materia nº 286/2024

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão – Praia Grande – SP – CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1758
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SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES. 
REQUERIMENTO N.º
No último sábado, aproximadamente dez munícipes de Praia Grande 
foram encaminhados para a Santa Casa de Santos para a realização de cirurgias, 
tendo já realizado todos os procedimentos pré-cirúrgicos necessários, bem como o 
jejum recomendado, a partir da sexta-feira anterior às cirurgias.
Já preparados e vestidos com as roupas cirúrgicas, aguardando na maca 
para o procedimento, foram surpreendidos pela informação de que as cirurgias não 
seriam realizadas e, que, segundo informações obtidas, a razão alegada para o 
cancelamento das cirurgias foi que a falta Prefeitura de Praia Grande não pagou o 
convenio que havia realizado com a Santa Casa de Santos.
E em razão desse incidente, os pacientes foram orientados a se vestirem 
novamente e a deixarem o hospital, sem receberem qualquer previsão para a 
remarcação dos procedimentos cirúrgicos. Essa situação causou grande transtorno 
e sofrimento aos munícipes, comprometendo não apenas a saúde física, mas 
também o bem-estar emocional dos envolvidos. Na imagem em anexo, podemos 
observar o munícipe Elton Ferreira Azevedo, antes de receber a noticia do 
cancelamento da tão esperada cirurgia da vesícula. 
O presente requerimento visa proteger os direitos dos munícipes de Praia 
Grande que, ao serem privados do atendimento cirúrgico necessário, sofreram não 
apenas fisicamente, mas também emocionalmente, devido à falta de gestão e 
comunicação por parte da atual Gestão Municipal. 
Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. 
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos 
responda:
1. Solicito que a Prefeitura Municipal de Praia Grande, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, preste esclarecimentos detalhados sobre os motivos que 
levaram ao cancelamento das cirurgias, bem como, há quanto tempo não estão 
horando o pagamento desse serviço e qual o valor em aberto?
2. Que sejam informadas quais as providências foram tomadas para garantir que os 
munícipes que tiveram suas cirurgias canceladas possam ser atendidos o mais breve 
possível?
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3. Que sejam encaminhados a esta Casa os documentos pertinentes ao convênio em 
questão, incluindo comprovantes de pagamento, contratos e demais 
correspondências trocadas entre as partes envolvidas.
4. Que seja apurado se houve alguma falha administrativa ou de comunicação que 
contribuiu para o ocorrido, e, em caso positivo, que sejam identificados os 
responsáveis e tomadas as devidas providências para evitar que situações como esta 
se repitam.
5. Qual é a atual situação financeira da Secretaria de Saúde, detalhando valores 
disponíveis e empenhados para as despesas dos próximos meses?
6. Existem outros convênios pendentes de pagamentos? Caso positivo, quais são os 
serviços conveniados que estão com os pagamentos em atraso e qual o valor de cada 
um?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de agosto de 2024.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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