| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | De acordo com notícia publicada em maio de 2019, no site da Prefeitura de Praia Grande, o Governo do Estado de São Paulo solicitou, através da Rede Lucy Montoro, o cadastramento dos moradores de nosso município que necessitam de órtese, prótese, cadeira de rodas e muletas. O levantamento realizado seria enviado ao Governo do Estado, a fim de analisar a demanda destes equipamentos em nossa cidade. |
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¥ Q/fít^^ci^icd cia ^iSamcía ^^cci)^ea/y4ya de^ ^^\(aia Estado de <S%a ^datda Ri:. '-^U f": Kf MT O SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO m •^93^5MDENTE 275/19 De acordo com notícia publicada em maio de 2019, no site da Prefeitura de Praia Grande, o Governo do Estado de São Paulo solicitou, através da Rede Lucy Montoro, o cadastramento dos moradores de nosso município que necessitam de órtese, prótese, cadeira de rodas e muletas. O levantamento realizado seria enviado ao Governo do Estado, a fim de analisar a demanda destes equipamentos em nossa cidade. Sabemos a grande dificuldade que inúmeros pacientes possuem em adquirir estes aparelhos, tendo em vista a falta no fornecimento e a alta demanda. A Portaria 793/2012 descreve os direitos da pessoa com deficiência no SUS e fala também do funcionamento e financiamento do CER, devendo este realizar um atendimento regional. Outro assunto importante que trata é da necessidade de uma Oficina Ortopédica Regional, onde é realizada a construção e manutenção de órteses, próteses e cadeiras de rodas, contando com um valor fornecido pelo Ministério da Saúde para manutenção desta oficina. O Grupo Condutor Regional da Pessoa com Deficiência colocou a proposta junto ao DRS IV-Santos referente a construção da oficina em nossa cidade, até o momento não houve resposta sobre a análise deste projeto e seria interessante a articulação desta municipalidade para que o projeto seja analisado com maior agilidade e Praia Grande possa tomar a frente desta necessidade, sendo referência na Baixada Santista. Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira, para que respondam o seguinte: do Estado? 1. O levantamento realizado em 2018 foi enviado ao Governo 2. Solicito a cópia deste levantamento. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br a/mar<x. da, ^^a/mea^ta, de ^^m/nde fitada de <Sao ^^\ud<> 3. O município tem conhecimento do projeto de Oficina Ortopédica que foi enviado ao DRS IV - Santos? Se sim, o município tem interesse na realização deste projeto? Sala Emancipador Oswaido Toschi, 20 de agosto de 2019. JAN/y|B(lA li—BALLARIS VlpE- ipEADORA V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br