do Imposto Temtorlal Rural
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO:
Transferência Financeira ● LC B7/96 (Lei Kandir)
Transferãncias do SUS
Transferência do Salário Educação (FNOE)
Demais Transferências do FNDE
Transforãncias do FNAS
Demais Transferências Da União
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Cota-Parte do Imposto s/Qrculação de Mercadorias e Serviços
Cola-Parte do Imposto s/Veiculos Aulomores
Cota-Parte do Imposto sobre Prod.IndJExporlaçóes
Transferência Financeira da CIDE
Transferências recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
OEIriAJS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Outras transferências dos Estados
Transferências Multigovemamentals do FUNOEB
Transferências de Convênios
Transferãncias de Instituições Eivadas
Transferências de Pessoas
OUTRAS REC.CORRENTES
Multa e Juros da Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Olvida Ativa
Receitas Diversas
Juros de empréstimos concedidos
Deduções das Receitas Correntes (Contribuição AO FUNDEB)
Deduções de Receitas Correntes ● Desconto Bom Pagador
Outras OeduçAesIRastituições
RECEITAS DE CAPITAL:
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Receita de PrNatlzações
AMORTIZAÇÃO OE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
630.335.023,20
122.033.160,28
136.768.700,38
170.634.757,87
RS 527.559.594,67
111.853.976,33
111.538.611,93
143.692.093,27
571.809.226,64
113.908.255,29
123.323.464,93
159.273.983,54
600.409.717,97
117.906.435,05
130.327.673,40
164.864.500,36
390.787.966,81
104.690.307,67
70.154.285,91
61.247.234,01
435.782.459,22
104.680.048,82
79.686.042,08
94.520.085,17
488.273.846,16
108.923.046,38
89.038.897,28
115.339.482,42
RS
RS
RS
29.131.599,55
121.837.169,42
1.436,00
27.525.987,41
110.404.296,15
1.340,39
28.426.032,57
115.985.484,45
1.387,44
23.195.440,08
88.335.417,76
4.561,30
24.250.532,27
94.481.290,73
1.244,88
25.842.671,08
102.442.410,48
1.175,04
17.933.938,37
76.606.746,73
10,513,61
69,791.369,46 0,00 0,00 0,00
27-778-704,78
86.697.427.29
40.800.962.89
41,879.309,32
43.302.367,25
90.659.757,24
28.231.056,84 38.699.752,18 39.131.341,37 39.568.627,72
2.239.276,31
66.195.601,98
11.279.947,11
2-345.373,69
68.550.432,22
11.605.785,39
2.051.598,11
69.347.398,58
9.959.341,62
2.139.099,36
63.369.269,59
10.697.116,30
2,932.705,84
80.029.478,80
7.260.601,20
3.042.471,12
181.750.420,72
8.049.192,68
1.524.189.43
94.480.646,71
9.198.253,03
528.783,36 524.490,97 583.108.07 677.956,18 702.243,87 748.627,08 798.073,89
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157.868.309,44
11.442,00
142.037.788,21
10.680,20
149.749.281,41
11.055,07
119.821.017,35
17.276,09
123,588,221.11
66.372.37
134.070.162,95
14.485,64
95.299.458,57
7.577,74
481.622,55
105,183.491,00
34.198.663,00
12.088.478,00
2.669.316,00
32.548.947,12
498.479,34
105.720.573,00
35.566.696,00
12.458.666,00
2.669.316,00
33.688.160,27
457.294,56
113.074.319.51
31.200-722,47
14.165.655,06
3.699.268.09
30.645,221,06
465.290,84
104.599.193,00
30.001.338,00
10.982.540,00
2.669.316,00
31.445.219,90
696.113,21
104,281.742.55
41.276.579,69
7.208.110,70
1.030,052,59
29.396.845,92
442-872,00
98.126.370.63
48.092.231,54
6.090.339,40
1.201.515,32
46.672.346,97
430.077.24
105.878.904.81
56.099.761,24
10.593.387,12
2.242.484,98
30.610.033,30
176.632.372.69
108.647.606.16
986.041,81
75.774.31
45.334,207,00
150.410.491.49
88.254.356,16
959-694,73
123.928,04
44,005.376,41
158.470.088,67
94.670.964.99
920.391.66
70.729,30
45,334.207,00
167.313.036,55
101.423.702.92
952.697,40
73-211,90
45.334.207,00
134.494.538,99
53,327.790,41
1.016.652,32
111.690,80
36.990.937,34
148.138.274,65
65.712.604,19
878.476,88
171.596,62
41.108,862,36
138.049.320,42
81,204.537,23
805.590,03
34.753,94
43.250.993,15
780.911,00
489.289.206.96
10.746.140,00
780-911,00
461.301.380.08
10.746.140.00
938.953,30
354.611.325,24
6.000.611,98
840.557,42
401.568.508,95
10-708.765,92
780.911,00
397,742.738,83
10.746.140,00
1.015.054,00
304.181.225.91
4.762.391.41
1.800.00
145.003,01
1.905.272,08
336.161.100,98
7.428.839,94
5.400.00
133.146,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126.342,62 114.669,00 148.667,00 149.100,06 149.536,19
52.085.513,29
9-277,409,30
104.382.130,71
64.962.185,21
48.617.686,62
8.659.724,17
97.432.422,18
61.570.611,62
50.324.167,43
8.963.680,49
100.852.300,20
63.241.095,39
45.376.341,62
9.657.646,81
81.930.488,21
64.847.302.19
50.856.691,37
8.246.710,90
98.759.392,53
104.961.261,82
20.399.027,46
14.423.360,31
77.521.936,74
41.032.078,00
24.724,869,29
12.081,129,06
84.461.341,30
RS 52.519-949.31 RS
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
-55.375.797,59 -64.146.649.75 -66.598.155.96 72.742.360.71 -77.149.724,37 -81.744.960,02 -86.609.064,96
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-15,848-430,67 -9.918.298.92 -33,604.025,40 -RS 41,883.087,72 -36.723.354,78 -33.012.344,23 -39.342.776,27
3.806-177,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
573.625,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 559.781,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.995.286,90 23-502.114,75 16.245.379,32 36-437,723,76 23.000.000,00 23.000.000,00 23.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.850.066.105,47 2.162.672.702,92 2.228.539.355,31 2.399.298.303,28 2.378.357.805,49 2.529.145.204,40 2.642.538.955,25
CONTRIBUIÇÒÊS SOCIAIS PARA O ^PS*: Considerairdo alterações pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, passando a não considerar as projeções do RPPS na apuração
5
dos Resultados Primário e Nominal, restando prejudicada a previsão para o Iriénio 2025-2027.
município PA estAncia balneAr>a de praia grande
{ I
ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA MUNICIPAL
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
MPBCIWCACto
Pars OS exercidos de 2021 e 2023 demcnsuemos oe valores arrecadados coororme demonslratlvos cortlâbels. 2024 os valores Informados sáo aqueles reesfimados oara o exercido tendo por base o mSs de maio de 2024, Quanto
2025 * 2027. os valores protelados demonstram aqueles consignados ru Lei Complementar 0*999 de 10/07/2024.Lel de OlreinzesOrçamenidrIss para o exercido de 2025.sendoaue para o ITÜ- Imposto Tenltortal Urbano considerou-se apenas a
corretio da InflaçOoesilmada para 0 período na ordem de3,64K 3,StKe3.S0He para o Imposto Predial Urtanoconsiderou-se além do 19 dtsdolndlcefnfladonárloe um cresdmenio vegetatltvo na ^em de 1,5% ano.
exercido de
Imposlo sobre a Propriedade Predial e Terrlloriat Urbana
Pare exercidos de 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados conforme demonstrativos corrtebers. Em 2024 os valores informados sáo aqueles reestlmados para o exercido tendo por bsse o m9s de meio de 2024, Quanto exercido de
2025 a 2027, os vsloree prc^elados demonstram aqueles consignados rta Lei Complemenlar n* 999 de 10107/2024. Lai de Diretrizes OrçamenUrias para o axercldo da 2025. apScando-se lana prt^eçSo bifladonára de 3,64%.3.5l5í e3.S0% para o
biinio.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis
Para os exercidos de 2021 s 2023 demonstramos os valores vrecadados conforme demonstrativos contábeis. Em 2024
202Sa2027. os valores proletados demonstram aqueles consignados na Lei Complamentarn* 999 de 1D/07/2024.Lel de Diretrizes Orçamentárias para o exercido de 2025. considerando uma inileçáo estimada de 3.64K 3.51 Ke 3,50% para otnènloe
acrascendo-seaproleçaode2% referente ano PIB anual projetado.
valores Informados sáo aqueles reestlmados para o exercido tendo per base o más de melo de 2024. Quanto exercido Oe
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ● ISSQN
Para os exercidos de 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados conforme demonstrativos contábeis. Em 2024 os velores Informados sáo squdssreestlmadoa para o exetddo tendo por baseo más de melo de 2a24.Quanto aos exercidos de
2025 a 2027. os valoras proletados demonstram aqueles consignados na Lei Comptements n* 999 de 1D/07/2024.Lei de Diretrizes Orçameniariea pata o exerddo de 202$, consMerando ume Mlaçáo estimada de 3.$4% 3,51 %e 3,50% para olnánio. Imposto de Renda Retido na Fonte
Para oeexvcidos de 2021 a 2023 demcnsiramos os valores arrecadados conforme demonslratlvos contábeis. Em 2024 os valores Informados sáo aqueles reestlmados para o exercido lendo por base o mès de maio de 2024. Ouaráo aos exercido de
2025 * 2027. os valoies projetados demonstrem aqueles consignados fis Lei Ccmdementarn* 999 de 10/07/2024. Ld da Diretrizes Orçamentárias paia o exercido da 2025. considerando uma Inflaçáo estimada de 3.64% 3,51% e 3.50% pata o Irlánio.
