| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Praia Grande. |
| native_id | 3321 |
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SENHOR PRESIDENTE; Sessão üa{a^/^j[0\
SENHORES VEREADORES:
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Presidente
JUSTIFICATIVA
Lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença inflamatória de
origem autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, tais como
pele, articulações, rins, cérebro e outros órgãos, causando sintomas como
fadiga, febre e dor nas articulações. Em resumo, ele é um distúrbio
crônico que faz o sistema imunológico produzir anticorpos em excesso
sem um motivo aparente. A questão é que os anticorpos, quando em alta
concentração, passam a atacar o próprio organismo.
No Brasil, não dispomos de números exatos, mas as estimativas
indicam que existam cerca de 65.000 pessoas com lúpus, sendo a maioria
mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1.700 mulheres no Brasil
tenha a doença. Mais comum nas mulheres jovens, o transtorno pode ser
brando em determinados casos e, em outros, incapacitante ou até mesmo
fatal. Às vezes, o indivíduo fica anos sem nenhum sintoma e, de repente,
volta a sofrer com dores e outras complicações. Por este motivo é tão
crucial seguir o tratamento e as orientações dos especialistas.
Alguns fatores podem facilitar a incidência de lúpus, como:
• Gênero: a doença é mais comum em mulheres do que em
homens;
• Idade: a maior parte dos diagnósticos acontece entre os
15 e os 40 anos, apesar de poder surgir em todas as
idades. A média de idade é em torno de 31 anos;
• Etnia: lúpus é mais comum em pessoas afro-americanas,
hispânicas e asiáticas. É três a quatro vezes maior em
mulheres negras do que brancas;
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUN12, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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Não existem maneiras conhecidas de impedir o aparecimento da
doença. Por outro lado, quanto mais cedo ela é flagrada, mais fácil fica
de frear sua progressão e seus sintomas.
Não há cura definitiva para o lúpus, assim como outras doenças
como diabetes e pressão alta. Porém o prognóstico do lúpus é melhor
hoje do que nunca. Com acompanhamento e tratamento próximos, 80-
90% das pessoas com lúpus podem viver uma vida normal. Por isso é
tão importante diagnosticar a doença o quanto antes.
Por este motivo é que submeto ao crivo do Colendo Plenário o
seguinte projeto:
PROJETO DELEIN.S
52/19
"Institui o Programa Municipal de
Conscientização e orientação sobre
o Lúpus Eritematoso Sistêmico no
Município de Praia Grande",
Art.12 - Fica instituída no Município de Praia Grande, o Programa de
Conscientização Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico.
Art,22 - Serão diretrizes do Programa Municipal de Conscientização e
Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico:
a) campanha de divulgação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico;
b) elucidação sobre as características e sintomas dos vários estágios
da enfermidade;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700
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^^Tfamde
c) preocupação e cuid^^/er^éj4tfi%fn^tf$^^los portadores da
enfermidade;
d) tratamento médico adequado nos hospitais públicos ou rede
conveniada com o SUS;
e) orientação e siporte aos familiares e acompanhante do enfermo;
f) tratamento psicológico;
g) tratamento fisioterapêutico.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 13 de agosto de 2019.
TATIANATOSCHI MENDES
VEREADORA
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