materia nº 3953/2024

SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 INDICAÇÃO Nº 
A rede de escolas municipais de educação infantil de Praia Grande 
conta com 35 unidades, que atendem a demanda por creche e pré-escola para 
crianças dos quatro meses aos cinco anos de idade. Todos os dias, os pais 
confiam aos cuidados dessas escolas o que têm de mais precioso, seus 
pequenos filhos. 
Os Atendentes de Educação e Educadores de Desenvolvimento 
Infantojuvenil são os profissionais que ficam em contato direto com as 
crianças, sendo responsáveis pela sua segurança, bem estar, limpeza, higiene, 
alimentação e desenvolvimento das atividades de estímulo e recreação, entre 
outras atribuições. 
Através de contatos com pais e funcionários das escolas 
municipais de educação infantil, pudemos identificar um contexto que indica 
um número insuficiente dos atendentes e educadores acima mencionados. 
Esta insuficiência de profissionais vem causando sobrecarga de trabalho e 
consequente exaustão física e mental nos funcionários, sendo que muitos 
acabam adoecendo e sofrendo afastamento ou readaptação, o que agrava 
ainda mais o problema. Conforme apregoa a Administração Municipal, o 
quadro de funcionários está completo, mas se levarmos em consideração a 
proporção de funcionários afastados e em readaptação, surge um quadro bem 
menos otimista, onde os funcionários que efetivamente estão exercendo as 
funções ficam sobrecarregados e sem perspectivas de alívio no curto e médio 
prazo. 
A incômoda conclusão a que chegamos é que, apesar do 
profissionalismo, esforço e dedicação sobre-humana dos funcionários em 
atividade, a atual situação não permite garantir a total qualidade de 
atendimento às crianças. A solução para este problema seria a recomposição 
do efetivo de funcionários das escolas e creches ao nível necessário para o 
correto funcionamento. 
Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou uma lei 
autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a 
Prefeitura. Na administração da coisa pública deve-se estabelecer as 
prioridades para o uso dos recursos dentre as diversas demandas existentes, 
então pergunto: qual é o nível de prioridade que está sendo dado à nossas 
crianças? As crianças são o futuro da nossa cidade e do nosso país, é nosso 
dever propiciar-lhes as melhores condições que estiverem ao nosso alcance. 
Diante deste cenário, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel 
Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, promover a convocação 
de candidatos aprovados no último Concurso Público para os cargos de 
Atendente de Educação e Educador de Desenvolvimento Infantojuvenil, para 
preencher as vagas em aberto nas creches e escolas municipais de educação 
infantil de Praia Grande. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 3 de setembro de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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