Quanto a projeçèo dos valom das taxas munidpals oriundas dos ssviços de tránsHo, a projeção pare 2025 a 2027 foi feito pela média arrecadada mais a projeção da taxa selic pare o rerrdlmento a o crescimento vegetetivode 0.52% {Fonte IBGE) arxxa
ano. Do acordo com oBolelim locus taxa selicpara2025da8,5%a.a, 2026 ficou em 8,5%e.a o 2027 8,S%a.a. conforme inIormaçOes da Socrotarie Municipal do TrânsUo o para es taxas gorondadas pda Secretaria Municipal de Uitianlsmo e mesma
utilizou metodologia propria para e prdeçBo para o Inánio.
Taxas pelo exercício do Poder de Policia
Para os exercícios da 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados confcrmedarnonsirstívos contábeis. Em 2024 os vetores informados sáo aqueles reesbmados para o exerciclo lendo por base o mês da maio de 2024. Quanto eos exercido de
2025 8 2027. os vaioiea projetados demoRsIram aqueles consigerados ne Lei Comj9emenlar n* 999 de 10/07/2024, Ld da Dlrelnzes Orçartventárias para o exerddo de 2025. considefando uma inilaçâo estimada da 3,64% 3,51% e 3,50% para o liiánio.
Quanto a previsão da da Texas de Lixo para o período, a projeçáocorreapondea aprmdmedamente 20% do IPU-ImpotioPrcdiBl Urbano.
Texas pele prestação de serviços
Para valores arrecadados conforme demonslratlvos cunlábets. Em 2024 valores Informados sáo aqueles reestimados para o exercido londo por base o m&s de lio de 2024. Quanto exercictode
2025 a 2027, os vBloros projetados demonstram aqueles consignados na Lei Complementar n* 999 do 10/07/2024,Lei do Oirolnzes Orçamixitãnas para o exercido de 2025, considerando uma Inflaçáo eslimeda de 3,64% 3,51% e 3,50% para o tríánío.
Qxorcidos do 2021 a 2023 demortscrsmos Contribuição de Melhorls
Pars os ox^ldosde 2021 a 2023 demonstramos os valoros «recadadoa conforme demonstrativos contabtò. Em 2024 os vstores informados sáo aqueles reestimados psre o exercido lendo por base o más de maio do 2024. Quanto
2025 a 2027. os valores projetados demonstram aqueles consignados rto Lei Complementar n° 999 de 10/07/2024.Lei de OirclrUcs Orçamentárias pare ooxarelcio de 2025, bSènio, consderando umcresòmento vogelalivode1%aoano.
exercido de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
Para os nercldos de 2021 a 2023 demonstremos os valores arrecadados conforme demonslrsllvo* cornábeis. Em 2024 os valores informados sáo squdes reestlmados pera o exercido lendo por bsse o más de mato do 2024. Quanto aos exercido de
Receitas de Valores Mobiliários 2025 8 2027. vetores projotados demonstram aqueles consignados na Lei Complementar n* 999 de 10/07/2024,Ld do Diretrizes Orçsmsntárias psra o exerddo do 2025, considerando Inflaçáo Bslimada de 3,64% 3,51% e 3,50% pars o triánio.
Para os recursos vinculados, es Secretarias municipais gestores calcurem a lomunerecáo bancaria através de metodologia prOprla, considerando o comportamento do fluxo de recursos.
Pars osexerdciosde2021 a 2023 demonstramos es valoros arrecadedos conforme demonstrativos ciyqabels. Em 2024 os valores inlormados sáo aqueles reestimados para o exerddo lerrdo por bsse o més de maio do 2024. Ouanio
2025 8 2027. os valoros projetados demonstram aqueles consignados na Lei Complenventai n*999 r)e 10/07/2024.Lei da Dfrotrizos Orçamentárias para o exercido de 2025. considerando uma intiaçao estimada de 3,64%. 3,51% o 3,50% para o triánio. e
soescendo-se a prejeçáo do 2% referente ano PIB anual projetado.
exorcicto de
Quota Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Pars oiercidcs de 2021 e 2023 demonstramos os valores arrocadsdos conforme demonstrativos contábeis. Em 2024 os valores informados sao aquelas reestimados para o eiarddo lendo por base o más de lio de 2024. Quanto exercictode
2025 a 2027, os valores projetados demonstram aquelas consignados na Loi Complementar n* 999 do 10/07/2024,Lei do Olroirizes Orçamerttárles para o oxercfclo de 2025, considerando ume Infleção eslimada do 3.64% 3,51% e 3,50% para o trí6nío. Cota*Parte do Imposto Territorial Rural
valores arrecadados conforme demonstrativos coniábois- Em 2024 os vetores informados sáo aqudes reestimados para 0 oxercldo lendo por base c más da mato do 2024. Quanto aos exorcicto de
vslor per capita de PS 542,01 segundo disposto pelo
Pars exareicios de 7021 a 2023 demonstramos
Transferãncia do Salário Educação (FNDE) 2025 e 2027, os valores projetados demonstram aqueles consignados na Lei Complementar n* 999 de 10/07/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 considerando atoda
FNDE. consideisndo ainda nos cáleiáoa um número esUmedo de akmos pare o uianio202S/2027 de 55.352 alunos / 63.096 alunos o 65.620 respectivamenie, segundo iniormaçóoe da Socrelarta Mtxikipal de Educação
Para os exercícios de 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados conforme demonstreirvos coniábeís. Em 2024 os valores infrvmados sáo aqudos reestimados pare o exercido tendo por baseo n>ás de mato do 2024, Quanto aca exercictode
2025 * 2027, oe velores pn^elados demonstram equoles consignados na LaI Complemenlar n* 999 do 10/07/2024, Ld da Oireirizes Orçamentárias para o exercido do 2025. Considerou-se otvalores Informados pda Socrelaria Stonidpal do Educaçáo
para as demais Iransfetúndas do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimonlo da Educeçáo as Iransferòndss do PNAE na seguinte distribuição. Pnae Fundamental, ropasso de RS 0.50 por aluno; PNAE Fundamenlallntogral. repasse de RS 1.37 por
aluno: PN/VE Creche repasso do RS 1,37 por aluno. PNAE Pró escala pardal repassada RS 0,72 por aluno; PNAE Prú Etcda Integral repasso de RS 1.37 porduno. PNAE EJAdeRS0,41 por sluno, PN^ Ensino Mádlo Ropasso de RS 0.50 por aluno, PNAE Ensino Médio Integral repasso de Ú 1,37 por aluno. PNAE indlgona repasse de RS 0.66 por sluno e PNAE AEE rcpssse de RS 0,68 por eluno, considerando para Iodos os nlvds de ensino 200 dias letivos e uma totalidade prevista do alunos
alenddoa pelo PN/\E da 73.790 alunos com os recursos do PNAE no sxarclcio de 2025.81.544 alunos para o exercício do 2026.84.082 Bhmos para o exerddo de 2927.
Demais Transferências do FNDE
Para os exercidos de 2021 a 2023 demenstramos os valoies arrecadados conforme demonstrativos oontabais. Em 2024 os vetores intotmados são aqueles reastimaOos para o exerddo lendo por base o mês da maio da 2024. Quanto soa exarcicio de
2025 a ^27,06 valores proialados demonstram áqusles Gons/gnedos na Lé Compismenisr n* 999 d« 10/07/2024, Ld de Olretnzes Orçamentarias para o exerddo de 20K. lendo per base legal a Ld Federal n* 8.742 de 7/12/1993 ● La MunldpdOSSde
06/02/1996 para as (ransferãndss via Fundo a Fundo que Integram o rd de Iransfar^ias legais consideradas'obrigaténas de caráler continuado* elduadas pelos Governos Federal a Estadual.
Transferências do FNAS o FEAS
Para os exercidos do 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados conforme demonslratlvos contábeis. Em 2024 os valores Informados sáo aqudes reastimedos parao exercido lendo por base o más dsmsto de 2024. Quanto soa axsrcieiods
2025 a 2027, os valores projetados demonstram aqueles consignadas rs Lei Complemenlar n* 999 de 10/07/2024.Lai da Diretrizes Orçamentáriss para o exercício ds 2025. considerando ume Inflação estimada de 3,64% 3.51 %e 3,50% psra o triánio a
aff ascondo-aa a projeção e do PIB também para o triénío 2%
Cola-Partc do Imposto s/Circulação de Morcadorias e Serviços
Psra 0* exercidos da 2021 a 2023 demonstremos oe valores arrecadados conforme demonstrativea contábeis. Em 2024 os vtfores informados sáo equeles reestimados para o axarerdo lendo por base o más da maio ds 2024. Quanto aos aaarctoto de
2025 a 2027.
considerando
valorres projatsdce demonstram aqueles consignados na Lai Compiementar n* 999 de 1Q/07/2024.Lei da Diretrizes Orçamentárias psreoaxerddo de 2025, considecandoumBinItBçáo eslimada de 3.64% 3.51 % e 3.50% para o Iriánto.
cresdmanto vagaiativo da 3.5% ao ano.
