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materia nº 275/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDe acordo com notícia publicada em maio de 2019, no site da Prefeitura de Praia Grande, o Governo do Estado de São Paulo solicitou, através da Rede Lucy Montoro, o cadastramento dos moradores de nosso município que necessitam de órtese, prótese, cadeira de rodas e muletas. O levantamento realizado seria enviado ao Governo do Estado, a fim de analisar a demanda destes equipamentos em nossa cidade.
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275/19
De acordo com notícia publicada em maio de 2019, no site da
Prefeitura de Praia Grande, o Governo do Estado de São Paulo solicitou, através da Rede
Lucy Montoro, o cadastramento dos moradores de nosso município que necessitam de
órtese, prótese, cadeira de rodas e muletas. O levantamento realizado seria enviado ao
Governo do Estado, a fim de analisar a demanda destes equipamentos em nossa cidade.
Sabemos a grande dificuldade que inúmeros pacientes possuem em
adquirir estes aparelhos, tendo em vista a falta no fornecimento e a alta demanda.
A Portaria 793/2012 descreve os direitos da pessoa com deficiência
no SUS e fala também do funcionamento e financiamento do CER, devendo este realizar
um atendimento regional. Outro assunto importante que trata é da necessidade de uma
Oficina Ortopédica Regional, onde é realizada a construção e manutenção de órteses,
próteses e cadeiras de rodas, contando com um valor fornecido pelo Ministério da
Saúde para manutenção desta oficina.
O Grupo Condutor Regional da Pessoa com Deficiência colocou a
proposta junto ao DRS IV-Santos referente a construção da oficina em nossa cidade,
até o momento não houve resposta sobre a análise deste projeto e seria interessante a
articulação desta municipalidade para que o projeto seja analisado com maior agilidade
e Praia Grande possa tomar a frente desta necessidade, sendo referência na Baixada
Santista.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e ao Secretário de
Saúde Sr. Cleber Nogueira, para que respondam o seguinte:
do Estado?
1. O levantamento realizado em 2018 foi enviado ao Governo
2. Solicito a cópia deste levantamento.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
a/mar<x. da, ^^a/mea^ta, de ^^m/nde
fitada de <Sao ^^\ud<>
3. O município tem conhecimento do projeto de Oficina
Ortopédica que foi enviado ao DRS IV - Santos? Se sim, o município tem interesse na
realização deste projeto?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 20 de agosto de 2019.
JAN/y|B(lA li—BALLARIS
VlpE- ipEADORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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