materia nº 290/2024

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Estado de Tão Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Venho por meio deste requerimento expressar minha
preocupação em relação à situação da clínica Rg da Saúde, A
renovação recente do convênio entre a Prefeitura de Praia Grande e a
empresa RG da Saúde, responsável pelo fornecimento da terapia ABA —
sigla em inglês para (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) para
crianças diagnosticadas com autismo, tem gerado grande
preocupação entre as famílias afetadas. A terapia ABA é essencial para
o desenvolvimento e evolução dessas crianças, proporcionando um
tratamento especialzado que melhora significativamente suas
habilidades de interação social e comunicação. No entanto, com a
renovação do convênio, houve uma redução drástica nos atendimentos,
resultando na dispensa de dezenas de funcionários e no
comprometimento do suporte às crianças que dependem desse serviço.
Essa diminuição dos atendimentos reflete uma grave falha na
gestão dos recursos públicos, uma vez que as necessidades dessas
crianças não foram priorizadas na renovação do convênio. A redução
no número de funcionários e no atendimento diretamente impacta o
desenvolvimento das crianças, comprometendo o progresso alcançado
com o tratamento contínuo e especializado. É inaceitável que decisões
administrativas prejudiquem a qualidade de vida e o futuro das crianças
que necessitam desse acompanhamento.
É fundamental que a administração pública reveja suas
prioridades e garanta a continuidade dos serviços essenciais para
R VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 -
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Camara O Manecifal da Estância Toatnedria de Praca Grande
BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE
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desenvolvimento dessas crianças. A redução dos atendimentos
configura não apenas um descaso com as famílias, mas também uma
má gestão dos recursos públicos, que deveriam ser aplicados para
garantir os direitos das crianças atípicas. A falta de transparência e
planejamento na condução desse convênio é alarmante e exige
respostas imediatas e ações corretivas.
Considerando o exposto é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento
com os seguintes apontamentos:
1) Quais critérios foram utilizados pela Prefeitura para justificar a
redução dos atendimentos de terapia ABA na renovação do convênio
com a RG da Saúdeg
2) Por que a administração pública optou por reduzir o número
de funcionários e atendimentos, mesmo sabendo da importância vital
dessa terapia para as crianças com autismo?
3) Que medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir que
os recursos públicos sejam devidamente aplicados, assegurando o pleno
atendimento às crianças que necessitam da terapia ABA? A redução no
convênio, além de ser um reflexo de má gestão, coloca em risco o
desenvolvimento das crianças e exige uma revisão urgente das decisões
tomadas. a
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Sala Emancipador Oswaldo Teschi 03de setembro de 2024.
* VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE
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Câmara O Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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