Cota-Parto do Imposto a/Veieujos Aulomoros
Para os sxsrdciosde2021 a 2Q23dsmonstramosos valores arrecadados conforme demonslralivot contábeis. Em 2024 os valores infomedostao aqueles reeslimedos para o exerddo lendo por bass o mSs da melo da 2024. Ousmo aos sxarcldoâs
2025 a 2027, OS valoras projetados damonsiram aqueles consignados na Lei Complemantar n*999 de 10107/2024,Lei de Diretrizes Orçamentárias pare o exercido de 2025, considerando uma Inüsçáo eslimada ds3.64% 3.61% e 3.50% psra o Irlénlo. Cotá-PartQ do tmpoalo sobre Prod.ind./Exportações
MUNtCiPIO DA estAncia balneAria de praia grande
ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA MUNICIPAL
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
Psra 09 axsrclciosds2021 a 2023 demonsirsmo9osvalore9 arrecadados corformsdaoionsliatluos contábeis. Em202>) os valores Inrormados s8o aqueles reesllrradospara o exercido tendo por base o más de maio de 2024. Quanto sos exercício de
2025 a 2027. os vakHes projetados demonsirsm aqueles consignados na Lei Complementar n° 999 de l0/07/2024,Ld da Olretftzss Or;amentanas para o exercido de 2025. considerando uma Inflação estimada de 3,04%. 3.51% a 3.50% para o trtãnJo. Transferência Financeira da CIDE
Segundo intermaçdes da Secreiada Munidpal de Saúde para daboração da Lei deOiraltizes Orçamentadas 2025. Lei Complementar rP 999 de 10/07/2024 -
CRUPO DUVBETES ESTADUAL - AÇAO DETALHADA GLICEMIA:
M. 537. daPonad8deConsolidaçéon*2.de28/0#20l7/ResoluçãoSSn°38de5 deaem de 2023. - EST/UX3 DE SAO PAULO / Deliberação CIB n* 121, 2749-2021/Conslderanda a população de 325.073 bab.
GLICEMA: R$0,50 PER CAPITA- REPASSE anual de R$ 152.536.50. sendo 4 raposses do R$ 40.634,13 /
AÇAO DETALHADA PISO DE ATENÇAO BASICA ESTADUAL ● AÇAO DETALHADACUSTEIO DA ATENÇAO BASICA
DECRETO N° 53.019, DE 20 DE MAIO DE 2008
Deliberação CIBn‘117.06-12-2023- ESTADO DE SAO PAULO
ESTABELECE O PISO DE ATGNÇAO BASICA ESTADUAL
VALOR ANUAL ESDMADO DE ATE RS 1300 PER CAPITA, SENDO A ESTIMATIVA DA PC»>ULACAO 336.454 hab.
GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ● ESTADUAL (DOSE CERTA) - AÇAO DETALHADA MEDICAMENTOS ATENÇAO BASICA ● AH. 537. da Portada de ConsoUdação n* 2, de 28/09/2017/Resolução SS n* 38 deS da abrd de 2023. - ESTADO OE SAO PAULO/Considerando a população de 325.073 hab./ Deliberação CIB fi° 121. 27-09-2021 / FARMACIA BASICA - R$ 1.86 PERCAPITA/ REPASSE anual de R$ 604.635.80, sendo 4 repasses de R$ 151.158,95 GRUPO LEITOS HOSPITALARES - AÇAO DETALHADA CUSTEIOS LETTOSDO HMID ● Convãnio Rrmodo Junto 30 Eslado de São Paulo para Custeio de leilos hospllalares/Valor TOTAL R$ 158.060.896.00: Vekf Anual R$39.520.224.00
Transferências recursos do Estado para Programas de Saúde
Ouanio a previsão de repasses dos recursos odundos do FUNOEB para o exercido de 2025 considerou-se os vakxes informados pela Sactalada Municipal de Educação Munielpa) am epoca de elaboração da Ld do Olroinaes Orçamanlérias paia o
exerdc«ode2025. L« Complementar n*999 de 10/07/2024, lendo por parãmelro os sagulnlea valores estimados por ahmo/ano.EXERClCIO DE 2025 :Creche Integral - RS 6.332,26 .Creche Semi Integral-R$ 7.S91.32, Pré Escola Integra-R$
6 332.26, Pré Escola Parcial - RS 7.691.32. Ensino Fundamental - Séries Inidals - R$ 6.409.42 Ensino Fundamental ● Séries Rnals ● RS 7.050,37. Ensino Fundamenlal Integral - RS 8.332.28, Educação Especial - RS 7.691.32. AEE - RS
7.691,32, EJA. RS 5.127,54 considerando O disposto na Portaria FNDE Inleiminislorlal n’1 de 23 de levereáro de 2024. perfacondo um rooaaso lolal eebmalo da RS 397.742.738,63 para 2025, RS 461.01.380.08 para 2026eRS489.2S9.206,96 para 2027. Condderando ainda que para O cálculo da receiia rtfereme aos oxerdeios 2025, 2026 a 2027, (oi seledonado o valor ajustado por capila para operadonaiieação do FUNOEB deforma proporcional ao valor arrecadada em 2023 o realizada profeção
conformo cresdmenio do PIB noaprúdmos oxercieloa que, conlorme Gdolim FOCUS, do 19/03/2024, éda 1,79% para o exercido 2024 o do 2% para os exercidos 2025.2026 o 2027 o londo em vista
valores porcaplla para ^oradonalização do FUNOEB de 1% para o exercício 2025, de 3% para o exercido 2026 o do 5% para o oxcrcido 2027 em relação aos valores previstos na Portaria
Transferências Muitigovernamentals do FUNDEB
resultados encontrados através da metodologia de
cálculo aplicada, (ol osUmado
Inlerminiiienain’ 1, da 23 da fevereiro de 2024.
aumenio médio
Para oeexerddoa de 2021 a 2023 domonsiramos oa valores arracadadoa conforme demonsiralivos contáboa. Em 2024 os valoras informadoa são aqudes reesumadoa para o exerddo isndo por tsase o més do maio de 2024. Quanto aos exercido do
2025 a 2027, os valoras projetados demonstram aqueles consignados na Lei Complsmonlai n° 999 de 10/07/2024, Lei de DIreinzss Orçamentárias pera o exerddo de 2025, considerando uma infleção estimada de 3,64%, 3,51% e 3,50% para o triénio. Multa e Juros de Mora
Para os exercidos de 2021 a 2023 demonstramos os valores arrecadados conlorme domonsirativos contábeis. Em 2024 os valores Informados são aqudes reestimados pare o exercido tondo por base o més do maio de 2024. Quanto aos exercício do
2025 B 2027, os valoros projetsclos demonstrem aqueles consignados na Lei Complomontar n° 999 de 10/07/2024. Lei de Direlrlzas Orçamentárias para o exerddo de 2)25. Base Legal: Lei Municipal 1169 de 05/11/2002/ Instrução Normativa RFBn* 1311,da26dedozomtn)de2C12. ● Recursos do FMOCA - Receitas provononles de: OOAÇâES: pessoas físicas ou Jurídicas, nacionais ou esbangeiras, fazem doaçdes para o Fundo Municipal. Tais doaçães são sujdtas ã dedução do Imposto de Renda, e MULTAS E PENALIDADES AOMNISTRATIVAS: o Estaluto da Criança e do Adofescerite prevò multas decorrentes de apuração de Infraçdes admirxst/atvas o crimes, além dé multas decorrentes de sanções comirvatdrias cm ação cMI pública. Tm mullas, quando recolhides ou executadas judidalmenlo. deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por (crça do an. 214doECA;M
Recursos do FMOCA
c.p, royaUles - fsp lel 7990/89/c.p.royaltles anp-lel 947Bf97/fundo especial lei
7S25/86
Para
2025 a 2027,
exercícios de 2021 e 2023 demonsiramos os valores arrocadedos conforme demonslralívos contábeis. Em 2024 os valores informados são aqueles reestimados para o exercido tendo por base e més do maio de 2024. Quanto
valores projetados demonsirsm aqueles consignados na La< ComtMmenlar n‘ 999 do 10/07/2024, L^ de Otretnzos Orçamenlár^s pare o exercício de 2025, consideranda
exercido do
Inflação eslimada da 3,64% 3.51% e 3.50% para o Iriénio.
