materia nº 3799/2024

SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 INDICAÇÃO Nº 
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, 
para junto ao setor competente, promover a convocação de candidatos 
aprovados para o cargo de servente no último Concurso Público para 
preencher as vagas em aberto nas escolas municipais. 
Diversas escolas do município estão enfrentando carência de 
serventes, comprometendo a execução dos serviços essenciais para o bom 
funcionamento das atividades escolares. A decorrente sobrecarga de trabalho 
imposta aos funcionários agrava os riscos ocupacionais inerentes às suas 
funções, levando a um desgaste físico e emocional, com impacto direto na 
qualidade dos serviços prestados. Como exemplo, podemos citar uma escola 
municipal que deveria contar com ao menos doze serventes, mas dispõe de 
apenas nove, sendo que quatro destes estão passando por readaptação devido 
a problemas de saúde. 
Para agravar a situação, conforme diretriz da Secretaria da 
Educação (SEDUC), as horas de trabalho excedentes, solicitadas aos 
funcionários para compensar a falta de pessoal, não podem ser realizadas 
pelo regime de horas extras, limitando-se ao uso do banco de horas. 
Entretanto, a própria escassez de pessoal, que causa a necessidade da 
realização das jornadas estendidas, impede que os servidores possam 
usufruir dessas folgas, gerando um ciclo de exaustão contínuo. 
Conforme pudemos apurar, as direções da maioria das unidades de 
ensino, cientes da situação, vêm solicitando à SEDUC a recomposição de 
seus quadros de serventes, porém sem sucesso. O impacto desta situação só 
não é ainda maior devido ao esforço abnegado dos serventes, que, com 
sacrifício pessoal, têm ido além de suas obrigações para manter as 
instalações das escolas no melhor estado possível, de modo a não prejudicar 
os alunos. Porém, tal situação não pode ser mantida indefinidamente. 
Diante deste cenário, contamos com a compreensão do Executivo 
e solicitamos ação da SEDUC, por meio da rápida convocação dos aprovados 
no último concurso público, para solucionar este problema que afeta não 
apenas os trabalhadores, mas também o ambiente educacional como um 
todo. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de agosto de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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