materia nº 289/2024

Câmara O Municipal a ta Estância Balneária de Pyaia Grande
Estado de Tão Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Venho demonstrar importante preocupação com o que vem
ocorrendo na Escola Ruth Cardoso, no bairro Maracanã. A Escola
Municipal Ruth Cardoso enfrenta um grave problema relacionado à falta
de funcionários, conforme relatado por mães de alunos da unidade. As
atendentes de educação, responsáveis pelo cuidado das crianças do
berçário, estão sobrecarregadas, ficando com até 50 alunos por
atendente. As diretrizes educacionais estabelecem que o número
máximo de crianças para cada educadora deve ser de 25,
especialmente para as crianças maiores, com até 3 anos de idade. Essa
situação não só fere as normas estabelecidas como coloca em risco a
qualidade do atendimento e a segurança das crianças.
Esse problema não se limita apenas à Escola Ruth Cardoso, mas
é recorrente em diversas outras unidades de ensino do município. A
administração pública, que está no comando da cidade há mais de 32
anos, não tem demonstrado o devido reconhecimento e valorização dos
funcionários da educação, resultando em um elevado índice de
abandono de cargos. A falta de reposição desses profissionais reflete
uma ineficiência na gestão, que não apenas agrava a sobrecarga dos
funcionários que permanecem, mas também compromete o
atendimento adequado às crianças, impactando diretamente o
desenvolvimento infantil.
A falta de educadores e em número suficiente para atender à .
demanda nas escolas municipais evidencia uma falha na gestão Ê a
(A
Uo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE Dá sP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraWpraiagrande.sp.leg br
U. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE
Câmara O Municipal da É Cstência Aealmedinia de uai Gu mande
Estado de São DA welo
planejamento da administração pública, que negligencia a necessidade
de um ambiente seguro e adequado para o aprendizado e bem-estar
das crianças. A ausência de medidas para solucionar essa questão
reflete uma falta de compromisso com a educação pública de
qualidade e a valorização dos servidores, que são essenciais para o bom
funcionamento das unidades escolares.
Considerando o exposto é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento
com os seguintes apontamentos:
1) Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para
resolver a falta de funcionários nas unidades de ensino, especificamente
atendentes de educação, conforme as diretrizes educacionais?
2) Qual é o plano da administração pública para garantir que
as normas de proporção entre atendentes e alunos sejam cumpridas,
assegurando a qualidade do atendimento nas creches municipais?
3) Quais ações estão sendo planejadas para valorizar e reter os
funcionários, reduzindo a alta rotatividade e garantindo que as escolas
tenham o quadro de pessoal completo e qualificado? É essencial que
essas questões sejam esclarecidas para garantir um ambiente seguro e
de qualidade para as crianças do pri
/
Sala re Pee setembro de 2024.
SITE: www. praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br