Considerou-sa
II. Via Aliea. Imperador II, Silmara. Imperadcr I, Cruzeinoda Sul o Praia de Caleiras, oslimando.se
considorando para os cMculos
informações fornecidas pela Secretaria Munidpsl de Katxtaçáo para elaboração da Lei Complemenlarn* 939 do 10/07/2023-Lei de DretrizosOrçamenlánas 2025.
aluais ccniunios habitacionais pertencentes ao Fundo Munopal de Habitação de Interesse Social - FMHJS. a sabor Anhanguora, Nova Mirim. Julio Couto. Jdia, DER II, Tupíry. Palmeiras II AeS, Caieiras I. Vila Helena, Tupiry II, Caioiras
vtforloui da RS 895.157.64 para O exercddo de 2025, RS 910.394.28 para o oxcrclciode 2026 e RS 925 997,81 para 0 aiwcicio do 2027,
ordem de 30,00% o coniomplsndo uma projeção de rerdimonlos de epUcação no montande de RS 42.000,00 para 2025. RS 45.000,00 para 2026 a RS 48.000. 00 para 2027. segunda a
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ● FMHIS coeliciente de Inadimplervaa
Psra os exercícios de 2021 a 2023 demonsbarnos os vMores arrecadados conforma damonslralivos eoniabois. Em 2024 os valores Informados são aqueles reesliraados para o exercício lande por base o més de
2025 a 2027,06 valorea protelados demonsirsm aqueiee consignados na Lei Complemanisr n* 999 de 10/07/2024. Lel de Diretrizes Orçameminas para o ct<orcido de 2025, oxisiderattdo
tio de 2024. Ouanio SOS exercido de
inflação estimada do 3.64%, 3,51% 6 3,50% paiaotnénie. Indenizações e Restituições
Psra os exercidos de 2021 a 2023 demcnslramcs os valores arrecadados conformo demonslralívos contábeis. Em 2024 os valores informados são aqudes reestimados para o exercício lendo por base o mãs do maio de 2024. Quanto aos exercida de
2025 a 2027,03 valores ptojeiados demonstram aqudes consignados na Ld Complomonlar n* 939 do 10/07/2024, Lei de Direlnzoé Orçamentárias para o oxercldo do 2025. considerando uma inflação estimada de 3,64%, 3,51% o 3,50% para olnénlo.
Receita da Divida Ativa
Para os exercidos do 2021 a 2023 demonslramos os valores arrecadados conformo domonsirallvos contábeis. Em 2024 valores Informados são aqudes roosllmados para o exercido lendopor baseomésdomdodo2024.As rocoilas dedulérias psra
lormaçãodo FUNDES corrospondema20% dos valores brutos esumedos dos recursoa dos soguimesiUins da arrecadação. ITR, IPI-EXPORTAÇAO, ICMS. iPVA, Fundo de Panidpação dos Mudapios - FPM o LC. 87/96 para os execc/dos da 2025. Deduções cortstderartdo das Receitas Correntes (Contribuição AO FUNDEB) valores preconizados na Lei da Oiielrúes Orçamentãnas para 2CQ3-Ld Complementar n* 999 de 10/07/2024.Canslder3ndo ainda qua tala estimativas correspondam as projoçõos do FUNOEB lendo por base a metodologia utlimda é epoca da dèboração da Ld de Dírolrizea Orçamenlánss.
Recursos Provsnienlas de tiensferãndasdo Estado capitaneados pela Secretaria Municipd da Obras Públicas. Informados na época de daborsção de Lei Complementar n* 999 de 10/07/2024, Ld daOirdnzasOrç8ménléri8s2025originariosdo DADETUR eslimadOé am RS 19.DOO.OOO.OO a FEHIDRO na TRANSFERÊNCIAS OE CAPITAL ordem da RS 4 000.000,00
( <
MUNICÍPIO DA ESTANCtA 8ALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE
{ ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA MUNICIPAL
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
Para cs cxerclctos 0c 2021 a 2023 demonstramos os vakves arrecadados conforme democslraiivos comcbels. Em 2024os valores Informados são aqueles reestlmados para o axercfdo tendo por base o mis de maio de 2024. Quanto sos exercício de
2025 a 2027. os valcves projetados demcnstram aqueles consignados rrs Lei Complanervtar n* 999 de 1D/07/2024,Lel de Diretrizes Orçamenlãrlas para o exercido de 2025. conforme dsiaPiamerlo a seguir:
eiOCO CUSTEIO:
GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
DETALHAMENTO DA AÇAO: PROMOÇAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS MA ATENÇAO BASICA EM SAÚDE :Tendo por base o Art. 537. da PORTARIA DE CONSOLIDAÇAO N>6. DE 28 DE SETEMBRO DE
2017 ea PORTARIA GM/MS 14*330,15 DE FEVEREIRO DE2022-RS 5,90/per capita em percelss mensais de 1/12(ian doze avos). PopulBçáoconsIderadai 325.073 (ANO 2019) xRS 5,90 (IDHM ALTO) ● lolallzando o valor estimado anual de RS
1.917,930.70 /12mesas°R$ 159.827,56;
GRUPO ATENÇAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC).
DETALHAMENTO DA AÇAO: ATENÇAO A SAÚDE DA POPULAÇAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC ● Para o respectivo grupo consideou-se as seguintes legISlaçOes nas projeções Irtciais: PORTARIA N* 15, OE 3 DE JANEIRO DE 2017 estimando
- .. valor anual fusdo de RS 217.665,00 ConsoliOâçiO pela PORTARIA GM/USM* 25. DE 20 OE JANEIRO DE 2023 / PORTARIA N“ 879,0€ 24 DE ABRIL DE 2013 - PRAIA GRANDE - UPA PORTE III ● RS 250.000,00 / MÊS.
E PORTARIAGS«MSN*912. OE6DEMAJOOE202I PRAIA GRANDE UPA ■ RS 250.000.00 / MÊS - Valor anual Rxado de RS e.OOO.OOO.OO-CORSOMdação pda PORTARIAGM/US N* 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 f Portarias; 1.820/GMr07:
2 667/08.2.647/09 e 3.099/11
Some dos repasses previstos pelas quatro portarias. Aproximadamente RS 43.680.55 / mis - Velor anual Oxbdo do RS 524.262,60 - CortsoWoçào pda PORTARIA GM/MS N* 3.053. DE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA N“ 3.139, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2012-Portaria GM03160«012 - Valor anual fixado de RS 1.055.404,60 ● Consolldoçáo pela PORTARIA GWMS N* 3,053, DE 8 DE JANEIRO OE 2024 / PORTARIA N* 2.395, DE 11 DE OUTUBRO OE 2011 - Portaria GM 01677/2014-
Organiza o Componente Hospilalarda Rodo do AlonçSo is Urgincaas noimbito do Sistema Único do Saúdo (SUS). - Incentivo Financeiro Mensal; RS 100.000,00- Valor anual lixado de RS 1.200.000,00 - Consolidação pola PORTARIA GM/MS N* 3.053,
(3E 6DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA N* 825, DE 25 DE ABRIL OE 2016-Art. 34. O Inconllvo financeiro do custeio para a manutenção do SAO sorã ditlriOuido da seguinte forma: - RS 50.000,00 [clnquenla itii! reacs) por mãs psra cada EMAD tipo 1;
II - RS 34.000,00 (trinta 0 quatro mil raais) por mãs para cada EMAD tipo 2; e III - RS 6.000.00 (seá mH reais) por mãs para cada EMAP. - Valor anual fixado do RS 600.000.00 ● Consolidação pela PORTARIA GM/MS N* 3.063. OE 8 DE JANEIRO OE 2024
/TETO MAC Portaria MS 227 do20 derrwrço de 2012-PORTARIA N* 2.992, DE 13 DE NOVEMBRO OE 2017 (Letlos deUTI AduHoT.po II) - PORTARIA N* 2.989, DE 13 OE NOVEMWWO fK 2017 (Lalosdeim Pedlalrica Tipo II)-PORTARIA GMWS
M* 404. OE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reajusle Ledos MAC)-Sondo ATUALMENTE Valor anuM fixado dO RS 31.413.200,25 («vididos em 12 parcelas «0 RS 2817.766,69>-Consctidação pela PORTARIA GMP4S M* 3.053, OE 8 DE JANEIRO DE 2024
/ PORTARIA GMfMSN* 1.602, OE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA GM/MS N* 1.526, DE 11 DE OUTUBRO OE 2023 - Valor anuel fixado de RS 2.268.000.00 - ConsoUdaçãO pela PORTARIA GM/MS 17*3.053. DE 8 DE JANEIRO OE 2024 /
PORTARIA GMddSN* 1,261, OE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Valor anual fixado de RS 490.080,00 - Consofidação pela PORTARIA GM,1J5 N» 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GMfldS N* 1.261, OE 12 OE SETEMBRO DE 2023 - Valor
anual lixado do RS 504.672,00 - Consolidação pela PORTARIA GM/MS N° 3.053, DE 6 OE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GWMS N’ 1.201. OE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Valor anual fixado ds RS 107.637,00- Consolidnção psfa PORTARIA QMIMS
N* 3.053, OE 6 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARtA GM/MS N* 3.426, OE 14 OE DEZEMBRO DE 2020 ● Vafor anual fixado da RS 116.961.57 - ConsolidaçSo pola PORTARIA GM/MS N“ 3.053, OE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GM/MS N* 3 438,
OE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
VNor anual lixado de RS 2.625,62 - Consdidaçéo pela PORTARIA GM/MS N" 3.053. DE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GM/GM N* 3.728. OE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - VMor anual fixado da RS 3.779,74 - Consolxlaçio pela PC«TAR1A GMMS
M* 3.053. DE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GMWS N* 1.098, DE 12 DE MAIO OE 2022-Valor anual fixado do RS 75B30.02 - ConsolidaçâD peU PORTARIA GM/MS N* 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GMTdS N* 1.388, DE 9 DE
JUNHO OE 2022-V^ anual fixado de RS 189.683.63
Consdldação pela PORTARIA GM/MS V 3.053, OE 8 DE JANEIRO DE 2024 / PORTARIA GM/MS N* 3.209, 0E4 DE AGOSTO OE 2022 - Valor Anual lixado RS 1.971.000,00 - ConsoBdação pela PORTARIA GM/MS N* 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE
2024/PORT/VRIAGM/MSN*4.671. OE28 DE DEZEMBRO DE 2022 ● Valor Anual lixado: RS 3.187,00 - Consofidação pela PORTARIA GM/MS N* 3.053, DE 6 DE JANEIRO OE 2024 /
DETALHAMENTO DA A^O: FAEC - NEFROLOOIA - PORTARIA N’ 2.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - HABILITAÇAO DA NEFRO - REPASSE ANUAL DE ATÉ RS 6.114.400.68 /
DETALHAMENTO DAAÇAO: SAMU 192 ■ PORTARIAS - PORTARIA N* 442, DE 26 DE MARÇO OE 2019 ● PORTARIAN* 3A64, DE 17 OE DEZEMBRO DE 2019 - PORTARIA OM/MS M* 1.521, DE 6 DE JULHO DE 2021 ● PORTARIA GM/MS !/● 1.974,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021-PORT/miA GM/MS N»95B, DE 17 DE JULHO OE 2023 (REAJUSTE)-AmbulãnciaeHabilitadâa a Quelifwadae:-2 USA-RS 1.504.495,20/ANO-6 use-RS 2,051.810,40/A NO-1 MotolândB-RS109.200,00/ANOTotalizanda RS 3B6S.313,60 anual, deste mcntante tão repasiadoe RS90.000,00(MENS/U.)aoMunic>piodollantiaãm peta Gestão compafldhade pactuada-Consofidação pola PORTARIA GM/MS N* 3.053. DES DE JANEIRO OE 2024 /
GRUPO ATENÇAO PRIMArIA:
DETALHAMENTO DAAÇAO: PROGRAMA OE INFORHATIZAÇAO DA APS - PORTARIA M* 2.953. DE 11 OE NOVEMBRO DE 2019 - Valor mensal do RS 1.700.00 por equioa aaúde da Mmifia. Estlmalrva de até 70 oqu.pes habriiladas. - V«ot osUmadO
anual da alã RS 1.428.000.00 /
DETALHAMENTO DA AÇAO; INCENTIVO FINANCEIRO DA APS ● DESEMPENHO - PORTARIA N“ 2.979, DE 12 OE NOVEMBRO DE 2019-PORTARIA N* 2,713, OE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - PORTARIA GM/MS N* 102, DE 20 OE JANEIRO DE
2022 ■ PORTM7IA GM/MS N* 622, DE 18 OE MAIO OE 2023 - Valor baseado no alcance do Indicadores. - Valor oslimado de até RS 325.725,00 mensal com o atin^menlo de metas I
DETALHAMENTO DA AÇAO: INCENTIVO PARA AÇGES ESTRATÉGICAS Portaria dO Consolidação N* 6. de 28 do Setembro da 2017 0 Anexo XVI da Portaria de ConsotxlBçao N* 2. de 28 de Setembro de 2017 - PORTARIA N° 2.979. DE 12 DE
NOVEMBRO OE 2019- Incenüvo para ações esbalãgicss. sendo: Saúde BucM - PORTARIA GM/MS N* 1.924, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (ATUALIZAÇAO DO VALOR ESB) RS4.014.00 POR EQUIPE S.B. MODALIDADE / MÊS.
NOMlMflCIPIOOEPRAIAGRANDEEXlSTEM40ESB(PORTARIAGMflJSM*1169. DE 15 OE FEVEREIRO DE 2024). LOGO RS 4.014 ,00 X 40 = RS 16a560,00/MÊS. - Desempenho Saúde Bocal - PORTARIA GM/MS N* 960. DE 17 C« JULHO OE
2023 - Potonòal mensal R$ 56.327.00 - Corsulténo do Rua - RS 19.000.00 MENSAL POR CONAR. ATUALMENTE 1 EQUIP MooaHdadO NO MUNICiRO. - Resrdénda Médica - PORTARIA N* 3.510, DE 18 DE DEZEMBRO C« 2019 - PotaneiM mensal;
RS 217.500,00 - Alividado Física - PORTARIA GNVMS N* 3.872, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - PWerciél mensal fixado RS 19.500,00 - PORTARIA GM/MS N* 622, DE 16 OE MAIO DE 2023 de eonsdideção/
DETALHAMENTO DA AÇAO; INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇAO PONDERADA - PORTARIA DE CONSOLIDAÇAO N* 6, OE 28 DE SETEMBRO OE 2017 - PORTARIA N* 2.979. OE 12 OE NOVEMBRO DE 2019
PORTARlADECONSOLIOAÇAON*1. OE 2 DE JUNHO DE 2021-PORTARIA GI.VMSN" 2.264, DE3 0E SETEMBRO DE 2021-PORTARIA GbVMS N» 261, DE 8 DE FEVEREIRO OE 2022 - EslatxHoco 0 valor de RS 50,50 anual por pessoa cadastrada
pNss equipes do Saúdo da Familia. - Estimativa Considerando 107 equipes de saúde da laniilla x4.000 pessoas cadastradas por equipo x RS 50.50 = RS 21.614.000,00 / anual - O referido valor possui o Desconto Mensal do RS 458.282,00 (RS
5.499.364.00/ano), devido a Adesão ao Programa Mais Médicos na Modalidade de Coparlicipação. quepreveo pagamento da Bolsa Auxilio de RS 12.386.00 por profissionM. O Mumcipio possui adesão de 37 profissionais. ● Fonle;E-GESTOR-APSPORTARIAGM/MS N* 261, OE SOE FEVEREIRO OE 2022 fixou valor anuN nsbmadode RS 21.767.231.70 / Academias de Saúde - PORTARIA GM/MS N* 2.101, DE 30 DE JUNHO OE 2022-Valor mensal ifxadode RS 15.000.00 /
GRUPO GESTAo DOSUS: PORT/UUA GWMS N* 1.723. DE 3 DE NOVEMBRO OE 2023 - Custeio dos sennços edespesas erlacionadas ã séetiva Implemenlaçêo de ações da alimenlacãoo nutrição nas Redes de Atenção 3 Saúde. RS 14.950,00- Praia
Grarxjfi f
GRUPO VIGILAncia EM SAÚDE; PORT/WIA N* 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO OE 2013 -Ropasso Fixado pdo FNS Bloco do Vigilância em Saúde, Regulamonlaçâo da Portaria n* 1.378/6M/MS de 9 dejulho de 2013. - Repassa prowslo por eno: RS
320.838,84 sendo RS 26,735,57/més,eonlorma PORTARIA GM/MS N" 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2023-PORTARIA GM/MS N°3.069,OE 18 DE JANEIRO DE 2024-Piso Fixo Vlgilínda-Valorfíxado 764.776,48/ano / PORTARIAGWMS N*3.229,
OE 5 DE AGOSTO DE 2022
AvMíeçio do Programa de Quallflcaçlo das Ações de Vlgllánda em Saúda esm base no ^nce de metas anteriores RS 59.3S7.1S/ano/PORTARIA GM N*97. DE 13 DE FEVEREIRO OE 2023 - RS 0.60 per capila anual. População considarada 344.834
hab (ANO 2022). RS 206.904,00 (RS 17.242.00 / mãs) /
GRUPO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMULS;
DETALHAMENTO DA AÇAO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: LEI N* 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - LEI N* 12.994, DE 17 OE JUWO DE 2014 - PORTARIA DE CONSOÜDAÇAO N* 6, OE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 que cfispões soDro 0 pito salarial dos profissionaia. Sendo: RS 2.824,00 (fixaxlo a partir da 2024) por agente. E aUializaçOea paio salário mínimo. - Previsão da Ag. Comunilérioa beneficiadoa a partir da
2025 - 406 - Ao lodo serão 13 parcelas de RS 1.192.422,00 /
DETALHAMENTO DA AÇAO; ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRÍTO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENOEMIAS LEI N* 11.350, DE 5 OE OUTUBRO DE 2006 - LEI N* 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - PORTARIA DE CONSOUD/VÇAO 74*6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - EMENDA CONSTITUCION/V. N* 120. DE 5 DE MAIO OE 2022 que dispões sobro o piso salarial dos profissionais. Sondo. RS 2.824,00 (fixado a partir de
2024) por agente. E alualizações pelo salário minima.Previsãa de Ag. Combate as Endemias beneficiados a partir de 2023 - 48 - Ao lodo serão 13 parcelas de RS 140.976,00
Transferênciãs do SUS ●Transferências Fundo a Fundo
MUNICÍPJO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ANEXO m
RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA - 2024
(BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERClCIOS DE 2025)
RTA2024- BASE PARA
O LIMITE DO
ORÇAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO EM 2025
ESPECIFICAÇÃO
R$ 20.225.438.69 imp.s/propriedade territorial urbana
imp.s/propriedade predial urbana
multas e juros de mora do iptu
receita de dívida ativa - iptu
R$ 507.008.631.65
R$ 2.599.634,81
R$ 77.402.443,08
RS 24.338.694.31 correção monetária - dívida ativa de iptu
RS 36.169.055.38 multa e juros de mora dívida ativa - iptu
R$ 111.853.976.33
324.358,85
imp.s/tr.intervivos-bens ímov.e dir.reais s/imov,
RS multa e juros de mora itbi
ireceita da dívida ativa do itbi RS 292.126.23
RS 85.294.47 correção monetária dívida ativa - itbi
multa e juros mora divida ativa itbi
imposto de rerida-retido na fonte-trabalho
retidos nas fontes - fpgprev
RS 152.768.50
91.433.710.13
16.103.525,33
RS
R$
R$ 4.295.126,51 retidos nas fontes - camara municipal
RS 11.215.758.94 retido nas fontes - outros rendimentos
RS 7.454.06 retido nas fontes - folha de pagamento
R$ retidos nas fontes - fpgprev
R$ 20.636.518.30 retidos nas fontes - inrfb 1234/12
R$ 13,28 retidos nas fontes - ifírtb 1234/12 - multas/juros
RS 649.527.82 imposto sobre serv.de qualquer natureza - autor^omo
imp.s/serv.gq.natureza - faturamer^to
imp.s/serv.qq natureza-obras
imposto sobre serv.de qq.natureza - retenção
RS 30.834.429.06
R$ 6.901.031.62
R$ 55.868.331.82
RS 17.285.291,61 imp.s/serv.qq,natureza - super simples
RS 382.483.17 mult.e juros de mora do imp.s/sen/.qualquer natureza
R$ 2.960.31 mulLe juros de mora do ímp.s/serv. faturamento
R$ 2.721.109,22 receita da dívida ativa do issqn
RS 707.843,59 correção monetária - dívida ativa de issqn
div.ativa diferença de balanço iss
corre.mon.div.ativa diferença balanço iss
RS 1.668.11
RS 2.268.24
R$ 1.617.440.54 multa e juros de mora dívida ativa - issqn
m/j div.ativa diferença balanço iss
impostos a classificar
lei 369/03 a classificar
R$ 5.433,22
RS 1.171.463,91
RS 101.707.06
R$ 9.312.598.70 tx.lic.p/func.estab.com..ind.e prestação serviços
taxa de receitas mobiliárias R$ 35,00
R$ 444.011,52 taxa de publicidade comercial
RS 24.028,75 taxa de horário especial
RS 7.530.541.58 taxa de licença para para execução de obras
taxa permíssionário transporte
tx.vistofia veículo transporte
R$ 111.138.79
R$ 38.515.90
R$ 865.095,91 taxa de comércio ambulante
RS 149.016.25 taxa de licença comercio de feirantes
RS 131.83 taxa de feira de artesanato
R$ 25.155.18 taxa de banca de jornais
RS 4.261.161,58 taxa de utilização de área
RS 1.291.134,94 taxa de vistoria adminisb’ativa
RS 517.568,90
556.342.78
taxa de serv.trânsito - conta bb 33116-3(pátio)
RS taxa de autorização circulação ônibus de excursão
R$ 289.819,76 taxas diversas setran - bloqueio via
taxa adm meio ambiente - sema R$ 60.382,56
RS 58.557,70 taxa horário prorrogado
multa e juros de mora patio RS 1,28
RS 1,17 multa e juros bc vistoria veículo transporte
RS 64.548.62 multa e juros et.lic.p/func.estab.com.ind.prest.sep/.
multa e juros taxa de publicidade comerciai
multa e juros taxa horário especial
multa e juros taxa de comércio ambulante
R$ 2.481,77
R$ 44,74
R$ 4.606,32
RS 1.205.75 multa e juros taxa licença com de feirantes Imulta e juros taxa lic.p/execução de obras RS 15.009.73
município da estância balneária de praia grande
ANEXO III
RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA ■ 2024
(BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCiCIOS DE 2025)
RTA2024- BASE PARA
O LIMITE DO
ORÇAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO EM 2025
ESPECIFICAÇÃO
multa e juros taxa de banca de jornais R$ 562,39
multa e turos taxa de vistoria administrativa R$ 9.941,42
multa e íuros taxa adicional de localizaí?ão RS 23.207,32
multa e juros taxa permissionário de transporte RS 391,80
multa e juros tx.aut.circ.ônibus de excursão RS 24.08
multa e juros tx.div.setran-bloqueio de vias RS 129,57
multa e juros taxa de comercio ambulante RS 72,17
multa e juros taxa horário prorrogado RS 369,80
receita dívida ativa taxa licença e funcionamento RS 1.500-664,18
receita dívida ativa taxa de licença ambulante RS 29.001,98
rec.dívida ativa tx.de ocupação de solo RS 426.00
receita da dívida ativa de taxas RS 2.316.76
receita dívida ativa taxa de licença execução obras RS 699.168,56
receita dívida ativa taxa de licença publicidade RS 90.181.94
receita dívida ativa taxa de licença feirante RS 49.979,63
rec.div.ativa taxa de func.horário especial RS 2.326,67
receita dívida ativa tx.serv.vistoria administrativa RS 245.677,39
rec.dívida ativa taxa adicional localização RS 643.547.65
rec dívida ativa taxa permissionário transporte RS 14.584.06
rec dívida ativa tx vistoria veículo transporte RS 3.00
rec.dívida atixa tx. de banca de jornal RS 13.123.36
rec.div.ativa tx. adm de meio ambiente - sema RS 378,66
correção monetária dívida ativa de taxas RS 29,359,43
correção monetária div.ativa de taxas mobiliárias RS 4,104,00
CQrr.mon.rec.dív.ativa lic.e funcionamento RS 340.732.25
corr.mon.divida ativa taxa de licença de publicidade RS 23.436.79
corr.monet.dívida ativa tx.de func.horário especial RS 813.59
corr.monet.div.ativa tx.de licença de ambulante RS 3.037,66
com.monetária div.ativa taxa de licença feirante RS 5.275,49
corr.monet.div.ativa tx.licença execução de obras RS 149.725,91
corr.moneLrec.div.ativa de banca de jornais RS 4.089,47
con-.monet.div.atíva tx. serv.vist.administrativa RS 50.978.21
corr.monet.div.ativa tx.adicional da tx, de localização RS 118.015.31
cor.monet.div.ativa tx permissionário transporte RS 26.45
corr.moneLdiv.ativa tx.adm meio ambiente-sema RS 91,80
multa e juros de mora dívida ativa de taxas RS 1.762,37
multa e juros dívida ativa tx.lic.funcionamento RS 561.682,75
multa e juros dívida ativa tx.líc.publicidade RS 40.551,21
multa e íuros dívida ativa tx.lic.horário espec. RS 961.62
multa e íuros dívida aliv.taxa ambulante RS 6.794.78
multa e íuros dívida ativa.tx.lícença feirante RS 8.883,83
multa e juros div.ativa tx.licenca execução obras RS 340.749,42
multa e juros dívida ativa tx.ocupação de solo RS 37,00
multa juros div.ativa tx.serv.vistoria administrativa RS 97.831.24
multa juros dívida ativa tx.adic.tx.localização RS 243.187,88
multa/juros divida ativa taxa permissionário transporte RS 2.789.58
multa e juros taxa de banca de jornais RS 8.456.89
multa e íuros tx adm meio ambiente - sema RS 196.31
taxas adm meio ambiente - sema RS 61.189,29
rec.div.ativa tx adm de meio ambiente - sema RS 805,78
cor.monet.dív.ativa tx adm meio ambiente-sema RS 312,73
multa e juros dív.ativ.tx adm meio ambiente - sema RS 591.27
taxa de fisc.de vigilância sanitária RS 246.244.13
multa/juros fiscalização vigilância sanitária RS 1.709.78
dívida ativa vigilância sanitária RS 44.702,62
tx.fisc,vigilância sanit. - div. ativa - aLmonetária RS 3.275,67
muita /juros div ativa vig sanitária RS 8.573,98
taxa de serviços diversos RS 481.824,71
taxa certidão existência de edificação RS 28.011,71
multa juros tx.serv.diversos RS 56.89
MUNICiPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAJA GRANDE
ANEXO III
RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA ● 2024
(BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCiCIOS DE 2025)
RTA2024- BASE PARA
O LIMITE DO
ORÇAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO EM 2025
ESPECIFICAÇÃO
multa e juros tx cert de existência de edificação R$ 335,37
divida ativa tx.serv.diversos R$ 7.619,48
correção monetária dív-ativa tx.serviços diversos RS 651,02
multa juros divida ativa tx. de servços diversos
taxa de lixo
RS 1.329,74
RS 101.932.574,06
multa/juros taxa de iixo RS 503.117,85
dívida ativa taxa de iixo RS 13.360.612.78
correção monetária dívida ativa taxa de lixo RS 4.725.535.67
multa/juros dívida ativa taxa de iixo
pavimentação e obras compiementares
receita dív ativa pav.e obras complementares
RS 6.746.649,71
RS 1.175,04
RS 74.827,66
correção mon.de dfv.ativa de cont.de meihoria RS 214.589,26
multa e juros de div.ativa pav.e obras complementares RS 50.809,77
contr.p/custeio do serv.iluminacão pública - cip
cip/cpfl
multa/juros contrib.p/custeio do serv iiuminacão púbiica
receita dívida ativa principal cip
RS 5.858.912,97
RS 34.620.297,02
RS 11.052,76
RS 2.102.195,63
rec,div.ativa correção mon.cip RS 244.910,52
rec.div.ativa mt/juros cip RS 464.998,35
cota parte fundo de participação dos municípios RS 124.072.775,95
cota-parte-fpm - cotas extraordinárias
cota parte do imposto s/prop. terr rural
cota parte imp.circ.merc.serv, - icms
cota parte imp.propried.veic.automotiva - ipva
cota parte do ipi s/exportação
cota parte contrib.inter.domínio econômico-cide
restituição imposto propriedade predial urbana
restituição issqn - retenção
restituição itbi
rest.imp.prop.territorial
rest.tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços
restituição taxas diversas seurb
restituição íss obras
restituição cosip
restituição taxa de lixo
ded.restituição de dívida ativa de íptu
resLmultas e juros dív ativa - iptu
resLcorreção monetária div.ativa - iptu
rest multas e juros div.ativa tx lixo
rest correção monetária div ativa b< lixo
restituição de ir
rest.tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços
rest.taxa permissionário transporte
RS 9.997.387.00
RS 14.485,64
RS 150.410.491.49
RS 88.254.356,16
RS 959.694,73
RS 123.928,04
RS (660.561.49)
RS (312.069,37)
RS (152.206,10)
RS (26.426,17)
RS (5.307,17)
RS (12.434,55)
RS (392,58)
RS (527,13)
RS (46,629,77)
RS (3.265,33)
RS (52,50)
RS (11.08)
RS (13.42)
RS (2,92)
RS (15.009,87)
RS (76.578,30)
RS (460,25)
restituição taxa de serviços de cemitério RS (30,92)
restituição iss - autonomo
rest, pagamementos nao identificados
restituição retidos nas fontes - inrfb 1234/12
RS (88,67)
RS (140,00)
RS (103,795.62)
desconto bom pagador - imposto territorial urbano RS (819.688,40
desconto bom pagador - imposto predial urbano
desconto bom pagador - taxa de lixo
dedução desconto 50% para taxista
RS (21.519.834,97
RS (4.272.199,51
RS (3.275,78
deducao desconto taxa permissionaria transporte RS (218,36
deducao desconto taxa de fiscalizacao viq.sanitari RS (7,904,28)
dedução desconto itbi RS (64.497,85.
multa e juros de mora dívida ativa iptu
multa e juros dívida ativa taxa de lixo
multa e juros dívida ativa taxa lic funcionamento
multa/juros div.ativa bc serv vistoria administrativa
multa/juros dívida ativa tx adie tx localização
multa e juros de div.ativa pavi.e obras complement
multa e juros de mora dívida ativa - issqn
RS (10.335.740,59
RS (1.916,672,41)
RS (151.220,61
RS (26.296,87)
RS (67.098,71
RS (781,76)
RS (227.859,29)
RS (471,71
(16.157,54
(392.347,39
(14.130,21
correção monetária - dívida ativa de iptu
desc.cota única - iss autonomo RS
desc.cota única - taxa de licença de alvará func RS
desc.cota única - tx de publicidade RS
RS (40.007,07)
(158.787,89
(10.270,77
(50.877,14
(1.015,98
(489,65
desc.cota única - tx de vistoria administrativa
desc.cota única - b( de ocupação de área RS
multa e juros dívida ativa tx licença publicidade RS
multa e juros div.ativa tx. licença execução obras RS
muita e juros taxa de banca de jornais RS
multa e juros div.at.tx lic horário esp RS
multa e juros divida ativa taxa ambulante RS (1.254,78)
(3.120.14)
(1.416.72)
(861,39
multa e juros dívida ativ atx licença feirante RS
multa e juros de mora dívida ativa de taxas RS
multa e juros de mora div.atv. permiss.transp RS
MUNICiPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ANEXO III
RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA - 2024
(BASE PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCiCIOS DE 2025}
RTA2024- BASE PARA
O LIMITE DO
ORÇAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO EM 2025
ESPECIFICAÇÃO
multa e juros rec div atv n/trib princ outtras RS (7.640,48)
(1.242,83)
(104.783,93)
(61.082.07)
(91-^6)
(2.132.52)
ÍL^
ÍLOOÍ
(437,48)
1.577.344.961,76
multas e juros div ativ ec93/16 viq sanit RS
multa e juros ec93/16 rec div ativ princ cip/2014 RS
multa e juros mora dívida ativa itbí RS
multa e juros divida ativa tx de serviços diversos RS
dedutoria tx horário prorrogado RS
correção monetária - dívida ativa de issqn RS
corr.mont.rec.div.ativa lic. e funcionamento RS
cor.monet.dív.ativa tx serv.vist.admínistrativa RS
desc. multa e juros tx adm meio ambiente RS
TOTAL RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA
LIMITE PARAELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO ■ EXERCÍCIO
2025 (5,00%)
78.867.248,09
r/a ^^alnedrm (/e &^rma .
de 0ãe @^uh
A MESA DIRETORA
Conforme determinação da Presidência desta Casa, em atendimento aos limites
estabelecidos pelo Executivo (RTA - Receita Tributária Ampliada), foi consolidada as
informações recebidas da Comissão de Planejamento para elaboração do Orçamento
2025.
A Secretaria Adjunta de Pessoal apresentou estimativa para à fixação das
despesas com: folha de pagamento (inativos, pensionistas, pessoal civil e salário
família e subsídio dos vereadores); Encargos Sociais RPPS, RGPS e FGTS; Verbas
Indenizatórias; Auxílios Transporte, Alimentação e Refeição; e Aporte Financeiro ao
RPPS.
As demais Secretarias Adjuntas: de Comunicação e Informação, do Legislativo e
de Gestão de Processos, embasadas pelas informações dos Departamentos: Tecnologia
e Transparência; Legislativo; Financeiro; Administrativo e de Serviços apresentaram
estimativas para à fixação das despesas de caráter continuado, eventuais, de
investimentos e novas despesas, visando atender as diversas demandas inerentes à
esta Câmara Municipal.
Assim, após interação com os responsáveis, consolidamos as Despesas Correntes e de
Capital, por Elementos, de acordo com as Classificações Orçamentárias, e
apresentamos a Previsão Orçamentária - 2025 no valor total de R$ 59.640.000,00
(cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta mil) conforme planilhas juntadas.
Dessa forma, foi elaborada a proposta orçamentária respeitando-se os limites da LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal e da EC 109/2021, o qual submetemos à apreciação.
Em 27 de agosto de 2024.
Caio Vinicius Alves Firmo
Contador \
Praça Vereador Vita! Muniz. 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site: www.praiaqrande.sp.leq.br - E-mail: camara@praiagrande.sp. ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ORÇAMENTO 20 25 ]
AGP SCI 001 NOV OU TOTAIS DCSCBIÇAO lUN lUL ORGAO FUNC F»HOGRAMA cconOmica JAN FEV MAB ABR MAI
19.3S7.00 18 257,00 18 357,00 18 3S7.C0 18.357.00 36 514,00 233.S1900 01.01 00 01 031 7002 2258 3.1 90.01 00 INATIVOS 16,993.00 16963,00 16.993,00 18 257,00 18 257,00 19 257,00
■19.373.00 49 373.W 99 373.00 99.373.00 99.373.00 96 7A6.0O 631 519.00 45.928.00 45 928.00 45 929.00 49.373,00 49.373,00 49 373.00 01 01 00 01031 7002 2253 3 1 90 0300 PENSIONISTAS
2 499.535.19 2.498 535.18 2 498.535,19 2.499 535,18 2 498 335.19 4.524 809,18 31.618 072,20 PE550ALCVIL ? 368.327,18 2.388 327,19 2 368 327,19 2.498.535,18 2 499.535,18 2.499 535.18 01 01 00 01C31 7C02 2258 3 1 90.11 CO
FOLHA MAA 70H 32.03.105.20
115973,00 115973,00 115.973,00 115973,00 115 973,00 115 973,00 115973 00 231 94600 1 483.376,00 01 0103 01C31 7002 2259 3 1 91 13 09 P M P G 107.632.00 107 882,00 107 882.00 115 973 00
473 772.DQ 473.772,09 473 772.00 473.772,00 473 772,90 473.772.00 473 772.CO 473,772,00 947 544,00 6 059 674.00 0! 01 09 31031 7032 2253 3.1 90.13 09 INSS 440,718 00 ■AiO 716,00 440,718,00
53 10600
7.S96.356J01
4 504.00 4.50400 4 504,09 4.504,00 4 504,00 PGTS 4.190.K) 4 190,00 4 190.00 4 504.00 4 5 94,00 4 504.00 4504,00
50 000.00 50.000,00 50 003.00 50.000,00 50 000.00 50.000,00 50 000,00 I 50.000,00 Ol.OiOO 01031 7002 2258 3.190 94 00 1 50.000.00 50 000,00 800 000 00 iNDENllAQÕES TRASAUHISTAS 50.000.00 50030,00
600.000,00
4.639,00 4.639,00 54 696,03 0101.00 01031 7002 2258 4.639,00 4.639.00 4.639,00 4.639,00 4 639,00 4.639,00 3 3 90 08 00 5AIABI0 FAMÍLIA 4.315.00 4 315,00 4.315,00 4 639,00
AUXlüOElCOLA 8.600.00 8 600.00 8.600,00 8 600,00 8.600,00 a 600,00 8.600,00 8.600,00 101.400,00 3.3.90.08 00 3.000,00 8 000,00 8.000,00 8.600,00
156.096,00
45.067,501 !sõr 45.067.50l 45.067,501 4S.067,50| 45.067,501 45.067.SO| 45.067.50| 4S.067,50| 45.067,50 540.809,95 01.01.00 01031 7002 2258 3 3.90 30.00 MATERIAL DE CON5LINIO 45.067, 45.067,501 45.067,50
540.809,95
2 OOO.OOl 2.OOO.OOI 2 coo.ool 2 000,001 2 000,00| 2 OOO OOl 2.OOOOOI 2 0QO,00| 2.000 00' 24 000,00 01.01 00 01 031 7002 2258 3.3.90.35 00 SCRVIÇO DE CONSULTORIA 2 OCO.OOl 2.000.00 i.ooo.ool
24.000,00
41404,811 41 404 8l| 41404,811 41 404 Rl| 41 404.S1I 41 404.81 41 404,Bll 41 404 811 41.40461 496 857.75 01 01 00 01 031 700? 2258 3 3 90 37 CO in-fACÃn DE MAC OF OBRA 41 454.31 41 404 61 41 404.ai
496,857,75
33.SOOOOI 67 322,551 5.547.374,30 251.800,001 8 400,001 29.300.00l 41 3O0,C0| 19.600.Qq1 19.8CO,00| 2,400 00 7.046.496,85 01 01 00 01 0 31~ 7002 2253 3.3.90.39 00 SERV. CETERC. PESSOA JURÍDICA 2.400,001 24 SOO.OOl
7.046,496,85
o.ool 1.365.000,00 O.DOj ó!õôi o,oo| o.ool 0,001 ãoõT o.ool o.ool 0,00 1.365.000,00 01 01 00 01 031 7002 2258 3.3.90.40 00 SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COM. o.ool
1.365.000,00
4 000,001 4 OOO.OOl 4.000,QO| 4 000.001 4.000.001 4000001 01.01 oÕTol 031 7002 2258 48 000,00 4 000,001 4.OO0TÕ0T 4,000,00 3.3 90.92 00 DESP exercícios ANTERIORES 4 coo.ool 4.000,00 4.000,CO|
48.000.00
3 383,451 3.383,451 3.,333,451 3.383,45! 3 383.45| 3.383,451 3.383,451 3.383,45 40.601,45 01.01.00 01 031 1 7002 2293 3.3 90.39 00 PUBLICIDADE LEGAL 3 383,45 3.383.45 3 383,451 3.383,4S|
40.601,45
o.ool o.ool 312.500,001 312.500,001 312.500,00| 312 SOO OOl 312.500,00 ] 312 500 001 2 500 000.00
2.500.0004)0
312.500,00 01 0100 01031 7002 2404 3.3 90.39 00 PUaUCiDADE INSTITUCIONAL o.ool 0.00 312 500,00|
soõõ.oõT 5.0CO.OOI 5 OOO.OOl s.ooo.ool 5 coo.ool 5 000.901 5 OCO.OOl sõooTõõT 5 000.00 60 000.00 3.3 90.39 00 AO:ANT fomentos 5.000,00| 5 000,001 5 000.00
60.000^
69.500,cq 01.01 00 01 031 7002 2253 69.500,00 69.500,00T 69.500,03 r 69 500,00 69.500,00 69.503,00 69.500,00 69 500,00 I 69 500,00 834,000,00 3.3 91.97 OQ APORTE COaSRTURA DEFiCIT IPMPG 69 500,00 69.500,00
834.000,00
429.280,00 T 429.299,00 T 429 28000 429.280,00 399.330,00 r 399.330,00 429.280,03 T 429 260,00 T 429.280,00 5 061.510,00 01 01 CO 01 031 7002 2258 429.230,00 3.3.90.46 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO 399.330.00 429.280,00
5.061.SlOJO
3.3.90.49.00~T 35 202,00 35 202.00 37,842,00 37.842,00 37.842,00 37.842,00 37.842,00 37.842,00 37.842,00 37.842,00 446.184,00 01-01.00 01031 I 7002 22S8 ÃUXI.lO TRANSPORTE 35.202,00 37,642,00
446.184,00
o.ool o.ool o.ool o.ool o.ool 01.01.00 01031 I 7002 1079 4.4.90.51.00 0,00| o.ool o.ool o.ool o,c« 17.000,00 OBRAS o.ool 12 000,00
12.000,00
0,001 13 290,001 315.692.801 o.ool 0,001 o.ool 01.01.00 01031 ( 7002 2258^14.4.90.52.00 o,oo| 0,001 0,00 328.982,80 EQJIP. E MATERIAIS PERMANTES 0,D0| 0,00 o.ool
328-982,80
I OTTaL^TA«CE5TIMAOtEXC«CtCIO2022 | Lir7.M4JtU61 TOTAL ORÇAMCNTO-DESP CORMTFTEStCAPfTAL | 59.640.000JO |
UMITCTOTAL (SJ0KDARTA2021) 7t867.248.09l FOLHA Ot PAgrO nXADA PARA 2023 I 32.483.105,20
VALOR TOTAL INFORMADO Pt LO RH I 46.343.251,20
I 13.296-748J0 I
NATANUl VIEIRA OE OlMlRA
29 SocretiFlo
VALOR OtOlAU DtSPtSAS . COKXEHTES ECAPTTAL
V*
MARCEUNO DOSS
19 Secrttirlo
lAAReo ANTONIÕ DE SOUSA
Presidente
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
QUADRO DEMONSTRATIVO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - DUODÉCIMOS
2025
CONTA EX CREDOR CÓDIGO PERÍODO VALOR
9.1.06 564 43 JANEIRO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 FEVEREIRO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 MARÇO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 ABRIL 4.970.000,00
9.1.06 564 43 MAIO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 JUNHO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 JULHO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 AGOSTO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 SETEMBRO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 OUTUBRO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 NOVEMBRO 4.970.000,00
9.1.06 564 43 DEZEMBRO 4.970.000,00
TOTAL 59.640.000,00
Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Praia (^ande, 27 de agosto de 2.024.
ANTON O DE SOUSA
PRESIDENTE
MAI
SANTOS G ÍATANÀEL VIEIRA DE OLIVEIRA
19 SECRETÁRIO^
ES
22 SECRETÁRIO
ORÇAMENTO 2025
CONSOLIDADO
orgAo FUNC PROGRAMA eCOWOMlCA OESCRIÇAO TOTAIS %
233.519,00 0,3915
1,05S9
53,0149
54,465
01.01.00 01 031 7002 22SB 3.1.90.01.00 INATWOS
0101.00 01 031 7002 2258 3.1.90.03.00 PENSIONISTAS 631-514,00
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL 31.618.072,20
32j483.105J0
2,4872
10,2498
12,7370
01.0100 01031 7002 2258 3.1.91.13.00 IPM PG 1.483376,00
0101.00 01031 7002 2258 3-1.90.13.00 INSS E FGTS 6.112.980,00
7.596356,00
010100 01031 I 7002 2258 3.1.90.94.0o' INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 600.000,00
600.000,00 1,0060
01.01.00 I 01031 7002 2258 3.3.90 08.00 SALARIO EAMILIAE AUXlUO PRé-ÊSCOLAR 156.096,00
156.096,00 0,2617
01.01.00 01031 7002 2258 3 3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540.809,95
540309,95 0,9068
01.01.00 01031 I 7002 2258 3.3.90.35.00 SERVIÇO PE CONSULTORIA 24.000,00
24.000,00 0,0402
I 01.01.00 I 01 031 I 7002 2258 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO OE OBRA 496.857,75
496357,75 0,8331
01.01.00 01031 7002 2258 3.3.90.39.00 SERV. DE TtRC. PESSOA JURÍDICA 7.046.496,85
7.046.496,85 11,8151
01.01.00 01031 7002 2298 1 3.3.90.39.00 PU9UCIDADE LEGAL 40.601,45
40.601,45 0,0681
01.01.00 I 01031 I 7002 2404 3.3.90.39.00 T PUBUCIOADE INSTITUCIONAL 2.500.000,00
2.SOO.OOO.OO 4,1918
01.01.00 01031 7002 2343 3.3.90.39.00 ADIANTAMENTOS 60.000,00
60.000,00 0,1006
01.01.00 01031 7002 22S8 3.3.90.40.00 SERV. TEC, INFORMAÇÃO E COM. 1.365.000,00
1365.000,00 2,2887
I 01.01.00 01031 I 7002 2258 3.3.90.90.00 DESP. EXERClOOS ANTERIORES 48.000,00
48.000,00 0,0805
01,01.00 I 01 031 7002 2258 3.3.91.97.00 APORTE COBERTURA DÉFICIT IPMPG 834.000.00
834.000,00 1,3984
Ol.OLOO 01031 I 7002 2258 3.3.90.46.00 AUXiUO ALIMENTAÇÃO E REFIÇÃO 5.061.510,00
54)61.510,00 8,4868
01-01-00 01031 I 7002 2258 3,3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 446.184,00
446.184,00 0,7481
I 01.0L00 I 01031 7002 1079 4.4.90.51.00 j OBRAS E REFORMAS 12.000,00
12.000,00 0,0201
01.01.00 I 01 031 7002 2258 4.4,90,52.00 EQUIP. E MAT. PERMANTES 328,982,80
328.98230 0,5516
DESPESA TOTAL FIXADA ■/.. I 59.640.000,00 |
Mesa Diretora da C< nara Mwlcip^d^stÍRriai
100,00000
|Aeárla3e Praia Grande.
f,27 ,2.( lia ist<
110 OE SOUSA
\ PRESIDENTE
MARCEUNO S ísccMes
SEÇmÃRJO. 2> SECRETÁRIO
DESPESAS DE PESSOAL 202S - ESTIMATIVA - EC 2S/2000
OUODÉCIMOO FIXADOS BS 59.640.000,00
VALOR DUODÉCIMO AlUSTADO (I) rS 59-6403004»
DESPESAS DE PESSOAL
DESPESA ■ FOLHA DE PAGAMENTO (II) Ft$ 32.483.105.20
VALOR DUOPtoMO AJUSTADO (I) RS 59.6404)0030
DESPESA ● FOLHA DE PAGAMENTO (II) RS 32.483.10S30
Percentua[(lll) = (ll/l«) 54.465X